Blog de BlueTax (1,301)

Vivemos um momento de afirmação e expansão dos projetos do SPED, e mais um de seus capítulos está tomando corpo após a publicação da Instrução Normativa 1.353/2013: a EFD IRPJ – Escrituração Fiscal Digital de IRPJ e CSLL. Neste importante momento, Mauro Negruni, integrante do grupo de empresas piloto do projeto da EFD IRPJ, atenta que este advento trará um aumento de poder fiscalizatório para a Receita Federal e, para a correta escrituração das informações exigidas pela EFD IRPJ, é essencial…

Por meio da Portaria MDIC nº 261/2013 – DOU 1 de 23.08.2013, foi alterada a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), relativamente às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes…

Por Leone Farias

A Receita Federal vai dar, a partir de janeiro, um passo a mais no processo de informatizar sua relação com os contribuintes. Isso porque nessa data entrará em vigor o e-Social, sistema de escrituração digital por meio do qual todas as companhias terão de passar, de forma unificada, suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para o Fisco.

Especialistas aconselham as empresas a atentarem para a questão, já que faltam pouco mais de quatro meses…

Foi disponibilizada pela Sefaz/ SP a nova versão 1.2.13 do aplicativo emissor gratuito de CT-e que corrige os problemas relativos a "erros inesperados" relatados pelos usuários da versão anterior. Para acessar clique no seguinte endereço: http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br/.

Desde 1º de dezembro de 2012, estão obrigados à emissão do CT-e os transportadores dos modais ferroviário e dutoviário, além dos transportadores…

A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais, no intuito de facilitar a emissão de notas fiscais nas operações internas, lançou este mês a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa pela internet. O diferencial desse serviço é que a emissão do documento poderá ser feita pelo próprio produtor rural, através do site www.sefaz.to.gov.br, no Portal do Contribuinte, de qualquer ponto de acesso à internet.

Para…

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu ontem (22) a manutenção do Reintegra, mas reconheceu que para isso é necessário fazer adequações de ordem fiscal. O Reintegra prevê a devolução à indústria de até 3% do valor de produtos manufaturados exportados. O programa perde a validade no fim deste ano, pois a presidenta Dilma Rousseff vetou sua continuidade.

Para o secretário, é preciso encontrar um espaço…

Por Tânia Gurgel

A eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No inicio do mês de junho de 2013, já foi disponibilizado para os empregadores domésticos o portal eSocial (www.esocial.gov.br).

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa…

Por Fabiana Barreto Nunes

Com a nova forma de prestação das contas trabalhistas, a Receita receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente

Empresas que não se adequarem ao programa de digitalização de dados trabalhistas para Receita Federal, o chamado eSocial, até o final de 2013 podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa.

O gerente de…

Por Laura Ignacio

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para os setores de bancos, operadoras de plano de saúde, empresas de securitização de créditos (imobiliários, financeiros e agrícolas) e de serviços de vigilância e transporte de valores foi prorrogada e deverá ser feita em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2014, e não mais desde janeiro deste ano.

A prorrogação foi determinada pela Instrução Normativa (IN) nº 1.837, da Receita…

Atenção: Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e sábado, dia 24/08/2013, às 14:00

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e estará indisponível a partir das 14 horas do dia 24/08/2013 até às 17 horas do dia 25/08/2013 devido à manutenção elétrica no Serpro/SP.

A Sefaz Virtual do Ambiente Nacional não será impactada durante esta manutenção.

Fonte:Portal NFe…

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.386/2013, foi aprovado o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8).

Referido programa destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

A apresentação do…

Contribuições Previdenciárias (INSS) - Retenções PJ e PF, MEI e Cooperativa de Trabalho

Atenção - O curso abordará as consequências referente à retenção do INSS com o encerramento da MP 601/2012 em junho de 2013.

Objetivo: As normas previdenciárias trazem inúmeras minúcias, o que dificulta a auto-aplicabilidade, o curso tem o fim de esclarecer as dúvidas voltadas…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que as novas empresas que requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT), a partir de 1º de outubro deste ano, serão automaticamente credenciadas como emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65). Isso significa que, na hipótese de efetuarem venda de mercadoria a varejo para consumidor final, tais contribuintes estarão impedidos de emitir nota fiscal modelo 2, cupom fiscal e nota fiscal…

Publicado por Jorge Campos

Pessoal,

Conforme anunciamos anteriormente, segue a prorrogação do prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe

sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição

para o…

Trabalhar com números não é fácil, para muita gente é um bicho de sete cabeças, de fato, exige uma maior responsabilidade e atenção especial

Por que algumas empresas insistem em deixar de lado a Contabilidade? Estive observando um artigo falando sobre a importância da Contabilidade para micro e pequenas empresas, o que pude perceber é que essa técnica ou ferramenta é demasiadamente importante para o funcionamento de uma empresa. Entretanto, os dados puderam nos mostrar que a realidade…

Embora positiva, medida deixa lacunas, de acordo com consultor

A desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia nacional iniciou em 2011 e cresceu gradativamente o número de setores beneficiados sendo que atualmente a nova sistemática abrange 52 setores. Contudo, ainda existem críticas à forma como o governo vem tratando o assunto.

"A desoneração da Folha de Pagamento Patronal é uma reivindicação antiga de todos os setores da economia nacional, pois o valor…

Por Laura Ignacio

As empresas que usam o Centro de Atendimento ao Contribuinte eletrônico (e-Cac) da Receita Federal, por meio de certificado digital, para fazer pedido de restituição ou compensação de créditos tributários - que é realizado por meio do programa eletrônico PER/DCOMP - passam a ter um novo serviço para análise prévia das informações.

Chamado de "Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP - Autorregularização", o serviço foi regulamentado pelo Ato Declaratório…

A operação "Nota Branca" foi deflagrada ontem em Santa Catarina, com a finalidade de desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas ligadas ao setor de frigoríficos que atuavam na região do Vale do Itajaí. Trata-se de uma ação conjunta entre a Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar catarinense.

Estão sendo executados nove mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos principais suspeitos investigados. Também foram…

Por Felipe Gugelmin

Problemas de infraestrutura e fatores culturais também contribuem para encarecer os valores praticados em território nacional.

Quando uma conversa mistura produtos eletrônicos com o Brasil, é impossível não falar sobre a grande quantidade de impostos que incidem sobre os dispositivos que encontramos nas lojas do país. Afinal, não é preciso ser um grande conhecedor de matemática para ver que o preço que pagamos por smartphones, tablets, televisões e outros…

Por Marta Watanabe

O país precisa de um novo sistema tributário. "Não dá para fazer reforma. Nosso sistema é obsoleto, lembra uma casa com vários puxadinhos, e o sistema vai ficando cada vez mais torto", disse ontem José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante debate sobre reforma tributária promovido pela "Folha de S. Paulo".

Afonso participou do evento ao lado de Bernard Appy, sócio da LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e…