Blog de Henrique Medeiros (23)

A nova versão do Programa Validador da Escrituração FCont 2014 (Controle Fiscal Contábil de Transição), versão 7.0.

Disponibilizada para download na pagina da RFB, versão 2014 referente o ano calendário 2013.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSpedFContwindows2014.htm…

Disponibilizada na página de download a Minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI com a inclusão do "Bloco K", relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco. A minuta em estudo poderá ser alterada até a disponibilização da versão oficial, servido, portanto, somente como indicativo das validações que serão efetuadas. Outras validações e alterações poderão ser realizadas.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para…

As principais alterações da legislação para dispor sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

IN RFB 989/09 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 989 de 22.12.2009

Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

Instrução Normativa RFB nº 989, de 22.12.2009, o Livro Eletrônico de…

Dispõe sobre as alterações no Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil.

Considerando que o Ato Declaratório Executivo no. 33, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

Download em: http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/nota-tecnica-0012013ecd

A EFD-IRPJ terá seu nome alterado, por meio de Instrução Normativa da RFB, para Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, que ainda está em elaboração e será publicado por meio de Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), está disponbilizada em…

Informação que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo SEF e EDOC referentes ao período de outubro de 2013 até o dia 30.12.2013.

Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), para estabelecer que a Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) estará disponível no site do CONFAZ identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_8_5.pdf e terá como chave de…

Alteração do Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para dispor que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória somente a partir de 1º.01.2015.

Evento de Cancelamento da NF-e é encaminhado pela Empresa para a SEFAZ Autorizadora, que verifica as regras vinculadas com a autorização deste Evento. Com a implementação recente dos novos eventos da NF-e, as regras que permitem ou impedem o cancelamento devem ser revistas e é este o objetivo desta Nota Técnica.

De forma geral, segue abaixo o prazo previsto para entrada em vigência das alterações:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):…

Nota Técnica 2013/014 de CT-e, divulgação das novas regras de validação, informações sobre a distribuição do XML ao tomador e os endereços de WebServices da versão 2.00.

Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação que visam:

Limitar o número de CT-e do tipo complemento de valores que podem ser autorizados para um mesmo CT-e complementado;

Altera regra de validação G045;

Exigir preenchimento de documentos originários nos tipos de serviço Redespacho, Redespacho…

Alteração, com efeitos a partir de 1º.12.2013, o RICMS/MG para dispor sobre a adoção do leiaute correspondente ao perfil "A", na geração do arquivo digital da EFD, para o contribuinte que prestar serviço de distribuição de energia elétrica ou de comunicação nas modalidades de rádio, televisão ou telecomunicação, podendo tal perfil ser adotado de forma obrigatória por outros contribuintes, a critério do Fisco.

Ato COTEPE/ICMS nº 52/2013 altera o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos a partir de 1º.01.2015, de forma a dispor especialmente sobre:

a) a tabela de versão do leiaute;

b) inclusão do bloco K - Controle de Produção e Estoque;

c) a abertura e encerramento do arquivo digital;

d) a inclusão do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado;

e) a inclusão de…

A Nota Técnica 2013.007 - SVC - v1.01 que apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e denominado "SVC-SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA", disciplinando a forma de uso deste ambiente pelas empresas.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=n35AO6XmqBA=

Por meio da Medida Provisória nº 627/2013, publicada no DOU de 12.11.2013, foram promovidas importantes alterações na legislação tributária federal, referentes ao Imposto de Renda e à CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, bem como referentes ao PIS/PASEP e à COFINS, ao RTT, adaptação às novas normas contábeis, à tributação em bases universais e ao parcelamento especial.

Dentre os assuntos tratados, destacamos:

a) As regras para apuração do…

Publicado no DOU de hoje (11.10.2013), a Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013, que dispõe sobre a nova fórmula para cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, em virtude da alteração da base de cálculo das citadas contribuições pela Lei nº 12.865/2013.

Os valores a serem pagos relativamente ao PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

a) na importação de bens sujeitos a alíquota específica, deve-se aplicar a…

Nova versão para download do PVA 2.0.33 da EFD ICMS/IPI.

Esta versão corrige erros apresentados na versão 2.0.32 com relação aos registros E210 (apuração ST), e registro 1110 (UF destinatário).

Além disso esta nova versão deixa de validar o primeiro dígito das IE da Bahia para inscrições estaduais com nove dígitos. permitindo a apresentação do registro 0150 - campo 7 iniciados com 0.

A versão 2.0.31 ainda poderá ser utilizada para a transmissão das EFD…

Nova versão disponibilizada para download do PVA da EFD-Contribuições, versão 2.0.5.

A nova versão deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/programas/SpedPisCofinsPVA/spedcontribuicoes_w32-2.0.5.exe

O Ministério da Fazenda deu sinal verde para que as empresas calculem o PIS/Cofins devido sobre produtos importados sem incluir o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições federais. A mudança na regra foi incluída a pedido da equipe econômica no relatório da MP 615 – aprovado na terça-feira por comissão especial da Câmara dos Deputados – e garante uma redução de custo de 2% a 3% para as empresas importadoras.

Na prática, a medida antecipa a implementação da decisão do Supremo…

Atenção: A SEFAZ/RS fará uma parada para manutenção em seus sistemas no Domingo, dia 15/09/2013 a partir das 04:00

Os ambientes de produção e de testes da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS sofrerão uma parada para manutenção programada a partir das 04 horas do dia 15 de setembro, domingo, por um período mínimo de 20 minutos e máximo de duas horas. Durante a parada todos os serviços relativos a MDF-e e NF-e, incluindo a NFC-e, estarão desligados.

Os serviços relativos ao CT-e…

O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em 2014.

A obrigatoriedade, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia, permanecerá somente para as empresas optantes do Simples Nacional,…