janeiro 2012 Posts no Blog (127)

O elevado número de impostos, a complexidade do sistema tributário e os custos de instalação de uma empresa no mercado brasileiro não tornam o Brasil menos atrativo entre os Brics.

Na avaliação de especialistas, as vantagens competitivas, a estabilidade econômica e os fundamentos democráticos acabam compensando os percalços enfrentados pelos investidores estrangeiros interessados em ampliar os negócios por aqui.

Para Marcos Troyjo, especialista do Instituto Millenium e diretor…

A TEC - Tarifa Externa Comum e a TIPI – Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados também fazem parte do Systax. As informações necessárias para as operações de comércio exterior da sua empresa podem ser obtidas facilmente e de forma automatizada, via web service. Dessa forma, os dados são passados de sistema para sistema, diminuindo custos e riscos e aumentando a praticidade.



As soluções do Systax possibilitam ainda a…

A partir deste mês todos os contribuintes, exceto os que constarem do cadastro Sefaz, como optantes pelo Simples Nacional, estarão obrigados enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme previsto pela Instrução Normativa n° 1.020-GSF de 27 de dezembro de 2010. Serão 27.613 estabelecimentos com a obrigatoriedade, de entregar este ano a EFD. Desse total, 14.050 representam na maioria, pequenas e micro empresas não optante do Simples Nacional, conforme levantamento da Gerência de…

Diante das novas obrigações acessórias instituídas pelo Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que exige a entrega de cada vez mais informações tributárias por meio digital, torna-se fundamental a realização de auditorias nos arquivos que são frequentemente enviados ao Fisco. Para agilizar o processo e garantir a efetiva validação de todos os dados, algumas empresas já oferecem esse serviço amparadas por ferramentas eletrônicas de análise, dando início a que conhecemos por…

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi implementado cinco anos atrás para substituir o sistema antigo que era a documentação feita em papel, não ocorrendo controle sobre o que era declarado pelos contribuintes, causando um grande número de visitas da fiscalização, multas e sonegação de impostos.

O início do programa público de escrituração digital pegou muitas empresas e fornecedores despreparados para atender à…

Foi alterado o RICMS/RS, para determinar a emissão obrigatória de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e aos prestadores de serviços de transportes a partir de: a) 1°.12.2012, para os contribuintes do modal ferroviário; b) 1°.03.2012, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1°.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal; d) 1°.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional e para…

A KPMG no Brasil lançou a 11ªedição da Sinopse Contábil & Tributária, um guia que explica as mudanças contábeis e tributárias mais importantes ocorridas no país.

A primeira parte da publicação apresenta as normas mais relevantes relacionadas à preparação e apresentação de demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Além disso, há uma seção especial denominada Highlights, onde é destacado, nas principais normas contábeis brasileiras e internacionais,…

O prazo final para as empresas paraibanas entregarem os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será dia 25 de janeiro. Uma das novidades da Portaria nº 7, que regulamenta o Decreto nº 32.696 da Secretaria Executiva da Receita, é a elevação do teto da receita bruta dos contribuintes que serão obrigados a prestar informações fiscais pelo meio digital. Esse teto passou de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, tendo como referência o faturamento informado na Guia de Informação Mensal do ICMS…

Foram alteradas disposições do RICMS/ES, relativamente aos seguintes assuntos:

I- isenção, atendidas as condições que especifica, nas operações/prestações: a) com medicamentos de uso humano destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, com efeitos a partir de 1º.03.2012; b) com medicamentos destinados ao tratamento de câncer com efeitos a partir de 1º.02.2012; c) de saída interna, até 31.12.2012, de insumos agropecuários; d) de importação realizada pela FAHUCAM, de…

O Decreto nº 16.404/2011 foi retificado por incorreções no DOE RO de 17.01.2012.

Por meio de sua publicação original, foram promovidas alterações ao RICMS/RO, para dispor sobre:

a) o modelo do Documento Auxiliar de Venda - DAV; b) a conceituação de auto serviço, pré-venda, Documento Auxiliar de Venda (DAV), emissão de documentos no ECF, emissão do Documento Auxiliar de Venda (DAV) e consultas para fins de aplicação da legislação do ICMS.

