Blog de FLAVIO PITTA -- março 2010 Arquivo (2)

Novidades do PERDCOMP - SVA e Certificado Digital - Dispensa a quem esteja obrigado à EFD

A partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito, conforme definido na IN RFB Nº 981/2009.

O arquivo digital… Continuar

Adicionado por FLAVIO PITTA em 10 março 2010 às 11:49 — Sem comentários

DACON - Normas para 2010

A IN 1015, publicada hoje no DOU estabelece as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições

Sociais (Dacon), aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2010.

Resumo:

Periodicidade - mensal
De forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
Para a apresentação do Dacon é obrigatória a assinatura digital do demonstrativo mediante utilização de certificado digital válido.
Prazo de entrega - O Dacon deve ser apresentado…

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Adicionado por FLAVIO PITTA em 8 março 2010 às 13:26 — 1 Comentário