Emisão de NF-e para Devolução de mercadoria com IPI

[Joziane Loro Casali]

Prezados,

 

 

                Gostaríamos de saber como devem ser tratados os casos de Devolução de IPI por parte de um contribuinte destinatário que não tem industrialização, ou seja, não pode destacar IPI. Anteriormente a NF-e, o mesmo somente destacava o valor do imposto nas Informações Complementares, porém com o Sintegra e o EFD, a soma do valor dos itens não corresponde a soma do total da nota. Também com a NF-e 2.0, a qual fará essa validação, como tratar a situação?

 

 

Orientação já recebida de consultoria:

 

Visando a correta orientação sobre a emissão de documentos fiscais em especial quanto ao destaque do valor do IPI em operação de devolução de PEÇAS E ACESSÓRIOS, informamos que tal valor (IPI) deverá ser destacado em dados adicionais, e acrescidos ao total da NF, conforme disposição legal do Regulamento do IPI abaixo reproduzida.

 

DECRETO  No. 4544 DE 26 /12 /2002

 

Art. 342. Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:

....................

XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da Nota original deverão ser indicados no campo "Informações Complementares";

 

Obs: O valor do IPI NÃO PODERÁ ser destacado no campo próprio, campo este destinado apenas para uso de estabelecimentos industriais/equiparados a industrial e importadores em operações onde ocorra o fato gerador do imposto conforme previsto no Art. 4º do RIPI.

 

Obrigada desde já!

[Elielton Souza]

Bom dia.

Com a revogação do Decreto 4544 pelo Decreto 7212/2010 (novo Regulamento do IPI), essa mesma regra encontra-se agora no artigo 416, XIV.

[Joziane Loro Casali]

Olá Elielton,

Muito obrigada pela informação, realmente consultei a fonte:

DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Subseção II
Da nota fiscal

Art. 416. Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:
XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo “Informações Complementares”;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D72...

Já entendemos que o valor deverá ser destacado nas Informações Complementares, porém sabe-se que o mesmo deve ser somado ao valor total da NF-e, correto?
Então nas novas regras da NF-e 2.0 como ficará a validação?

Elielton Souza disse:

Bom dia.

Com a revogação do Decreto 4544 pelo Decreto 7212/2010 (novo Regulamento do IPI), essa mesma regra encontra-se agora no artigo 416, XIV.

[Elielton Souza]

Josiane,

Boa pergunta para o pessoal que cria as regras para a NF-e. Enviei essa questão para eles e estou esperando a resposta que postarei aqui assim que obtiver.

[Joziane Loro Casali]

Obteve algum retorno?

Elielton Souza disse:

Josiane,

Boa pergunta para o pessoal que cria as regras para a NF-e. Enviei essa questão para eles e estou esperando a resposta que postarei aqui assim que obtiver.

[Elielton Souza]

Josiane,

Nada ainda. Caso obtenha alguma resposta irei postar aqui.

[Gilson Silva]

Boa tarde!
Me deparei com esta mesma situação, vcs teriam alguma solução para este empasse?
O que fazer com o valor de IPI na devolução, destacar ou não destacar no campo correspondente?
aguardando retorno, obrigado!

[Marcelo Pereira]

Olá Pessoal!!

Sobre o assunto em questão, me orientaram o seguinte:

Deve-se destacar o valor do IPI nos "Dados Adicionais" da NFe de Devolução de não Contribuinte, como todos já sabemos. E para que não haja diferença entre o Total da NFe e o Total dos Itens da mesma, é preciso Zerar os Campos "Valor do IPI" para cada Item. Assim o IPI só seria mostrado nos "Dados Adicionais".

Isso estaria Correto??

Aguardo resposta.
Att,
Marcelo

[Geraldo Nunes]

Joziane,

Como medida paliativa para conseguir emitir a NF-e, todas as empresas que eu conheço não seguiram essa orientação, visto que o valor total dos produtos + o IPI destacado no campo "dados adicionais" não fechará com a regra de validação da Nf-e.

