EFD PIS/PASEP COFINS - IN RFB 1.052/2010 - DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES!

[Elielton Souza]

Pessoal,

Lendo a IN RFB 1.052/2010 alterada pela IN RFB 1.218/2011, verifiquei uma informação que acredito que deveria ser retirada da mesma.

O Artigo 3º da IN RFB 1.052/2010 define quem está obrigado à EFD PIS/PASEP COFINS assim como os fatos geradores dessa obrigatoriedade, ambos a partir de janeiro de 2012.

Como tivemos a alteração para os fatos geradores ocorridos a partir do próximo ano, o Artigo 5º não deveria trazer o texto existente no § 1º, I e II já que tratam de apresentação dos fatos geradores ocorridos em 2011.

Verifiquem por favor.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

IN RFB 1/052/2010

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011)

II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011)

§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011)

§ 2º A obrigatoriedade disposta neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011)

§ 3º As declarações e demonstrativos, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exigidos das pessoas jurídicas que tenham apresentado a EFD-PIS/Cofins, em relação ao mesmo período, serão simplificados, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.

e

Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Parágrafo único. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

§ 1º Excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012: (Renumerado com nova redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011)

I - as pessoas jurídicas enquadradas no inciso I do art. 3º, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011; e (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011)

II - as pessoas jurídicas enquadradas no inciso II do art. 3º, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011)

[José Adriano]

Olá Elielton, entendo que que este excepcionalmente se refere as empresas que optem por transmitir os arquivos, mesmo desobrigadas. Abs.

[José Adriano]

-----Mensagem original-----
De: Elielton Souza
Enviada em: segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 11:12
Para: 'José Adriano'
Assunto: RES: José Adriano respondeu à sua discussão "EFD PIS/PASEP COFINS - IN RFB 1.052/2010 - DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES!" em Blog do José Adriano

Oi José Adriano

Depois de ler com mais cuidado, verifiquei também essa situação. É tanto que retirei do blog o questionamento.

[Rosane Oliveira]

A resposta do José Adriano, deixou-me com dúvida. Estou tentando validar o arquivo de julho (por opção). Existe prazo de entrega também para entrega de arquivos por opção?
Qual seriam os prazos para dados de jul a dez 2011 ?

Preciso desses créditos para compensar o IRPJ e a CSLL que vence em 31.01.2012.
Os créditos anteriores a julho 2011, para mim estão perdido., pois minha TI e ERP não conseguem desenvolver
um arquivo para ser validado no PVA (que antecede a Perdcomp) que contemple os créditos s/Depreciações e Sub-contração de fretes. Dizem os programados que o leiaute só se refere a NF's. Perdi R$ 500 mil em créditos desde que a SRF passou a exigir esse arquivo digital antes de enviar a Perdcomp.
Minha esperança é o Sped.

Grata,

[José Adriano]

Olá Rosane, conseguiu resolver  ?

[Rosane Oliveira]

Bom dia,
Não consegui um programador que resolva o problema dos créditos sobre as depreciações no leiaute do arquivo a ser validado no PVA ref. 2009, 2010 e 1º sem 2011.
Me parece que no Brasil inteiro só eu tenho crédito de PIS Cofins s/as depreciações no período citado, pois até hoje ninguém conseguiu me esclarecer onde informar isso de acordo com o leiaute (Só contempla NF).

Quanto ao EFD Pis Cofins entreguei nov/2011 em 10/02/2012 sem multa . Entendo que o prazo de entrega da EFD Dez 2011 é o mesmo de jan/2012 (10º dia útil de março 2012), porque não teria sentido entregar jan 2012 antes de entregar dez 2011.
Não poderia ser 10º dia útil de fev. 2012 pois a entrega é expontânea.
Na IN 1252/2012 não há nenhum artigo sobre a entrega expontânea, por isso tenho receio de entregar dez 2011 agora e receber um multinha de R$ 5.000,00.

Você acha que esse assunto está claro?
Posso entregar dez 2011 expontaneamente sem multa?

Grata.
Rosane

[José Adriano]

Olá Rosane, sim, você pode entregar sem multa.

[Rosane Oliveira]

Ok. Já me sinto mais segura.
Grata