* Informativo elaborado quando da…

Por meio do Decreto nº 17.789/2012, foram convalidados procedimentos adotados pela refinaria de petróleo ou suas bases, pelo importador de combustíveis, pela distribuidora de combustíveis e pelo transportador revendedor retalhista de combustíveis - TRR, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, relativamente a fatos geradores ocorridos em abril de 2011. Mencionado ato ainda determinou a prorrogação do prazo de entrega de relatórios e dispensou a cobrança de…

Foram alteradas disposições do RICMS/AL, especialmente para determinar sobre: a) a concessão de autorização de uso da NF-e; b) a denegação da autorização de uso; c) a transmissão da NF-e em contingência, mediante o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC); d) a hipótese em que se considera emitida a NF-e transmitida em contingência; e) a impossibilidade de utilização de carta de correção em papel para sanar erros nos campos…

Questionada judicialmente, a norma que bloqueia a emissão de nota fiscal eletrônica foi editada pela Prefeitura de São Paulo para conter o avanço da inadimplência de Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário de finanças do município, Mauro Ricardo Machado Costa, a taxa de inadimplência passou de 3,5% em 2010 para 5,37% em 2011. “Parece que os contribuintes estavam muito tranquilos. Conseguimos incomodá-los para que paguem o que devem”, diz o secretário.

Cerca de 1,7 mil…

Caso venha a ser necessária a adoção de uma “dupla contabilização” das operações, por métodos e critérios completamente diferentes, serão ampliados os custos, e a gestão da contabilidade e do cumprimento das exigências fiscais se tornaria muito mais complexa

Uma das mais importantes e necessárias adaptações para a efetiva adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS, ou normas internacionais de contabilidade, em português) veio da área tributária. Afinal, as mudanças…

O planejamento estratégico e tributário são fundamentais para a organização das empresas. E é aí que a contabilidade se faz ainda mais necessária, na medida em que ela possui o espelho financeiro da instituição

O ditado “faz o que eu digo e não o que eu faço” não combina para a área de planejamento e gestão. Não basta falar; é preciso dar o exemplo. Já é sabido que as informações da contabilidade são imprescindíveis para o controle de uma empresa. No escritório de Contabilidade…

Conforme comunicação que a Coordenação Técnica do Encat recebeu do Serpro na manhã de hoje, dia 17 de janeiro de 2012, em razão de necessidade de manutenção na rede elétrica do centro de dados do SERPRO em São Paulo, que será realizada no período entre as 07:00 horas de sábado, dia 21/01/2012, e as 20:00 horas de domingo, dia 22/01/2012, haverá indisponibilidade dos seguintes serviços:

* NF-e, serviços para o público em geral

- Ambiente Nacional da NF-e

- Portal Nacional da…

A evolução das tecnologias da informação e da comunicação é uma das principais armas que os fiscos de todo o mundo contam para combater a sonegação de impostos pelas pessoas ou empresas. O uso de ferramentas de alta performance permite às autoridades fiscais realizar cruzamentos de dados e de informações para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas feitas pelos contribuintes.

É interessante perceber que vivemos atualmente um verdadeiro Big Brother Fiscal, pois o…

As novas vagas estão publicadas em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

Divulgue suas vagas: vagas@joseadriano.com.br

Envie seu CV com o nome, cargo pretendido e Estado no assunto para cv@joseadriano.com.br

Abraços e obrigado.

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Os últimos dois anos foram marcados por grandes avanços na implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) e também da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ambos tiveram origem na IN86 e no MANAD em 2001, passando pelo SINTEGRA, e agora fazem parte das ações coordenadas do Governo Federal para integrar informações tributárias das empresas de todo o País.

Há alguns anos a fiscalização tributária era feita de forma artesanal. O fiscal visitava a empresa e analisava os registros…

Mais de 700 mil estabelecimentos já emitem a NF-e no Brasil, sendo quase 100 mil só em MG.

Desde 01/11/11 estão em vigor novas regras de validação (NT004) por parte das Secretarias de Fazenda e outras alterações já estão previstas.

Este curso apresentará os processos relacionados à NF-e, desde os requisitos iniciais, como o credenciamento da empresa, até exemplos práticos. Serão abordados os procedimentos a serem observados nos casos de problemas na…