Blog de BlueTax (1,301)

Foi alterada a Portaria nº 1.415/2009, que dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para dispor sobre a retificação da EFD após o prazo de que trata o inciso II da Cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 02/09 (até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária).

Para tanto, tratou:

a) das hipóteses para fins da retificação;

b) da…

Por Danilo Ucha

Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre, porque vários eventos reunirão políticos, empresários e técnicos para analisar a situação e tentar descobrir por que as coisas não andam no campo dos impostos no País. Dois dos eventos contarão com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que trata desse assunto desde que foi presidente da Associação Comercial de São Paulo, participou…

Quando usa telefonia, TV por assinatura ou banda larga móvel, o brasileiro paga até 70% do valor em impostos, segundo o ministro Paulo Bernardo, que discursou a favor da redução da carga tributária no 5º Encontro de Telecomunicações da Fiesp, nessa quarta-feira, em São Paulo.

"Não dá para pedir aos Estados que reduzam o imposto pela metade, mas podemos fazer um plano para reduzir gradativamente em cinco ou sete anos", sugeriu o ministro, de acordo com o Ministério das Comunicações.…

Por AngelaRachid

Em um país onde a informalidade reina, o eSocial é um método inteligente e seguro de transmissão e cruzamento de informações que exige organização de empresas. Ele veio para botar ordem na casa

No dia 18 de julho de 2013 foi publicado no DOU — Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, que aprovou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Empregadores…

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM.

O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de…

Foi alterado o RICMS/RR para dispor, dentre outros assuntos, sobre:

a) a possibilidade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ambos a critério deste Estado;

b) o prazo de transmissão de NF-e geradas em contingência;

c) a inclusão da Manifestação do Fisco na relação de eventos relacionados a uma NF-e;

d) a vedação, ao estabelecimento emissor…

Foi alterado o RICMS/GO para dispor, dentre outros assuntos, sobre o local na NF-e onde deverá estar disposta a informação sobre o preço do valor do ICMS dispensado, na operação com benefício fiscal, enquanto não for criado campo próprio para tal informação.

Ademais, alterou o Decreto nº 7.083/2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2010, para dispor sobre:

a) os…

Por Cinthia Guimarães

Segundo a Sefaz, houve um crescimento nominal de 11,78% em relação ao apurado no mesmo período de 2012, que correspondeu a R$ 3,92 bilhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou ontem os números da arrecadação de julho e o balanço da receita tributária de 2013, apontando crescimento em todas as comparações.

Em julho, a receita tributária chegou a R$ 726,47 milhões, um acréscimo nominal de 11,94% em relação ao mês de junho e 21,01% em…

Por Alexandro Martello

No 1º semestre, renúncia fiscal com desonerações somou R$ 35 bilhões.

Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.

Com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), o governo federal não deve anunciar novas reduções de tributos (desonerações) no "curto prazo" (próximos meses), declarou nesta segunda-feira (12) o…

O decreto Decreto n° 3781 alterou o decreto nº 2269 - RICMS/AP para dispor, dentre outros assuntos, sobre:

a) o prazo para emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte quando esta acobertar a prestação por modal dutoviário;

b) a exigência da emissão do MDF-e pelo contribuinte emitente de CT-e no transporte de carga lotação e no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e;

c) a utilização do DAMDFE para acompanhar a carga durante o transporte após a…

Quais impactos na emissão da NF-e e no preenchimento da FCI (Ficha de conteúdo de importação) com a publicação do Ajuste Sinief nº 15/2013?

O Ajuste Sinief nº 15/2013, republicado no DOU de 31 de julho de 2013, em vigor a partir de 01 de agosto de 2013, acrescentou o código “8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento)” à Tabela A que trata da Origem de Mercadoria ou Serviço.

O mencionado Ajuste SINIEF também modificou a redação…

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM.

O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de…

No dia 10 de junho entrou em vigor a Lei Federal 12.741, que determina a discriminação na nota fiscal do valor do imposto que o consumidor paga quando compra um produto ou contrata um serviço.

A aplicação da lei é o tema da primeira reportagem especial que o Portal Dia a Dia Tributário publicará, dentro de sua nova abordagem editorial – em que, além de notícias diárias relacionadas às áreas fiscal e tributária, irá produzir periodicamente reportagens especiais sobre temas relevantes…

Com esta determinação da SEFAZ, as empresas de outros Estados da Federação quando emitirem a NF-e para empresas do Estado do Maranhão, poderão não ter a NF-e autorizada no ambiente nacional, se…

Nesta quinta-feira à noite, 8 de agosto, foi emitida, no Amazonas, a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no segmento de bares e restaurantes do país. O San Fusion Food, localizado na rua Amapá, nº 4, no bairro Nossa Senhora das Graças, especializado em comida asiática será o estabelecimento pioneiro a operar com o novo documento eletrônico que regulamenta as operações fiscais do varejo.

O restaurante , apesar de ser relativamente novo na praça, - iniciou as…

As intimações da Receita Estadual constantes de notificações fiscais, autos de infração, decisões administrativas ou outros procedimentos oficiais, enviadas pela Receita Estadual aos endereços fornecidos pelos contribuintes para compor o cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda, são consideradas válidas, para todos os efeitos legais.

Sendo assim, salientamos que é dever dos contribuintes manter atualizados os seus dados junto à Receita Estadual, conforme previsto na…

Por Jacques Veloso

Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da norma não trata da carga tributária incidente naquela operação de venda, mas sim da totalidade dos tributos que influenciaram a formação daquele preço. Portanto, a carga tributária de toda a cadeia de…

Qual a importância dessa atividade para evitar sustos e crises financeiras?

O Auditor e Perito Frederico Otávio Sirotheau Cavalcante fala sobre "Estoques" e o quanto o controle contábil do fluxo de mercadorias pode influenciar para o bem ou para o mal na administração de uma empresa.

O que são estoques?

São os bens armazenados e destinados à venda. Estoques também podem ser os materiais ou insumos que serão utilizados no processo de produção ou na prestação de…

Em um país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem. São exigidos no nosso país dezenas de tributos, entre impostos, taxas e contribuições tais como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, INSS, cujo excesso inviabiliza muitas operações nas organizações.

De acordo com o contador da Pactum Consultoria Empresarial, Rafael de Pádua Coimbra Barbosa, além de o Brasil possuir um dos sistemas…

No cenário atual, a carga no País atinge surpreendente marca de 35% do PIB

O Brasil é o pior cenário tributário em que se pode pisar no mundo, disse, nesta quinta-feira (08), o advogado tributarista do escritório Tozzini Freire, Maurício Chapinoti, durante a abertura do seminário Planejamento Internacional e Proteção de Ativos, promovido em São Paulo pela Westchester Financial Group. O tributarista lembra que, em 1986, a carga tributária era de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). No…