PDL 650/2019 - BEPS - Aprova o texto da Convenção entre Brasil e a Suíça para Eliminar a Dupla Tributação

Origem: MSC 242/2019

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Data	Andamento
02/10/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Recebido o Ofício nº 650/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, a aprovação da Mensagem nº 242, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha à Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
02/10/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 650/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018". Inteiro teor
03/10/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/10/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
09/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2019.
17/10/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
04/11/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Sergio Souza Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo CONOF. Inteiro teor
06/11/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.