MP 892 - Cai MP de Bolsonaro que prejudicava jornais

[José Adriano]

Por Marina Barbosa

A medida provisória que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais perde a validade nesta terça-feira (3) sem nem entrar na pauta da Câmara dos Deputados. A MP 892 já havia recebido parecer contrário de uma comissão parlamentar mista que viu a proposta como um ataque do governo Bolsonaro à imprensa, mas ainda poderia ser retomada caso fosse votada nos plenários da Câmara e do Senado. Essa votação, porém, precisava ser realizada até hoje, no último dia de vigência da MP, o que não aconteceu.

A MP 892 foi editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro com o intuito de reduzir o custo das empresas públicas e privadas, que não teriam mais que pagar para publicar seus balancetes em jornais e passariam a divulgar esses documentos apenas em mídias digitais. Na ocasião, contudo, o próprio Bolsonaro sugeriu que a proposta poderia inviabilizar o funcionamento de alguns jornais porque tiraria uma fonte de receita importante dessas companhias.

Por conta dessa declaração, a medida provisória já chegou mal vista no Congresso. E os parlamentares ainda encontraram outros poréns para o texto. Alguns senadores lembraram, por exemplo, que a medida provisória anulava a Lei das Sociedades Anônimas aprovada neste ano. A Rede Sustentabilidade ainda foi ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a medida era inconstitucional porque não tinha a urgência necessária para ser tratado por meio de MP.

Tudo isso pesou, então, na avaliação da comissão mista que foi criada no Congresso com o intuito de analisar a medida provisória. No mês passado, essa comissão rejeitou a MP 892, apesar dos apelos da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é aliada de Bolsonaro e foi relatora da medida provisória. "Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria", argumentou à época a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que apresentou o parecer contrário à MP 892.

Soraya Thronicke admitiu nesta terça-feira que a MP 892 caducaria sem ser votada na Câmara e no Senado. Afinal, mesmo que a Câmara aprovasse a medida nesta noite, não haverá mais sessão do Senado hoje. Além disso, não é comum que uma MP seja aprovada nas duas casas no mesmo dia.

A senadora lamentou, então, o fato. Ela argumentou que a proposta aliviaria as empresas do custo da publicação de seus balanços em um meio que, segundo a senadora, "ninguém mais lê nessa era digital". "O argumento contrário foi ridículo. Um argumento que só privilegia uma minoria. Além do mais, é um absurdo dizer que a MP é inconstitucional por conta da urgência, porque a nossa situação econômica gera essa urgência", argumentou, dizendo que o dinheiro gasto pelas empresas com essa publicação nos jornais poderia gerar novos investimentos ou empregos.

Por conta desse entendimento, a senadora já havia até cogitado a possibilidade de apresentar um projeto de lei que retomasse essa proposta. Nesta terça, ela admitiu, por sua vez, ter desistido da ideia para que o próprio governo trate do assunto. Afinal, o próprio Bolsonaro já revelou a intenção de reeditar essa medida provisória no próximo ano. "Acho que a solução do Executivo pode ser mais rápida", justificou Soraya.

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