Blog de BlueTax (1,301)

Por Marli Vitória Ruaro

Mantido pela Receita Federal, o eSocial terá o primeiro módulo dedicado ao trabalho doméstico. Quando estiver em pleno funcionamento, o canal abrangerá todos os tipos de relações trabalhistas.

eSocial é o nome do SPED Social, um projeto do governo federal que tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.

A nova obrigação abrange a todos os contribuintes, desde o…

Os impostos da indústria são altos e complexos. É preciso inverter a mão.

Fonte: Revista Exame - Edição Especial 40 anos - Julho/2013

Por Patrick Cruz

Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes.

Exemplos de outros países mostram que a gestão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.…

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a…

Por Roberto Dias Duarte

Em artigo publicado pelo The Wall Street Journal, Francis Fukuyama aponta que “o recente crescimento econômico do Brasil produziu uma classe média diferente e mais empreendedora, emanada do setor privado”, ao contrário daquela tradicional, originária do serviço público.

Para o acadêmico do Instituto Freeman Spogli para Estudos Internacionais, da Universidade de Stanford, essa nova ordem demanda um sistema político que represente essa coletividade, e não…

Por Agnelo Prux

No texto original do Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a EFD ICMS/IPI, o SPED Fiscal, a cláusula 13º regulamentava as retificações de arquivos enviados. É interessante verificar que não havia qualquer restrição à possibilidade de retificação das escriturações.

Isso era reflexo do pioneirismo do projeto – nada desta magnitude já havia sido feito no Brasil e qualquer nova situação exigia novos testes e entendimentos, mesmo por parte dos Fiscos. Justificando que…

O Ajuste Sinief 10/2013 publicou as alterações das datas do cronograma de obrigatoriedade de emissão do Manifesto de Carga Eletrônico - MDF-e:http://www.fazenda.gov.br

O MDF-e deverá ser emitido tanto pelo contribuinte emitente de CT-e, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte, quanto pelo contribuinte emitente de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais…

O que é Nota Fiscal Eletrônica específica para venda a Consumidor Final?

Este documento trata do serviço de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), adaptado para atender as operações de venda presencial no varejo, pela utilização da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 65). Ao longo do documento será utilizada a sigla NFC-e para descrever esta situação, sendo a sigla NF-e utilizada para referenciar a Nota Fiscal Eletrônica utilizada nas demais situações. Serão…

A SEFAZ-MG através da PORTARIA SAIF Nº 011 de 03 de Julho de 2013 estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo de NF-e. Siga os procedimentos através do Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e

Faça aqui o download do Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e.

Fonte: SEFAZ-MG

Divulgado Nota Técnica (Nota Técnica 2013.009) com alterações em regras de validação e orientações do projeto CT-e e a criação de novas regras visando manter a integridade da aplicação.

As novas regras, mesmo previstas para entrarem em produção em curto espaço de tempo, não trarão impacto maior nas aplicações dos contribuintes, pois se destinam a qualificar o controle dos autorizadores…

Por Laura Ignacio

O governo de Minas Gerais regulamentou a exclusão da gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bares, restaurantes, hotéis e similares do setor de alimentação do Estado.

As regras estão no Decreto nº 46.274, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. O porém é que a gorjeta deve ser limitada a 10% do valor da conta. A exclusão já havia sido autorizada pelo Convênio ICMS nº 44 do Conselho…

Por Laura Ignacio

Os estabelecimentos mineiros que foram prejudicados por danos decorrentes das manifestações sociais ocorridas em junho poderão pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de junho, julho e agosto dois meses após o vencimento. A medida consta do Decreto nº 46.275, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Assim, o ICMS referente a operações realizadas em junho, por exemplo, que seria pago em julho, poderá ser recolhido em…

Um total de R$ 250 milhões já foi negociado espontaneamente pelos contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou no primeiro semestre R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais.

O Fisco catarinense já conseguiu que cerca de R$ 250 milhões fossem negociados espontaneamente pelos contribuintes. O restante, R$ 550,6 milhões, foi…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que se encontram omissos em relação à entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

O Fisco já iniciou a notificação a estes contribuintes via e-mail, devendo o contador utilizar seu acesso e senha para tomar ciência da situação e conhecer o conteúdo da notificação. Após este processo, o contribuinte possui 30 dias para regularizar a…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passará a exigir a partir do dia 1º de agosto que as empresas que desenvolvem atividade de transporte rodoviário de cargas e não estão sob o regime do Simples Nacional adotem o Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e) como documento declaratório de atividade.

O CT-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de registrar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de…

A tarefa de calcular o valor real, ou aproximado, da carga tributária que deve ser informada nos documentos fiscais de vendas ao consumidor final pode ser uma atribuição nada fácil devido ao complexo sistema tributário.

Talvez seja possível afirmar que praticamente nenhum brasileiro seja contra o fato de que em documentos fiscais, mais especificamente nas notas/cupons fiscais, a carga tributária incidente nas vendas de mercadoria e do serviço prestado seja informada.

Em uma…

O SPED, sua penalidade, o emaranhado de normas tributárias, a carga tributária, e, lá nos "confins", o contador, empresários e cidadãos.

Não é exagero afirmar que o contabilista brasileiro atualmente tornou-se um instrumento do governo. Não que obrigatoriamente, o termo “instrumento” seja empregado de forma pejorativa, no entanto não é possível desvincular as obrigações excessivas impostas pelo sistema tributário, da função e importância deste profissional para que estas sejam…

Por Dayse Annyedja Gonçalves Chaves

A arrecadação estatal, também conhecida como Receita do Estado a qual tem como finalidade o custeio e manutenção das necessidades sociais é arcada por todos os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas estas com maior percentual de participação.

A Economia é afetada diretamente pelos reflexos da carga tributária, principalmente no tocante aos tributos com características extrafiscal os quais têm em sua essência o objetivo de intervenção…

Devido a diversas reclamações recebidas sobre problemas na transmissão do Sped Fiscal, com vencimento hoje, 12, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e foi informada que o problema já foi detectado e resolvido.
No entanto, a grande demanda reprimida poderá ocasionar congestionamento no sistema. Assim, a Receita orienta que os escritórios contábeis continuem tentando o processo de transmissão.

Fonte: Fenacon

Prezados Amigos,

Mas uma notícia importante sobre a NFC-e para divulgação em suas redes sobre SPED.

Com imensa alegria, eu informo a 1ª Emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil ocorrida hoje 12/07 na Loja Paquetá - RS.

A Paquetá é uma importante rede varejista de calçados do RS e tendo por base a flexibilidade e agilidade proporcionada pela NFC-e reformulou todo o processo de atendimento ao cliente, que está sendo chamado de "Loja do Futuro", onde desaparece o…