Blog de Henrique Medeiros -- outubro 2013 Arquivo (2)

Publicado no DOU de hoje (11.10.2013), a Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013, que dispõe sobre a nova fórmula para cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, em virtude da alteração da base de cálculo das citadas contribuições pela Lei nº 12.865/2013.

Os valores a serem pagos relativamente ao PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

a) na importação de bens sujeitos a alíquota específica, deve-se aplicar a…

Nova versão para download do PVA 2.0.33 da EFD ICMS/IPI.

Esta versão corrige erros apresentados na versão 2.0.32 com relação aos registros E210 (apuração ST), e registro 1110 (UF destinatário).

Além disso esta nova versão deixa de validar o primeiro dígito das IE da Bahia para inscrições estaduais com nove dígitos. permitindo a apresentação do registro 0150 - campo 7 iniciados com 0.

A versão 2.0.31 ainda poderá ser utilizada para a transmissão das EFD…