Reforma tributária: qual das 5 propostas em discussão tem mais chances de avançar?

[José Adriano]

Na medida em que a reforma da previdência avança no parlamento, a pauta da reforma tributária começa a ocupar espaços na agenda das duas casas legislativas. O assunto é considerado prioritário para a retomada da economia brasileira e sobram sugestões de mudanças para o sistema vigente.

Prova disso é que antes mesmo de a proposta da reforma previdenciária ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a casa já se movimenta para assumir o protagonismo em torno da simplificação na cobrança de impostos no país.

Já tramita em comissão especial da casa legislativa texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A proposição, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.

O Senado Federal, por iniciativa do próprio presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), entrou na briga ao desenterrar uma proposta de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Pelo texto, a ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Ao contrário da Câmara, caso opte por investir nos debates sobre o assunto neste segundo semestre, o Senado terá de lidar com a divisão da agenda com a própria reforma da previdência, que deverá iniciar sua tramitação na casa já em agosto. Lá, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votações em plenário. Para o texto avançar, é necessário apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou seja, 49 parlamentares, em ambas as votações.

Além das propostas de reforma tributária que tramitam no parlamento, outros dois textos foram apresentados para debate: um de autoria do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que retira da União a gestão do tributo único a ser criado e coloca como alternativa para o caso de o governo conseguir uma unificação de tributos federais a criação de um IVA Dual, mecanismos de compensação de perdas e redução de equilíbrios regionais.

O outro é de autoria do movimento Brasil 200, que prevê a criação de um imposto único que substitua todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Seria aplicada uma alíquota de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas. Também é aguardada a apresentação de uma proposta pela equipe econômica do governo.

De qualquer forma, a avaliação de analistas políticos é que o texto hoje em discussão na Câmara dos Deputados leva uma pequena vantagem em termos de possibilidade de tramitação e chances de prosperar no parlamento.

“Vai ser interessante ver qual delas toma a frente. O que está mais avançado parece ser a proposta de autoria do deputado Baleia Rossi, mas ainda existe um pouco de resistência e dúvida de qual das propostas vai ganhar tração. A Câmara corre para manter esse protagonismo”, observa Paulo Gama, analista político da XP Investimentos. O comentário foi feito na última edição do podcast Frequência Política. Ouça a íntegra pelo player abaixo ou clicando aqui.

“Há uma série de interesses cruzados, tanto setoriais como dos estados. A dúvida vai ser como a Câmara vai conseguir resolver esses problemas. A previdência também teve uma série de problemas que foram desatados em parte quando o governo entrou no jogo e começou a fazer acordos. Se o governo estiver patrocinando uma outra proposta, como esse problema é resolvido?”, avalia o especialista.

Não se pode comparar o clima construído para a aprovação da reforma da previdência ao atual momento observado para a reforma tributária. Para Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, a multiplicidade de interesses reforça a dificuldade em se fazer avançar este tipo de agenda.

Sinal dos desafios que ainda virão é o fato de os esforços não estarem concentrados em torno de uma única proposta em tramitação no Poder Legislativo. Cada texto encontrou um padrinho político poderoso para defendê-lo, o que torna a construção de consenso um processo mais lento e complexo.

“É mais incerta a situação da reforma tributária. Neste momento, o ambiente é favorável à iniciativa. Há pressão da classe empresarial e virtual consenso técnico a respeito da necessidade de promover alterações no sistema tributário, no sentido de simplificá-lo e torná-lo menos regressivo”, pontua Ribeiro.

“Mas não é por acaso que, ao contrário de mudanças na previdência, nenhum governo conseguiu mexer para valer na estrutura tributária. Resistência federativas e setoriais acabaram inviabilizando as tentativas anteriores. São obstáculos que ainda precisam ser vencidos e que inevitavelmente ressurgirão à medida em que o debate avançar no Congresso”, complementa.

Em meio à disputa por protagonismo, a batalha da comunicação se aprofunda. De um lado, críticos ao texto em discussão pelos deputados falam na criação do “maior imposto do mundo”, com alíquota na casa dos 30%. De outro, tenta-se rotular a proposta do imposto sobre transações como a volta da tão repudiada CPMF.

É por isso que, na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, embora a reforma tributária assuma posição prioritária no debate legislativo do próximo semestre, a tendência é que a proposta não tenha a mesma tramitação da reforma previdenciária e seja sobreposta por outras matérias em alguns momentos.

“Tantas propostas sendo discutidas em lugares diferentes, no mínimo, tomarão bastante tempo até o amadurecimento das versões, cálculos de impacto, acertos políticos. Nos parece equivocado olhar para a reforma tributária e pensar na tramitação da reforma da previdência. Além disso, contribuição do ex-presidente Michel Temer, a reforma da previdência nunca deixou de estar nas prioridades do Executivo ao longo dos últimos três anos, mesmo quando não tinha chances de ser votada. Isso, sem dúvida, ajudou sociedade e Congresso a amadurecerem a ideia”, observam.

“Acreditamos que as reformas microeconômicas têm muito mais chance de dar resultados nesse segundo semestre que a reforma tributária, seja ela qual for”, concluem.

Fonte: InfoMoney

https://mauronegruni.com.br/2019/07/26/reforma-tributaria-qual-das-...