Blog de Geraldo Nunes (1,045)

Por intermédio do Decreto 42.647, de 5-10-2010, publicado no DO-RJ de 6-10-2010, o Governador do Estado do Rio de Janeiro concedeu o benefício do diferimento do ICMS devido sobre o consumo irregular de energia elétrica, vinculado a acordo de parcelamento entre a distribuidora e o consumidor, o qual será devido no vencimento de cada parcela estabelecida no acordo. As distribuidoras deverão fornecer trimestralmente cópia do arquivo eletrônico com os…

A Agafisp, Estadual da ANFIP no Rio Grande do Sul, e o Sindifisco DS/POA, em parceira com a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, realizam, no dia 28 deste mês, em Porto Alegre (RS), no Auditório do Ministério da Fazenda, 11º andar, o Seminário “Sigilo Fiscal – Os limites da atuação dos servidores. A MP 507 e seus efeitos. O papel da Corregedoria”.



O debate contará com a presença do corregedor-geral da…

Produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas originárias da região, de qualquer natureza, ficarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto (PLS 210/2010) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que está…

Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (13) a medida provisória que altera a forma de acesso a dados fiscais pela Receita Federal. "Essa MP transfere aos cidadãos de bem, e sobretudo aos advogados, a solução de um problema causado pela própria Receita Federal, que não tem tido a necessária competência para garantir o sigilo das pessoas", afirmou. A Receita rebateu as críticas de Ophir,…

Agricultores e empreendedores familiares rurais dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins que vendem seus gêneros alimentícios para as escolas das redes municipal e estadual de ensino estão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida é parte do Convênio nº 143 assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz/MF) com os oito…

A processadora de oleaginosas e produtora de fertilizantes Bunge foi pelo Governo argentino de sonegar mais de 300 milhões de dólares nos últimos três anos a partir de um “esquema de triangulação”. O Governo da Argentina tornou público que a Bunge vendia grãos a preços baixos para a sua filial no Uruguai, onde a carga tributária é reduzida, para depois fazer a exportação para os mercados asiáticos.…

Trabalhar com auditoria e consultoria contábil no exterior parece ter uma recompensa à altura de seus desafios. Os altos salários, o plano de carreira, além de treinamento e qualificação constantes, são apenas parte dos benefícios. Somado a isso, a constate tarefa de tomar decisões em nível internacional e a completa falta de rotina no ambiente corporativo fazem deste trabalho um dos preferidos pelos jovens contadores.



Prova disso é um…

As empresas brasileiras estão com dificuldades para se adequar às novas regras do Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente (Ciap) pertencente, a partir deste ano, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal). A percepção das consultorias é de que o chamado Ciap Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio. Esse trabalho extra pode resultar em custos…

O Senado estudará a proposta de isentar os usuários de serviços de cartório do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto de lei (PLS 249/2010), apresentado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC) na quarta-feira (6), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda relator.



Pelo projeto, os registros públicos, cartorários e notariais devem ser isentos de tributação porque os cartórios são…

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, fará o lançamento, na próxima quinta-feira (14/10), às 11…

A RFB atualizou a página do SPED contendo as informações da EFD PIS/COFINS. Porém somente está disponível na página as informações:

a) De legislação; e

b) De tabelas de códigos.

O link para acesso é http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/o-que-e.htm

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Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo…

Fonte: www.fazenda.gov.br/confaz

Acesso: 08/10/2010

PROTOCOLO ICMS Nº 166 COTEPE, DE 04/10/2010

(DO-U S1, DE 07/10/2010)

Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica

OS ESTADOS DE ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ,…

Fonte: http://www.cvm.gov.br/

Acesso: 07/10/2010

CVM edita Deliberações que aprovam revisões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 01, CPC 02, CPC 03 e CPC 05

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje,…

Goiás - Delegacia emite nota avulsa para contribuintes

Fonte: Sefaz GO

Acesso: 08/10/2010

A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, da Secretaria da Fazenda, passou a emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a todos os interessados (produtor rural, extrativista e contribuinte eventual) desde o dia 1º deste mês. Na segunda quinzena de outubro a emissão será estendida à agência que funciona na sede…

Novas regras vão dificultar "maquiagem" de balanço

Fonte: Valor Econômico

Jennifer Hughes | Financial Times, de Londres

08/10/2010

Os bancos deverão divulgar com detalhes truques de "maquiagem" como as notórias transações "Repo105" do Lehman Brothers, de acordo com as novas leis contábeis internacionais.

O Conselho Internacional de Normas Contábeis (Iasb, na sigla em inglês) publicou regras definitivas ontem, que também exigirão maior exposição…