Blog de José Adriano -- novembro 2012 Arquivo (36)

ADI contra resolução do Senado sobre ICMS terá rito abreviado

Terça-feira, 20 de novembro de 2012

 

Por decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) que questiona a Resolução 13/2012 do Senado Federal será julgada diretamente no mérito. Essa ação foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contra a redução das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias…

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Adicionado por José Adriano em 29 novembro 2012 às 10:30 — 3 Comentários

SPED - NF-e - Disponibilizada a possibilidade de realização centralizada de download pelo destinatário de NF-e

O download só pode ser realizado para NF-e que possuam registro de “Ciência da Operação” e/ou “Confirmação da Operação”.

Abaixo, disponibilizamos os endereços das URLs dos ambientes de homologação e produção:

HOMOLOGAÇÃO: hom.nfe.fazenda.gov.br/NfeDownloadNF/NfeDownloadNF.asmx

PRODUÇÃO: …

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Adicionado por José Adriano em 28 novembro 2012 às 8:50 — 1 Comentário

Fim de RTT e alteração de ágio podem ficar para 2014

Por Fernando Torres | De São Paulo

 

O fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e as mudanças na dedutibilidade fiscal do ágio gerado em aquisições devem ficar apenas para 2014, e não mais para o ano que vem, segundo comunicado divulgado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) a…

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Adicionado por José Adriano em 23 novembro 2012 às 11:39 — 1 Comentário

SPED - Central de Balanços - CISPED

O desenvolvimento do projeto está suspenso dentro da Receita Federal.

A intenção é que no primeiro momento as S/A´s sejam obrigadas e para as demais empresas a adoção seja voluntária.

Utilizará o padrão XBRL.

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/cisped-1a-conferencia-internacional-sobre-sped-realizada-em-12-no

Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2012 às 9:09 — Sem comentários

SPED - NF-e - CISPED

Está em discussão a “NF-e retificadora” que seria utilizada para evitar o cancelamento de uma NF-e.

30% das NF-e´s emitidas tem como destinatário uma pessoa física, o que sustenta a criação da NFC-e (nota fiscal de venda ao consumidor), porém é um projeto polêmico, em fase de validação e que conflita com o cupom fiscal. Não há nenhuma definição mais clara no momento.

Sabe-se que para cada NF-e emitida poderiam existir 8 NFC-e. Relação utilizada pela Receita Federal e SERPRO…

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Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2012 às 8:55 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - CISPED

Foi criado o perfil “C” para os contribuintes de pequeno porte, micro empresas e as que estiverem inscritas no SIMPLES.

Para os contribuintes que ainda não estiverem obrigados nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade inicia em Janeiro/2014.

O Distrito Federal ainda não se adaptou para adotar a EFD…

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Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2012 às 8:42 — Sem comentários

SPED - ECD, FCONT e EFD-IRPJ - CISPED

Nova versão (beta) do programa da ECD está liberada para testes. Ela trouxe alterações de leiaute que visam maior automação de todo o processo e a integração com a EFD-IRPJ.

Será válida a partir de Janeiro/2013, mas aceitará tanto o leiaute antigo quanto o novo.

O FCONT deve ser exigido pela última vez para o ano-calendário 2012, mas há uma possibilidade de ser prorrogado até 2013.

A EFD-IRPJ é o novo nome do projeto e-LALUR. Este projeto englobará as PJ´s do lucro real,…

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Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2012 às 8:38 — 2 Comentários

CISPED - Cobertura e Novidades do SPED para 2013 e 2014 - Atualizado!

Prezados, a CISPED (1ª Conferência Internacional sobre SPED), realizada em 12/nov em SP foi um sucesso!

 

Fotos: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.508402852511815.122094.265597556792347&type=3

 

Vídeos: …

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Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2012 às 8:30 — 3 Comentários

PE - SEF II - Atualização do Aplicativo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi atualizada a página informativa do SEF II:

     

-Liberada nova versão do SEF 2012 (versão 1.0.2.35 - rgv.1.12), principais alterações:

     

-Flexibilização de algumas regras na importação do arquivo.

-Melhoria nas mensagens no processo de obtenção de perfil.

-Melhoria na rotina de backup.

-Ajustes na rotina de marcadores.

-Ajuste na rotina de migração na hipótese de uma leitura "Z" não ter…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2012 às 14:24 — 1 Comentário

Systax – Tributação atualizada diariamente para otimizar processos e evitar riscos

Utilizando um banco de dados com mais de 700.000 regras tributárias, que combinadas chegam a mais de 5 milhões de situações específicas - resultado de um trabalho de mais de 3 anos - a Systax é capaz de identificar a tributação aplicável às operações de cada empresa, tendo em vista as especificidades de cada negócio, inclusive seus regimes especiais.