Como esse assunto ainda não foi resolvido pelas SEFAZ, as empresas estão adotando a posição de debitar o IPI sim. Dessa forma, o estorno do crédito feito pela entrada já´é feito no momento da emissão da Nf-e, como acontece com o ICMS.

-----------------------------
Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Blo Horizonte/MG
(31)8653-5246
[e-mail]


Marcelo Pereira disse:

Olá Pessoal!!

Sobre o assunto em questão, me orientaram o seguinte:

Deve-se destacar o valor do IPI nos "Dados Adicionais" da NFe de Devolução de não Contribuinte, como todos já sabemos. E para que não haja diferença entre o Total da NFe e o Total dos Itens da mesma, é preciso Zerar os Campos "Valor do IPI" para cada Item. Assim o IPI só seria mostrado nos "Dados Adicionais".

Isso estaria Correto??

Aguardo resposta.
Att,
Marcelo

[Marcelo Cavalcante de Souza]

Caros,

 

Já existe um procedimento definido para esses casos?

 

Marcelo Cavalcante.

[Jaqueline Delfino de Castro Mart]

Olá,

Hoje me deparei com essa situação, e não sabia como proceder.

Nem o escritório de contabildiade sabia me ajudar.

Então pedi ajuda para o fornecedor que deveria emitir a nota de devolução e me orientaram a fazer o seguinte.

No campo de produtos e servicos, apos incluir o valor do produto, incluir o valor do IPI no campo "outras despesas acessórias", mas não somá-lo no campo valor total bruto, pq se não vai dar diferença no final. QUando vc for lá em totais e calcular, ele já irá somar o valor das despesas acessórias. Dai no campo de observações, vc deve destacar (digitar) o valor do IPI.

Me informaram que assim o fisco aceita.

Att.

 

JAqueline

[ALTEMIR NUNES DA SILVA]

Bom dia!

 

Acompanhando essa discussão, enviei um e-mal com esta consulta ao Sr. Alvaro Bahia (coordenador do encat da Sefaz-BA), vejam a resposta dele, eu particularmente não entendi, se alguem puder me esclarecer melhor como solucionar este problema eu agradeço porque aqui na empresa tenho muito esta situação

De: Alvaro Antonio da Silva Bahia

Enviado: quinta-feira, 31 de março de 2011 9:06
Para: Altemir Nunes da Silva
Assunto: RES: Critica pela versão 2.0 da NF-e para devoluções de mercadoria com o IPI

Caro Altemir;

Informo que hoje é o último dia para utilização da versão 1.10 e não haverá prorrogação do prazo.

Não sei, mas creio que é o mesmo caso do ICMS, o contribuinte deve estar infomando o IPI nos itens da Nota e não informando o IPI no grupo total do ICMS.

Não informar o IPI no quadro total do ICMS é correto, pois o emissor não deve ser contribuinte do IPI, mas ele deveria seguir a mesma lógica e não informar o valor do IPI no item também.

O valor do IPI pode ser informado em vOutro para fechar o valor da Nota Fiscal.

 

[Umberto Mallmann]

Boa Noite Pessoal!

 

Acompanhando essa mesma discussão a respeito do IPI, fica outra dúvida, com relação ao ICMS Substituíção Tributária.

Nas devoluções de mercadorias sujeitas ao ICMS ST, o valor base de cálculo do ICMS ST e o valor do ICMS ST, devem ser destacados nos campos próprios item a item, ou apenas preenchidos os totais nos dados adicionais da NF-e.

No caso exposto a empresa está enquadrada na categoria geral (presumido ou lucro real) e como ficaria se a empresa fosse optante do Simples Nacioanl?

 

Altemir, pelo jeito a resposta dos fiscais de plantão é a mesma no Rio Grande do Sul como na Bahia.

Tenho a impressão de que são bem pagos para não saberem quase nada de legislação. Afinal de contas, quem "fiscaliza" eles?

 

Att.

 

Umberto