Blog de Mazé, Fatto Consultoria -- outubro 2011 Arquivo (5)

Guarulhos implanta, finalmente, a NFS-e a partir de outubro de 2011.



Elencada entre as 15 maiores cidades do País, com PIB à frente de muitas capitais de estado, Guarulhos implantou a partir de 1º de outubro a NFS eletrônica para empresas com receita anual acima de R$ 240 mil. O calendário de adesão obrigatória, com possibilidade de prorrogação de prazo para 1º de novembro mediante pedido formal do contribuinte obrigado, prevê que até janeiro de 2012 todos os setores de serviços…

Foram publicados hoje no DOU os Protocolos ICMS 67 e 68 de 2011, que reforçam o sistema de inteligência fiscal em constante avanço no Brasil:

Protocolo ICMS 67/2011- inclui o Estado do Amapá nas disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.



Protocolo ICMS 68/2011 - incluindo o Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a…

Foi publicado no DOU o Protocolo ICMS 66/11, alterando o Protocolo ICMS 3/11, que inclui os estados de Minas Gerais e Paraíba no § 2º da Cláusula Primeira, fixando também para estes estados o prazo de obrigatoriedade para adesão à EFD em 1º de janeiro de 2014:

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Foram publicados no DOU de hoje, 05/10, os AJUSTES SINIEF abaixo relacionados que ajustam a legislação ou trazem inovações sobre a emissão da NOTA FISCAL ELETRÔNICA e CUPOM FISCAL

ELETRÔNICO:

AJUSTE SINIEF Nº 8: trata das informação no arquivo XML transmitidas na autorização de uso, do Registro…