janeiro 2017 Posts no Blog (50)

Por tiago Borges

Enquanto aguardamos a publicação do Plano Anual de Fiscalização para 2017, documento que a Receita Federal do Brasil divulga, no início de cada ano, suas principais operações fiscais, estabelecendo as “prioridades” para a gestão de riscos fiscais nas empresas, é possível notar que o ano que se inicia está repleto de novidades, com várias iniciativas fiscais que exigem maior transparência das informações contábeis das empresas.

Se em 2016, as principais…

O legislador do ICMS se utiliza da classificação fiscal da mercadoria como forma de identificar com clareza qual é o produto que pretende beneficiar ou atribuir tratamento diferenciado, divulgando o seu código e sua descrição para que não haja dúvidas quanto à aplicação da norma. 





Os Acordos (Convênios ou Protocolos), bem como os tratamentos internos, visam atingir as mercadorias enquadradas nos códigos por ocasião da sua celebração ou publicação. Os…

A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da SER-PB nas autorizações das notas fiscais eletrônicas.

“Não seria justo que recaísse sobre toda população paraibana a responsabilidade de pagar por uma despesa que beneficia apenas os comerciantes que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou dos demais…

Através da Portaria RFB 1.714/2016 a RFB estipulou parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.

Deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2017, as pessoas jurídicas:

I – cuja receita bruta anual informada na escrituração contábil Fiscal (ECF) do ano-calendário de 2015 tenha sido superior a R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de…

Nunca estiveram tão em alta no mundo corporativo os profissionais responsáveis pelas áreas de auditoria interna, em especial o cargo ora (re)conhecido do Compliance Officer.

Por Giuseppe Giamundo Neto

Se tivéssemos que identificar os principais temas jurídicos que marcaram o ano de 2017 no campo empresarial, certamente compliance e acordos de leniência estariam entre eles.

Em que pese a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) esteja…

Em janeiro de 2017 começa a vigorar o Bloco K, uma ferramenta nova de fiscalização do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e que pretende integrar os controles internos da empresa referentes à contabilidade, finanças, departamento fiscal e setores operacionais, como compras, vendas, produção e logística. Todas as indústrias do Brasil fora do Simples Nacional e do MEI precisarão entregar o Bloco K ao Fisco, conforme calendário.

Uma enquete feita pelo Sindicato das Empresas de…

Altera a Portaria CAT 158/15, de 28-12-2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos

O Coordenador da Administração Tributária, objetivando disciplinar o ressarcimento do imposto retido sob o regime de sujeição passiva por substituição, previsto nos…

Publicada a versão 2.3.1 do PVA, que corrige os seguintes erros:

Registro C100 - documentos cancelados, inutilizados e denegados: a versão anterior exigia a informação do participante.

Registro D510 - campo 16: o PVA não exibia a opção "5 - Receitas de terceiros (co-faturamento) 

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2104

Download em …

Por Álvaro Antônio da Silva Bahia

O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado até 31 de dezembro de 2016, pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A iniciativa da Sefaz-MA atendeu às solicitações de milhares de empresas que ficaram como poucas alternativas de emissores gratuitos de NF-e, após a SEFAZ-SP, que desenvolveu o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), iniciou o…