Características do cliente, do fornecedor, da operação e Estados envolvidos podem impactar nas regras tributárias de cada operação da…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2012 às 9:00 — Sem comentários

Siscoserv, a mais nova obrigação acessória federal

Por Vanessa Miranda

 

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, foi instituída a obrigação de prestar informações relativas às importações e exportações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2012 às 8:00 — Sem comentários

Critérios importantes para contratação de uma auditoria contábil

Por Samuel Akira Oyadomari

 

A auditoria independente reveste-se de papel fundamental para a organização e estruturação dos processos em uma empresa, de sorte que seus funcionários e colaboradores devem atender aos técnicos da empresa de auditoria, para que seja possível o desenvolvimento de um trabalho que possa trazer para a entidade contribuições que sejam importantes no sentido de  ajudá-la a desenvolver e controlar seus negócios. Por este motivo, torna-se necessário…

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2012 às 7:00 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - MG - SPED Mineiro – SPED Uai - Res. 3.884/07 - Alterações - Res. 4.497/12

Prezados, foram três alterações:

 

1) Excluídos da obrigatoriedade os estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08 do CNAE;

 

2) Permitido o envio de mais de um arquivo para atendimento a Fiscalização; e

 

3) Algumas alterações no Manual de Orientação.

Vejam a Res. 3884 atualizada em …

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Adicionado por José Adriano em 19 novembro 2012 às 6:30 — 3 Comentários

RS - Estado passará a incluir na Serasa Empresas com Débitos Fiscais

Conforme noticiado recentemente, a partir de dezembro próximo, o Estado do Rio Grande do Sul tomará como procedimento padrão incluir as empresas que lhe devem tributos no banco de dados da Serasa Experian, empresa controlada pelo grupo multinacional Experian, com sede na Irlanda, como meio de forçar o pagamento dos tributos em atraso. Antes disso, porém, o Estado está disponibilizando um parcelamento especial, referente às dívidas de ICMS existentes até 31 de agosto de 2012, com desconto de…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 16:00 — Sem comentários

O Futuro animador da contabilidade

O rio corre para o mar, e ninguém o deterá nesta trajetória.

O rio Amazonas, o maior do mundo em extensão e volume, nasce bem pequeno, mas com a decisão firme de crescer, e seguir em direção ao mar.

E assim corre vigoroso e cada vez mais forte, e ninguém é capaz de detê-lo. Ao desaguar no oceano, tem a incrível extensão de cerca de 230 km.

Sua caminhada é mais difícil no início, mas pelo caminho vai acolhendo outros rios, até se tornar o que é. Enfrenta…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 15:00 — Sem comentários

RS - NFG - Está aberto oficialmente o credenciamento para a Nota Fiscal Gaúcha

Foi lançado oficialmente, nesta quarta-feira (14), o credenciamento para o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A partir do próximo domingo (18), uma campanha publicitária começará a ser veiculada em todas as emissoras de televisão do Rio Grande do Sul.

A NFG tem o objetivo de valorizar o produto gaúcho e desenvolver a economia do Estado. A representante da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) Vera Spolidoro ressalta que a campanha do programa tem a finalidade de…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 14:00 — Sem comentários

Certificados digitais: Atenção aos cuidados de uso que você deve observar

Por Júlio Cosentino     14/11/2012

A tecnologia da certificação digital está com uma adoção galopante facilitando os processos e a rotina dos brasileiros, mas por outro lado os titulares devem ficar espertos com…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 12:30 — Sem comentários

Aumento da carga tributária: um freio para o crescimento

Por Carlos Rodolfo Schneider

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, no Brasil, trabalha-se cinco meses por ano apenas para pagar tributos. O cálculo considera os impostos sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Em média, há comprometimento de 40,98% da renda bruta do trabalhador para os fiscos federal, estadual e…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 12:00 — Sem comentários

MT - Grupo estudará simplificação da cobrança de tributos em Mato Grosso

Empresários reclamaram da carga tributária pesada e solicitaram a revisão da exigência da certidão negativa de débitos na emissão de Nota Fiscal.

 

A simplificação da cobrança tributária será tema de estudos de um grupo de trabalho formado por representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais e Contabilistas. A proposta é fruto de reunião realizada na sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT), na tarde de ontem, quando parte do…
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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 11:30 — Sem comentários

PE - SEF 2012 e eDoc 2012 - Informativo e nova Prorrogação

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que as transmissões do SEF 2012 e do eDoc 2012 encontram-se, momentaneamente, bloqueadas devido a ajustes nos aplicativos.



      As empresas relacionadas no ANEXO 8 serão comunicadas individualmente da disponibilização de novas versões do SEF 2012 e do eDoc 2012, bem como da liberação das transmissões. As empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8 deverão aguardar publicação neste site informando sobre a liberação das novas versões e de suas…

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Adicionado por José Adriano em 16 novembro 2012 às 11:00 — 1 Comentário

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