Emenda de Appy pode acelerar reforma tributária no Congresso

[José Adriano]

Por Raphael Di Cunto

A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a unificação de tributos, foi protocolada a proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal(CCiF).

O texto, apresentado como uma emenda do deputado Mendes Thame (PV-SP), servirá como mais uma base para os debates da comissão. O relator da PEC, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentará o parecer nos próximos dias, após ter realizado dezenas de reuniões com empresários e com o governo – o presidente Michel Temer, que se reuniu com o tucano na terça-feira, quer votar este ano para deixar a reforma como um “legado”.

Como a PEC já está numa comissão especial, a votação pode ser mais rápida: o texto não terá que ser aprovado de novo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a maioria dos prazos regimentais está esgotada. Isso dependerá, obviamente, do alinhamento do presidente eleito com a proposta, mas a ideia é tornar possível a votação até dezembro ou no começo do novo governo. Já tramita na CCJ proposta para suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro e permitir a análise de PECs no plenário.

Os principais candidatos à Presidência se comprometeram, em seus planos de governo, com a unificação de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A tese é defendida, em menor ou maior grau, por Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Haddad (vice do PT), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Pode) e Ciro Gomes (PDT). O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), inclusive protocolou outra emenda à PEC que incorpora parte das ideias de Appy.

Jair Bolsonaro (PSL) também demonstrou simpatia pela proposta de Hauly em entrevistas, mas seu plano de governo fala na unificação apenas de tributos federais. As duas propostas na comissão da Câmara, embora diferentes, pretendem unir impostos estaduais e municipais no IVA. “Com certeza absoluta, o tributo que mais prejudica o crescimento é o ICMS. Mexer só nos tributos federais não terá o mesmo impacto”, diz Appy.

Hauly e Appy convergem na ideia de um IVA (batizado de IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) que unificaria tributos e seria cobrado na cidade e Estado de destino. Mas a composição desse imposto, a transição e alíquotas propostas são diferentes e dependerão de negociação após as eleições com o atual governo, o próximo, o Congresso, governadores, prefeitos e empresários.

O tucano propõe unificar nove tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), com transição de seis anos para as empresas (um de teste e cinco de efetiva transição) e 15 anos para a nova divisão com Estados e municípios. As alíquotas seriam estabelecidas todas em lei complementar federal e a arrecadação, dividida num percentual com Estados e municípios. Também haveria um imposto seletivo, adicional à cobrança do IBS, sobre seis produtos: energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Segundo Hauly, isso garantiria a competitividade.

Já Appy sugere que o IBS unifique cinco tributos (proposta também da maioria dos presidenciáveis): IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. O prazo de transição é de 10 anos para os contribuintes e de 50 anos para a nova partilha entre os entes federativos. Haveria uma alíquota nacional idêntica para todos os bens e serviços, mas que Estados e municípios poderiam alterar para determinados produtos. O imposto seletivo seria sobre só dois produtos com a meta de inibir o consumo: bebidas alcoólicas e cigarros.

Para Hauly, as diferenças são “mínimas, não muito significativas”. Appy, por outro lado, acredita que o ponto em comum é a chegada, mas com divergências importantes nas regras. Uma das principais brigas será a transição: Estados do Norte e Nordeste querem que seja mais curta enquanto Sul e Sudeste, maior.

O deputado também propõe outras mudanças mais amplas, como fusão do imposto de renda para pessoa jurídica com a CSLL, um fundo para compensar Estados e municípios com arrecadação menor e cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações. “Aí não é que temos visão diferente, é que a nossa proposta tem escopo diferente”, diz Appy.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até anteontem o prazo para emendas, para permitir que a de Appy fosse protocolada. Outras seis sugestões foram apresentadas, a maioria de deputados tentando defender seus setores. Pauderney Avelino (DEM-AM), por exemplo, , quer preservar os benefícios tributários da zona franca de Manaus e Valdir Colatto (MDB-SC), garantir que a tributação sobre cooperativas não seja maior que as de pessoas físicas e jurídicas individualmente.

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