AM - NF-e ainda gera dificuldade no interior do Amazonas

Com a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na venda para órgãos públicos, transações interestaduais e comércio exterior, comerciantes do interior do Amazonas têm dificuldades para se adequar às exigências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Entre os motivos estão a falta de conhecimento para operar os sistemas dos órgãos arrecadadores, além da “precariedade” de infraestrutura, como Internet e energia elétrica.

“Não se pode vender nada para Prefeitura se não tiver nota fiscal eletrônica. Por isso, estamos correndo para ajudar o pessoal a emitir o documento. No primeiro momento parece que é bicho papão, mas não é; e todo o sistema está disponível gratuitamente no site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br)”, explica o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag.

A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), em parceria com Sefaz, vai realizar seminários de Educação Fiscal em dez municípios do Estado para explicar como funciona a NF-e e treinar lojistas e empresários.

Para o servidor público da Sefaz e um dos palestrantes, Dhélio Costa, hoje o contribuinte do interior sofre com a conexão de Internet e a irregularidade da energia elétrica, que “cai duas, três vezes por dia”, em muitos municípios. “Quando não há sinal de Internet, o lojista entra em contato com o contador dele que, geralmente, fica em outro município para emitir a NF-e, porque para emitir é preciso ter certificado digital”, contou.

Outra opção paliativa quando a Internet “cai” é a forma de contingência de emissão. Trata-se da mesma nota, mas o DANF (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que acompanha a mercadoria não será impresso em papel comum A4, mas em papel moeda. Após o procedimento, o contribuinte tem 168 horas para transmitir o arquivo da operação para a Sefaz.

Para quem tem dificuldades de operar o software da NF-e, uma saída imediata é recorrer a um agente do município. “A Secretaria já realizou cursos de qualificação para os servidores do interior”, disse Dhélio.

De acordo com a Sefaz, até o último dia 12 , 6.522 empresas solicitaram o credenciamento e estão habilitadas para emitir NF-e. O Empreender Individual e o produtor rural estão dispensado de emitir o documento.

Vendas perdidas no interior
De acordo com o presidente da CDL de Manacapuru, Nazareno da Silva, 60 lojistas foram preparados para usar a NF-e. Segundo Silva, fornecedores da prefeitura do município já perderam vendas por problemas na Internet, um dos maiores gargalos.
“Nosso maior problema é Internet que é via rádio. Quando chove fica péssima e inviável para emitir a NF-e. O Estado tem de olhar com carinho para essa questão”, disse o dirigente.
Segundo Silva, alguns lojistas que não aderiram à NF-e têm pouco conhecimento de informática e dificuldade com documentos eletrônicos. Outro fator é que não compraram um sistema (software) especializado que permita todo um acompanhamento. Dependo do alcance do software, número de itens que ele inclui, pode custar de R$ 3,5 mil a R$ 12 mil.