Por MARIANA CARNEIRO

O Brasil perdeu duas posições no ranking Doing Business, criado pelo Banco Mundial para monitorar o ambiente de negócios dos países.

O relatório divulgado nesta terça (25) mostra o Brasil na 123ª posição, entre 190 países, duas casas abaixo da marca anterior (121ª).

Dessa forma, o país aparece abaixo de outros emergentes, como Turquia (69º), África do Sul (74º) e China (78º). Só a Índia (130º), entre os BRICS, fica pior que o…

Cresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K - nova obrigação acessória que integra o Sped Fiscal e reunirá informações detalhadas sobre entradas e saídas dos estoques das empresas - ou de uma nova prorrogação no prazo de entrega. 

Pelo cronograma atual, devem entregar a declaração digital já a partir de dezembro deste ano empresas do setor de bebidas e cigarros. 

Em janeiro de 2017, entram na lista de…

A atualização é necessária, pois certificados digitais podem não ser visualizados pelos aplicativos

Novas versões dos aplicativos Receitanet (1.09) e ReceitanetBX (1.6.2), responsáveis por validação e transmissão de arquivos, já estão disponibilizadas no sítio da Receita Federal.

Os usuários dos aplicativos devem instalar as versões atualizadas já que a partir da versão mais recente do Java 8, alguns certificados digitais podem não ser visualizados…

A Receita Federal tem atuado fortemente para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Em colaboração com outras instituições, empreendeu uma série de ações de simplificação e automatização no ambiente regulatório interno, bem como no comércio internacional brasileiros. O relatório Doing Business, uma publicação anual do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em diversos países, em sua edição deste ano mostra melhoras no ambiente de negócios do Brasil. No entanto, tendo em…

Considerando a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped), o Sistema Fenacon Sescap/Sescon contratou estudo sobre as obrigações acessórias. A pesquisa tem como objetivo levantar a quantidade de informações enviadas em duplicidade ao Fisco. Com o resultado, será possível propor ao Governo Federal a eliminação de procedimentos já contemplados pelo Sped.

Para coletar e analisar os dados, a Fenacon contratou o Instituto Brasileiro de Planejamento e…

O ritmo da arrecadação diminuiu porque a economia está fraca, mas o impacto dos impostos no bolso do consumidor ainda é grande

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge R$ 1,6 trilhão às 8 horas desta segunda-feira (24/10). O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos…

Por FERNANDA PERRIN

Pouco mais de um quarto das empresas exportadoras do Brasil dizem conhecer completamente programas do governo voltados para aliviar a carga tributária e incentivar a participação nacional no mercado externo.

A complexidade da legislação aduaneira, mudanças constantes nas regras e a burocracia para exportar são algumas das razões apontadas para esse desconhecimento.

Apenas 27% dos 229 exportadores entrevistados em levantamento…

Os grandes fabricantes do setor de bebidas contestam a norma publicada nesta terça-feira, 18, pela Receita Federal, que desobriga as empresas de usarem o sistema de controle de produção Sicobe a partir do dia 13 de dezembro deste ano. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não-alcoólicas (ABIR), Alexandre Jobim, a publicação da medida surpreendeu o setor, que ainda espera poder discutir com a Receita alternativas para o…

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, está perto de completar dez anos com uma série de contribuições para digitalizar processos contábeis e fiscais, mas muitas iniciativas ainda precisam avançar.

Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o ADE nº 75/2016, que suspende a obrigatoriedade do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) a partir do dia 13/12/2016.

É importante destacar que a dispensa do selo de controle a ser aplicado nas bebidas quentes, concedida pelo Instrução Normativa RFB nº 1432, de 2013, tornou-se sem efeito. Assim, os contribuintes sujeitos ao selo de controle e que haviam optado pelo Sicobe, estarão novamente obrigados à aplicação dos selos…

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás, publicou a versão 4.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI).

Mesmo com o país em recessão e com o desemprego crescente – são 12 milhões de pessoas procurando trabalho, segundo o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no último dia 30 -, há profissionais cuja demanda em alta indica…

POR SILVIA PIMENTEL

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Estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões pedem a prorrogação do prazo de entrega, previsto para janeiro de 2017

A indústria ainda não está preparada para a entrega do bloco K e tampouco convencida de que a nova obrigação acessória contribuirá para a melhor gestão do negócio, como propaga a Receita…

A indústria brasileira de bebidas está lutando contra uma mudança no sistema de monitoramento da produção para fins de tributação, pois a nova forma de fiscalização deixaria seus segredos comerciais expostos e, também, daria mais espaço para as pequenas empresas — como as cervejarias artesanais — fraudem seus dados.

Hoje em dia, a Receita Federal monitora a produção de refrigerante e cerveja com equipamentos ligados ao…

Ação no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, já emitiu 1327 notificações desde agosto. Nos próximos meses, a operação alcançará outros postos da Secretaria da Fazenda do Estado.

Um total de R$ 6,46 milhões em autos de infração referentes a impostos sonegados e multas, relativos à emissão de 1.327 notificações fiscais, foram gerados durante os dois primeiros meses da operação Carga Pesada, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) no posto fiscal de…

A Eletrobras informou nesta terça-feira, 11, em fato relevante em que anuncia o arquivamento dos formulários 20-F de 2014 e 2015 na Securities and Exchange Commission (SEC), o desenvolvimento de uma série de medidas e iniciativas denominadas "Programa Eletrobras de 5 Dimensões". O objetivo do programa, elaborado pelo novo Conselho de Administração junto com o novo presidente, Wilson Ferreira Junior, visa remediar as fraquezas materiais relacionadas aos controles internos sobre relatórios…

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016.

O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões (de acordo com o ano anterior) e àqueles em início de atividade cuja expectativa de receita bruta anual seja superior…