Blog de BlueTax (1,301)

Por Carlos Pires

Artigo aponta os problemas enfrentados pelos varejistas diante do sistema tributário brasileiro.

Em um País como o Brasil, aonde a complexidade dos sistemas legal, fiscal e tributário é significativa, gerir essas questões no segmento de Varejo acaba sendo um grande desafio, não só pelas características do próprio negócio, mas, também, pelo fato de estarem na ponta da cadeia de consumo, os varejistas têm de encarar problemas bem específicos, como os citados a…

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT concluiu um estudo que analisa a segurança das informações prestadas por um universo de 121 mil empresas em todo o País, no qual detecta que 47% dos estabelecimentos pesquisados tem um sistema de segurança inadequado. O estudo completo será apresentado no dia 16 de julho de 2013, em São Paulo.

A pesquisa foi realizada tendo como base mais de 50 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), emitidas por estes 121 mil…

Seja na conta final das compras do supermercado ou em um restaurante, brasileiros sentem diariamente o peso dos impostos nos produtos consumidos e nos serviços prestados no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os consumidores precisam trabalhar 150 dias somente para pagar as taxas estabelecidas pelo governo. Mesmo assim, poucos sabem colocar na ponta do lápis o valor total do chamado “custo Brasil”.

Para demonstrar o peso desses tributos, o site de…

Por Dayse Annyedja Gonçalves Chaves

Nas sociedades atuais, o fenômeno tributário vem crescendo dia a dia, passando a ter grande importância socioeconômica, sendo imprescindível aproximarmos a realidade vivida pelas empresas quando sofrem fiscalizações e consequentemente autuações por parte do fisco à aplicação e consequência de suas decisões no âmbito administrativo. É possível que a atuação do fisco de forma incoerente e conservadora venha a inviabilizar a manutenção de…

Publicado por Jorge Campos

Pessoal,

Publicado o parecer normativo nº 03, sobre as multas previstas na lei 12.766/12, em função do trabalho extenso, publico o link direto.

Secretário da Receita Federal do Brasil

PARECER NORMATIVO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2013

Assunto: Normas sobre administração tributária Ementa: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO DIGITAL.

NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº…

Carlos Alberto Gama, publicou no Blog do Faturista, uma dica de como emitir a NF-e (Modelo 55) se faltar energia.

Leia e confira como proceder na hora do aperto:

“Sempre recebemos muitos questionamentos sobre o que fazer quando não se tem energia elétrica e precisamos emitir uma nota fiscal eletrônica (modelo 55).

Além disso, existem dúvidas também sobre a possibilidade de emitir nota avulsa ou algo similar, como uma espécie de ”RPS” para a Nota Fiscal Eletrônica –…

Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas

Termina na próxima segunda-feira, 15, o prazo para a utilização de notas fiscais em papel de venda a consumidor sem selo, modelo 2. A partir do dia 16 de julho, as empresas do varejo só poderão emitir notas com selo fiscal. Os irregulares estarão sujeitos a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas.

Conforme o que determina a Resolução nº 17/2013-G…

Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do CT-e no próximo Domingo, dia 14/07/2013 das 08h00 as 14h00

Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o Sistema Virtual de Contingencia que estará ativo.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo…

As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A íntegra do comunicado é a seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que…

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse nesta terça-feira (9) que o Amazonas busca um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para impedir que a arrecadação estadual saia perdendo em relação a de outras regiões.

Ele explicou que a questão fundamental para que a reforma tributária saia do papel é a possibilidade da redução de dois pontos percentuais que influenciaria diretamente o volume arrecadado no…

Secretaria disponibiliza serviço online e dispensa pagamento de taxa.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro está disponibilizando, a partir deste mês de julho, pela internet, o serviço de impressão da Certidão de Regularidade Fiscal para pessoas físicas e jurídicas que não estão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS-RJ.

Também nesses casos, a Secretaria está dispensando o pagamento da taxa de serviços.

