janeiro 2012 Posts no Blog (127)

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1/2012, foram cancelados os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011, desde que transmitidas até 27 de dezembro de 2011.

Para mais informações veja o …

A Secretaria da Fazenda informa que está disponível, desde 02/01/2012, a versão do aplicativo SEF 1.11.5 alterado para recepção de nova cadeia de certificados digitais a serem disponibilizados comercialmente.

Programa de Instalação do SEF (versão 1.11.5)

SEFINST-Versão 1.11.5.exe  - 29/12/2011 [12.4…

Maicon Klug

O armazenamento atual é feito de forma arcaica, guardando uma via de cada Nota Fiscal em armários, estantes, fichários, salas especias, etc. Com a NF-e não há mais a necessidade disso, pois as informações estarão em meio eletrônico.

Para armazenar uma NF-e, é necessário antes enviá-la para a SEFAZ. É preciso montar um arquivo formato XML com os dados da Nota, devidamente assinado com o certificado digital da empresa. Esse arquivo enviado para a SEFAZ pode ser…

Apesar dos apelos de setores ligados à contabilidade, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não deve alterar o período base dos dados a serem fornecidos ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que estreia neste ano e cuja data foi mantida em 1 de janeiro. A Sefaz apenas adiou para 16 de julho o prazo para envio eletrônico das informações dentro da escrituração digital referentes a livros fiscais e à apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que, a partir de 1º de fevereiro de 2012, os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deverão, obrigatoriamente, utilizar a unidade de medida indicada para cada caso na emissão de documentos fiscais para a quantificação dos produtos agrícolas constantes do Anexo Único da Portaria n° 363/2011-Sefaz (algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mamona, milho, milheto, soja, sorgo e…

Segue abaixo e-mail enviado pela equipe de NF-e de MG informando que o prazo para cancelamento da NF-e será de 24hs a partir de 01/01/2012, mas que a SEF/MG processará o cancelamento entre 24 e 168 hs, porém o contribuinte estará sujeito à verificação fiscal devido ao descumprimento do prazo.

---------- Mensagem encaminhada ----------

De: nfe <nfe@fazenda.mg.gov.br>

Data: 30 de dezembro de 2011 12:59

Assunto: Comunicado SEF …

Disponibilizada para download a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, exclusivamente pelas pessoas jurídicas sujeitas…

Encontra-se disponível nova versão do programa PER/DCOMP para correção de erros detectados que estavam impedindo a transmissão e importação de dados da versão 5.0.

Clique aqui para fazer o download do PER/DCOMP 5.0a, de livre reprodução.

O programa disponível já se encontra atualizado com a versão 18 das tabelas.

Fonte: RFB

Publicado por FISCOSoft (…

De 12 de janeiro a 13 fevereiro estarão abertas as inscrições para o 1º Exame de Suficiência de 2012, cujas provas serão realizadas no dia 25 de março próximo. Essas informações estão no Edital do Exame, publicado hoje, 9 de janeiro, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3.

A aprovação no Exame de Suficiência é requisito para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme…

Conectividade Social ICP - O Primeiro passo para implantação do SPED - EFD - Social - PED Folha - Confira Passo-a-passo como registrar o seu certificado

Por Robson Lopes Bezerra

Visto a necessidade de adaptação e agilidade do sistema da Caixa Econômica Federal relativo aos processos referentes a transmissão e movimentação de GFIPS, GRRF, RDT's e demais funcionalidades do programa Conectividade Social a C.E.F disponibilizou uma nova versão do Programa, o Conectividade Socil…

Visando o alinhamento e divulgação das atividades previstas para o Sistema da NF-e junto as empresas desenvolvedoras de soluções de TI e emissoras de NF-e, preparamos este informe (em anexo), que sintetiza as atividades realizadas pela equipe do Sistema NF-e durante o ano de 2011, além do nosso planejamento para o ano de 2012, onde destacamos o lançamento do conceito de “Cloud Fiscal”, processo que trará grandes benefícios para as Administrações…

Foi alterado o RICMS/SP, para determinar que, o crédito acumulado gerado no período de abril de 2010 a dezembro de 2012, cujo pedido de apropriação seja protocolado até o último dia útil do mês de janeiro de 2013, poderá ser apurado pela Sistemática de Apuração Simplificada, em substituição à Sistemática de Custeio.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

Dec. Est. SP 57.675/11 - Dec. -…

O Governo de Mato Grosso ampliou para até 31 de janeiro de 2012 o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário do Simples Nacional solicitarem à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) dispensa da obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2012. Em substituição à exigência, devem operar com cartões de crédito/débito e autorizar as administradoras dos cartões a fornecerem ao Fisco estadual acesso aos dados…

A "obrigatoriedade parcial” à emissão de NF-e estará extinta a partir de 01/01/2012 e os contribuintes enquadrados até então nessa categoria serão obrigados a emitir NF-e para todas as suas operações.

A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 1º de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de emissão de NF-e será estendida a todas as operações, para os estabelecimentos atingidos pela obrigatoriedade de emissão parcial de NF-e, conforme publicado na Norma de Procedimento Fiscal n.…

As novas vagas estão publicadas em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

Divulgue suas vagas: vagas@joseadriano.com.br

Envie seu CV com o nome, cargo pretendido e Estado no assunto para cv@joseadriano.com.br

Abraços e obrigado.

José Adriano Pinto…

A convergência das práticas contábeis brasileiras com os procedimentos internacionais, uma exigência para as grandes corporações, se aplica também as micro e pequenas empresas.

Isso significa que as empresas serão obrigadas a adaptar a sua contabilidade às regras internacionais definidas pelo IFRS (International Financial Reporting Standard), o que deve aumentar a qualidade das informações contábeis do segmento.

O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo…

Mais da metade das empresas brasileiras (51%) não possuem um plano de recuperação de incidentes no seu departamento de TI (Tecnologia da Informação) e poucas são aquelas que estão realmente preparadas para enfrentar desastres naturais e retornar aos negócios com rapidez. A informação faz parte de uma pesquisa divulgada na quinta-feira (5) pela Regus.

Para se ter uma ideia, de acordo com o levantamento, o percentual de companhias que não apresentam qualquer perspectiva de continuidade…

LEI Nº 6.140, DE 29/12/2011

(DO-RJ EXE, DE 30/12/2011)

Altera os arts. 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA E EU sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º – O §3º do art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a…

Nos últimos anos as empresas vêm atualizando os sistemas de gestão e processos gerenciais para atender às obrigações impostas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pela Receita Federal para promover o controle das operações envolvendo a arrecadação de impostos. Para isso, a Receita também investe na melhoria de seus sistemas de apuração para verificar as inconsistências nas informações digitais enviadas pelas empresas contribuintes. Serviços de consultoria preliminar…