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Blog de Geraldo Nunes -- julho 2011 Arquivo (22)

IFRS - Lucros sobem e descem, ao sabor dos padrões contábeis

Um lucro líquido de R$ 811 milhões ou de R$ 2 bilhões? Ontem, os acionistas do Santander podiam escolher o tamanho do resultado do banco que preferiam adotar, situação que causou um certo desconforto entre investidores e analistas.

Se optassem pelos números feitos pelas normas internacionais de contabilidade, o IFRS, os investidores teriam um lucro maior e com 18% de crescimento na comparação com o mesmo período de 2010. Já pelas regras brasileiras, a última linha do balanço seria… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 29 julho 2011 às 8:30 — Sem comentários

DCTF - Receita Federal exclui órgãos públicos da exigência de envio

A Receita Federal alterou as regras sobre a transmissão da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) pelos órgãos da administração pública.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.177/2011, estão dispensados da obrigação os órgãos da administração direta da União. As autarquias e fundações também não precisarão transmitir a declaração relativa aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro deste ano.

Os órgãos públicos da administração direta da União deverão… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 29 julho 2011 às 7:30 — Sem comentários

PI - SPED - NF-e - Fisco emite comunicado sobre preenchimento correto

A Secretaria da Fazenda do Piauí emitiu comunicado orientando as concessionárias ou revendedoras de veículos sobre o preenchimento correto dos campos de detalhamento específico dos veículos novo.

O procedimento é importante para evitar problemas na geração do boleto de pagamento do IPVA. Desde o dia 12 deste mês a impressão do boleto pode ser feita pela internet, graças a um sistema desenvolvido pela Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação (Unitec).

Estima-se que 3 mil… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 julho 2011 às 18:43 — Sem comentários

SPED - NF-e - A importância de gerir e validar os arquivos XML

Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja frequente, muitas vezes as empresas não sabem que autorizar a entrada de mercadorias sem o XML correspondente pode se tornar um enorme problema fiscal no futuro.

De maneira simplificada, para toda a mercadoria que sua empresa recebe e dá entrada, desde o advento da NF-e Mercantil, ela é obrigada a ter a NF-e em formato XML arquivada e validada.… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 26 julho 2011 às 14:24 — Sem comentários

DCTF - Receita Federal altera disposições

Através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.177, DE 25 DE JULHO DE 2011, publicada no Diário Oficial de hoje, 26, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 26 julho 2011 às 12:10 — Sem comentários

CVM quer transparência na atualização dos ativos

A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários. Hoje, por exemplo, a valorização ou desvalorização de um imóvel não se reflete necessariamente no valor da cota. Isso porque não há a obrigação de o gestor pedir um laudo de avaliação para alterar o valor do imóvel. Poucos são, na verdade, os que dotam essa prática.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está de olho nisso e colocou em audiência pública uma minuta propondo regras na… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 26 julho 2011 às 6:00 — Sem comentários

Dacon Mensal - Fenacon pleiteia prorrogação

No próximo dia 07 de agosto vence o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon relativos aos meses abril e maio de 2011. No entanto, o período se aproxima e o software para entrega do documento ainda não foi disponibilizado.

Por esta razão, a Fenacon tem mantido contato permanente com a Receita Federal do Brasil em busca de solução para que os escritórios contábeis não sejam prejudicados com uma possível perda de…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 25 julho 2011 às 11:00 — 2 Comentários

SPED - Fcont - Depreciação

Ana Abreu

As empresas brasileiras iniciaram o processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade em 2008, com a edição da Lei 11.638/07 seguida da Lei 11.941/08 e com a adoção paulatina dos Pronunciamentos Técnicos (CPC) emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Entre as muitas mudanças contábeis trazidas pelas novas normas contábeis, se encontra a obrigatoriedade da revisão anual da vida útil dos imobilizados, no caso das empresas que adotaram o…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 25 julho 2011 às 9:00 — Sem comentários

SPED - NF-e - Ambiente autorizador teve breve período de paralisação

O ambiente autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Serpro, voltou a funcionar normalmente após uma breve período de paralisação na segunda-feira, 18, que obrigou os contribuintes a utilizarem o sistema de emissão em contingência.

Dessa forma, o ambiente SCAN (Sistema de Contingência Âmbito Nacional) foi desativado e os contribuintes já podem voltar a emitir NF-e na sequência usada anteriormente, de número e série da NF-e.

Por exemplo: se na forma de emissão normal a empresa… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 20 julho 2011 às 14:38 — Sem comentários

Governo estuda criar tributo para compensar desoneração de salários

Ribamar Oliveira e Claudia Safatle | De Brasília

A alternativa mais provável para a desoneração da folha de salário é a criação de uma nova contribuição previdenciária, cuja alíquota incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como existe hoje no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%. A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.

