Blog de José Adriano -- maio 2015 Arquivo (32)

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012.

DECLARA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato…

Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal).

As alterações em relação ao manual de março estão divulgadas no anexo no Manual de Orientação do Leiaute da ECD atualizado.…

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº - 42, DE 25 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012,…

Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K deve ter início a partir de 1º de janeiro de 2016, como parte do programa do Sped Fiscal, tendo impacto nas indústrias e atacadistas, principalmente.

Esse tema é de grande complexidade e na opinião de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, é importante pressa. “Para indústrias, representará que deverão ser cadastrados eletronicamente no Bloco K,…

Pelo menos R$ 200 bilhões em impostos deixaram de ser pagos ao governo 2015, segundo o site Sonegômetro, que faz uma estimativa do quanto o país perde com sonegações por ano. A campanha, organizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) inclui também os desvios de dinheiro deflagrados pela Operação Zelotes, além de prejuízos com "laranjas" e caixa dois. Quantia corresponde a 25% do que já foi pago pelos brasileiros em impostos de janeiro a maio.

Com…

Por Edmir Teles

O e-Social é um arquivo magnético exigido pelo governo federal. Mas, o que o governo pretende com o e-Social, ou melhor, o que ele vai fazer com os dados que irão compor os arquivos magnéticos de todas as empresas do Brasil? Não só das empresas, mas da pessoa física também. Porque o empregador doméstico, por exemplo, também tem obrigação com o e-Social.

A começar com o cadastro do empregado, as informações solicitadas chegam a detalhes a respeito do cidadão que,…

Por Marcelo Diogo Passaglia 

Organizações que apuram lucro real, presumido ou arbitrado, incluindo companhias e entidades imunes ou isentas ao IRPJ e CSLL, são obrigadas a entregar a ECF. A exceção vai apenas para as empresas do Simples Nacional, inativas, órgãos públicos, autarquias e fundações e algumas entidades imunes e isentas, que ainda não possuem isenção da obrigação. Vale ressaltar que o SPED ECF exige adequações nos sistemas e…

Matéria já publicada em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-contabil-novo-pva-versao-3-1-9

Por Nádia de Assis

O tema "Governança com Foco na Estratégia" ancorou as discussões da primeira

edição 2015 do Desafios da Gestão. O encontro, que aconteceu em Belo Horizonte

na terça-feira, recebeu como convidado especial o conselheiro e professor de

Direito Empresarial, Tiago Fantini Magalhães. Representantes de empresas

mineiras também estiveram presentes no evento, realizado na Casa Una, espaço

instalado no bairro Lourdes (região Centro-Sul), e…

A Receita Federal vai passar a avisar os grandes contribuintes — pessoas jurídicas e físicas — quanto a possíveis irregularidades ou inconsistências no recolhimento de tributos federais. A meta é que os grandes contribuintes regularizarem o quanto antes a sua situação, antes de o Fisco iniciar um procedimento de fiscalização e cobrar multas mais pesadas. É o que prevê a Portaria RFB 641, que entrou em…

ublicado no site do Sped, as principais questões relacionadas à ECF, FCONT e ECF.

1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

1.1 – Plano de Contas

O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007.

1.2 – Obrigatoriedade

Estão obrigadas a transmitir o Fcont somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro…

Por Maria Luiza Gorga





O advento da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) trouxe a nosso ordenamento dispositivo bastante inovador, que encoraja a criação e efetiva implantação de programas de compliance[1] nas empresas, fazendo-o através da previsão de que serão levados em conta, na apuração das sanções administrativas, “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação…

Por Arthur Rosa e Joice Bacelo

A Receita Federal decidiu encurtar a distância e reduzir o formalismo no trato com os grandes contribuintes. Norma publicada nesta semana estabelece que a fiscalização poderá telefonar para esclarecer informações repassadas por meio de declarações fiscais. Antes, porém, a empresa ou a pessoa física será formalmente informada do contato. 



A medida está prevista da Portaria nº 641, que dispõe sobre o…

A Receita Estadual Informa que a partir do período de referência maio/2015 será obrigatória a utilização da versão 3 da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição tributária) para contribuintes substitutos tributários de outra unidade da federação inscritos no RS.

O novo layout já está disponível no site www.sefaz.rs.gov.br no canto esquerdo da página em "Buscar…

Por Ricardo Dorés

No mundo atual, cada vez mais o trabalho do consultor de empresas é solicitado. Não existe mais o paradigma de que apenas as grandes organizações recorrem à consultoria. As empresas estão sempre precisando de uma reação imediata aos novos desafios encontrados no mercado, por existir uma competitividade cada vez maior. Assim sendo, muitas vezes, são necessárias alterações na estrutura da própria empresa.

Hoje, essa importante…

Por Bruna Porto

Da padaria à multinacional, todas as pessoas jurídicas do país terão que se adequar ao chamado eSocial, ambiente eletrônico que unificará as informações prestadas pelo empregador aos órgãos do governo responsáveis pela fiscalização e arrecadação de impostos.

A mudança nessa relação exige das empresas, sobretudo das de menor porte, um esforço para não cair na ilegalidade ou sofrer penalidades.

“Não tem como fugir do eSocial. Todos pagamentos de…

Por Luciano Feltrin

Improviso, jeitinho e desorganização. Se depender da chegada do eSocial, essas três palavrinhas, ainda bastante utilizadas no dia a dia de muitas empresas de menor porte, estão com os dias contados. Como o programa governamental torna automática e padronizada a transmissão de informações trabalhistas e previdenciárias, não resta escolha ou caminho alternativo: é preciso preparar o terreno para enfrentar os desafios que virão.

Um deles diz respeito à…

A partir do ano-calendário 2014, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas, inclusive as equiparadas, anualmente, no mês de setembro.

Quem fala sobre o assunto no programa Espaço Técnico, da TV CRCSP, é a empresária da Contabilidade e delegada regional do CRCSP em São José dos Campos, Eliane Aparecida Maia, e o…

Em 03/05/15 foi disponibilizada nova apresentação do eSocial no portal oficial, onde destaco o NOVO cronograma estimado:

Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014:

• A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas no próximo item;

• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de…