Espírito Santo: Fisco capixaba convoca empresas que não entregaram o Dief

[Geraldo Nunes]

O Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief), que contém dados sobre operações de entrada e saída das empresas e os impostos a serem recolhidos, não foi entregue por um grupo de 15.948 contribuintes do Espírito Santo desde 2006.
Segundo a Receita Estadual, no período as empresas notificadas deixaram de apresentar 170.265 documentos. Por esse motivo, foram intimadas a regularizarem a situação para não correr o risco de suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais.
Além disso, os contribuintes podem ser impedidos de integrar o cadastro do Simples Nacional, tirar Certificação Negativa de Débitos e participar de licitações.
A apresentação mensal do Dief é obrigatória a todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda, com exceção das optantes pelo Simples Nacional.
Os documentos solicitados na intimação, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de dezembro, se referem ao período de 2006 a 2010.
A apresentação do Dief deverá ser feita eletronicamente, na página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.es.gov.br), no prazo de 30 dias, a contar da publicação.
As empresas devem utilizar a versão atualizada do programa Dief e pagar multa equivalente a R$ 120,44.

Fonte: TI Inside