MT-200 empresas intimadas

[José Adriano]

Edição nº 12547 21/10/2009

Ação nacional foi deflagrada em MT e Fisco federal já aplicou R$ 4,1 milhões em multas

Na Receita, fiscais analisam pilhas de documentos como livros, arquivos de computador das empresas

ALECY ALVES
Da Reportagem

A Receita Federal está apertando o cerco sobre as grandes empresas. O alvo são aquelas que foram intimadas, atrasaram, ou ainda não apresentaram a contabilidade digital anterior ao ano de 2008, como prevê a nova legislação fiscal. A ação nacional volta às atenções para 200 empresas em Mato Grosso que estão em débito com o fisco federal.

Nessa primeira etapa, o foco da fiscalização está voltado às empresas dos segmentos da construção civil e distribuição de combustíveis sediadas na Grande Cuiabá.

O arrocho começou em setembro, portanto há menos de um mês, e as primeiras multas começaram a ser lavradas na semana passada. Até o momento, apenas cinco, de um total de 200 empresas intimadas, foram multadas pelos fiscais, gerando R$ 4,1 milhões. Os valores das penalidades são calculados com base no faturamento bruto anual do contribuinte.

Muitas empresas não cumprem a medida dentro do prazo legal. Há oito anos é exigida a declaração de renda digital anual. O chefe do Serviço de Fiscalização da Receita Federal em Mato Grosso (Sefis), Cláudio José da Cruz, explicou que os arquivos digitais que estão sendo cobrados e apreendidos pela fiscalização são as antigas movimentações que antes apareciam na forma de livros ou listagens em computadores.

Cláudio José Cruz destacou que o fato de ter sido fiscalizado e multado não isenta o estabelecimento da apresentação da contabilidade ou de sofrer novas infrações se algo a mais for descoberto ou prazos forem descumpridos.

BRASIL - A Receita Federal iniciou uma ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos de 110.605 empresas em todo o Brasil. Os contribuintes intimados, de acordo com a Receita, estão sujeitos a nova sistemática de cobrança dos devedores do fisco. O procedimento adotado anteriormente era por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua.

O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, destaca que a medida deverá reduzir a inadimplência. Em agosto, o secretário da Receita havia antecipado a decisão de intensificar a cobrança das empresas para enfrentar a inadimplência, que aumentou desde o agravamento da crise financeira internacional. A estratégia faz parte do esforço da Receita de recuperar a arrecadação que, desde novembro do ano passado, apresenta quedas consecutivas e até agora não mostrou reação à melhora dos indicadores econômicos dos últimos meses.

MAIS ARROCHO - Paralelo a essa operação sobre os movimentos financeiros anteriores, a Receita já está planejando um arrocho maior para o primeiro semestre de 2010.

Cruz diz que o foco será a cobrança e análise das declarações digitais da contabilidade e das folhas de pagamento das grandes empresas referentes ao ano de 2008, que passaram a ser obrigados a fazer a declaração de renda anual via internet, como já é exigido para pessoas físicas.

Em Mato Grosso, 104 empresas estão sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, um serviço do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que teve início em janeiro do ano passado.

Das demais sociedades empresariais sujeitas à tributação de imposto de renda com base no lucro real, a obrigatoriedade de transmissão via internet dos arquivos contáveis somente valerá a partir de 2010. Isso significa que ano que vem terão de passar a declarar todas as operações financeiras e contábeis de 2008.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=358168