As receitas com as exportações estarão isentas da nova contribuição,… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 19 julho 2011 às 13:00 — Sem comentários

GO - SPED - NF-e - CC-e já está disponível para os contribuintes de Goiás

Os contribuintes de Goiás que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já podem ter acesso à Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A versão eletrônica do documento está disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.go.gov.br).

De acordo com a Coordenação de Documento Fiscal da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), a nova funcionalidade passa ser parte da NF-e com autorização de uso do Fisco estadual, consultas na… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 19 julho 2011 às 10:46 — Sem comentários

Pequenas pagam até 50% de impostos

São Paulo - O peso da carga tributária para micro, pequenas e médias empresas é tamanho que algumas delas chegam a comprometer até 50% do seu faturamento para pagar impostos. É o que concluiu pesquisa da empresa de auditoria BDO RCS. De acordo com o estudo, 69,8% das 150 companhias entrevistadas chegam a direcionar pelo menos 20% do faturamento para pagar tributos.

Mesmo para optantes pelo regime de tributação conhecido como Simples Nacional esse custo pode alcançar 27,9%. "Isso mostra… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 18 julho 2011 às 7:00 — Sem comentários

MG - SPED - EFD ICMS/IPI - Mais uma vez prorrogado… Bom, mas pode ser perigoso!

No ano de 2010, em Minas Gerais, o Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010 relacionou mais de 18.000 estabelecimentos para que iniciassem a partir de 1º de Janeiro de 2011, a apresentação do arquivo “txt” da Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal).

Conforme o artigo 54 do Anexo VII do RICMS-MG (Decreto 43.080/2002), a transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital deve ser realizada até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 19:44 — Sem comentários

MS - SPED - NF-e - Cronograma de obrigatoriedade de uso e de campos obrigatórios

Informamos o cronograma de obrigatoriedade de uso e de campos obrigatórios de preenchimento relativos à NF-e:

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A partir de 1º/07/2011

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Fica obrigatório:

1º) O preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN – Numeração Global do Item Comercial. (Ajuste SINIEF 16/2010);

2º) Encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 10:53 — Sem comentários

EFD do PIS/Cofins poderá gerar problemas para muitas empresas

A transmissão mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins trará muitos problemas para uma boa parte das empresas incluídas nessa obrigação acessória.

A avaliação é da advogada Juliana Ono, diretora de conteúdo da Fiscosoft, para quem as empresas podem ter problemas com o Fisco caso transmitam informações inexatas.

“Nos casos em que não apuram receitas e créditos de modo preciso, não se podem usar rateios nem proporções, sob pena de a autoridade tributaria cobrar… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 9:35 — Sem comentários

Sonegação e reforma tributária

Por Valdir Pietrobon*

Que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não é segredo para ninguém. Mas é preciso manter aberto esse debate, chamando a atenção para as consequências disso. Estima-se que, hoje, cerca de 30% do faturamento de empresas brasileiras sejam subfaturados, por meio do desvio para os chamados "caixa 2". Mas, afinal de contas, porque se sonega tanto? A resposta é simples: por conta da alta carga de tributos.

Com o passar dos anos, a… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 9:33 — Sem comentários

RTT - Critérios de contabilização da depreciação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2011

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -

CSLL EMENTA: REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -RTT. DEPRECIAÇÃO. CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO.

PROCEDIMENTOS DE REVERSÃO DOS EFEITOS. A pessoa jurídica obriga-se ao Regime Tributário de Transição – RTT.na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL a partir do ano calendário de 2010 e até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 16:30 — Sem comentários

IFRS - CVM coloca em audiência pública duas minutas de Deliberação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/07/2011, minutas de deliberação que aprovam o Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas e a Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeira Pro forma.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma de apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 14:00 — Sem comentários

MG - Estado facilita uso de crédito do ICMS sobre Ativo Imobilizado

Os créditos de ICMS continuam a ser usados como ferramenta de guerra fiscal entre os Estados. A Fazenda de Minas Gerais editou um decreto que libera em 30 dias créditos em valor igual ao do imposto pago na aquisição de máquinas e equipamentos. Para obter o benefício, basta que esses bens façam parte do ativo imobilizado e que sejam adquiridos no Estado. A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.

De acordo com a Lei Complementar nº 87, de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 9:43 — Sem comentários

MG - SPED - EFD ICMS IPI - Prorrogado para 25/12/2011

Decreto nº 45.640, de 12.07.2011 – DOE MG de 13.07.2011

Prorroga o prazo de transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte obrigado, a partir de 1º de janeiro de 2011.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art. 90, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º O contribuinte relacionado no Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010, poderá transmitir… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 julho 2011 às 12:28 — Sem comentários