Blog de FLAVIO PITTA -- maio 2010 Arquivo (5)

Com duas décadas de atraso o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

sedimentou a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição

de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fiscais

consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, pelos contribuintes de boa

fé.



Somente em abril de 2010 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

(STJ) pacificou o entendimento da Corte em relação “à possibilidade do

uso de créditos do ICMS decorrentes… Continuar

Publicado o DECRETO N.º 32250 DE 11 DE MAIO DE 2010, dispondo sobre a NFS-e do município do Rio de Janeiro.

Veja a legislação, manuais, vídeos tutoriais, cronograma no link:

https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx

Abraços

Flávio…

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Extraido do Portal do CTe - http://www.cte.fazenda.gov.br//notatec.aspx





1. Resumo

Esta Nota Técnica divulga o final de vigência da versão 1.02 do pacote de liberação

PL_CTE_102 para o ambiente de produção do projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico.



2. Final de Vigência Versão 1.02

2.1 Comunicado

Comunicamos que o último dia de vigência da versão 1.02 do pacote de liberação

PL_CTE_102 para… Continuar

Segundo correspondência eletrônica do Suporte Técnico da Resolução SEF 3.884/2007 da Secretaria de Estado de Fazenda de MG a disposição de que trata do CIAP no SPED MINEIRO, com obrigatoriedade no mês 07/2010 será alterada, pois as informações… Continuar

Compartilho correspondência eletrônica que troquei com a SEFAZ MG referente ao CIAP.



Pergunta:



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