O documento pode ser impresso na página da…

Por Marco Antonio Papini

Empresas brasileiras ainda contratam mal um serviço altamente estratégico

A contratação dos profissionais responsáveis por analisar e aprovar os balanços contábeis é algo complexo e, por isso mesmo, mereceria ser feita de forma mais cautelosa. No entanto, o que ainda se vê é uma parcela considerável dos empresários entregando este importante serviço a quem, muitas vezes, só tem como atrativo considerável o baixo valor dos honorários que cobra.

O…

É recomendável enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação da Receita Federal do Brasil – RFB

O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ terminou na última sexta-feira, dia 28 de junho. O número de empresas que cumpriram com a obrigação acessória ficou abaixo do previsto pelo fisco, que esperava receber cerca de 1,5 milhão de documentos, ante os…

Publicado por Jorge Campos

Pessoal,

Segue para conhecimento a NT 003/13 que trata os procedimentos a serem adotados pela pessoas jurídicas produtores e importadoras de álcool, no tocante ao crédito presumido instituído pela Medida Provisória nº 613. Este procedimento alcança o mês de maio/2013 em diante.

Em breve será colocado no site.

NOTA TECNICA 03_2013_MP…

Por Roberto Dias Duarte

Certos especialistas na área tributária têm insistido em contestar a validade da Lei 12.741/2012, que obriga as empresas a demonstrarem aos consumidores os valores dos impostos embutidos em suas compras.

A norma deixa claro, porém, que dada a complexidade de se calcularem valores exatos neste campo, podem ser divulgados números aproximados, obtidos a partir de indicadores fornecidos por instituições especializadas e idôneas.

Pois bem, essa…

Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, professor, autor da série de livros Big Brother Fiscal. Além disso, já ministrou mais de 400 palestras, em todo o país.

Em 2007 criou blog robertodiasduarte.com.br, que aborda principalmente temas sobre o Sped e já tem mais de 6 milhões de acessos. A ferramenta foi eleita como o segundo melhor blog do Brasil pelo júri acadêmico do Top Blog 2012 (categoria economia/ finanças). Nesta entrevista, ele aborda temas como fraudes digitais e de…

Por Luiz Carlos Gewehr

Não me causa tanta estranheza quando uma secretaria estadual (SEFAZ) ou até mesmo o Governo Federal emite um novo Ato Legal desconexo com os padrões já estabelecidos ou em andamento pelos próprios governos. Que estabilidade tributária os governos estaduais e principalmente a Receita Federal do Brasil (RFB) tem como objetivo? Qual estabilidade tributária entidades públicas e privadas buscam?

As perguntas ficam sem uma resposta plausível na medida em que…

Através do Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo determina a remissão de créditos tributários constituídos ou não em razão do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/2012, revogado pelo Ajuste SINIEF 009/2013 em decorrência da ratificação nacional do Convênio ICMS 38/2013.

O Convênio ICMS 38/2013 foi normatizado no Estado de São Paulo nos termos da Portaria CAT 64/2013, que traz nova regulamentação sobre a…

Por meio do Despacho nº 140/2013 de 04.07.2013 o CONFAZ tornou sem efeitos o Ato COTEPE/ICMS 25/2013, que aprova Nota Técnica sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), tendo em vista o Ato COTEPE/ICMS 19/2013 que trata do mesmo assunto.

Fonte: ICMS-LegisWeb…

Por Geuma Nascimento

A necessidade é reforçada pelo fato de que toda empresa precisa de escrituração contábil e, portanto, não pode prescindir do apoio de um contabilista

2013 é o Ano da Contabilidade no Brasil e, coincidentemente, está sendo também um dos períodos mais transformadores com que a atividade já se deparou no país. Vivemos o desafio de concretizar as inúmeras medidas que, nas últimas décadas, vêm sendo cozidas no fogo lento da necessidade de assegurar transparência…