janeiro 2013 Posts no Blog (208)

Por Mauro Negruni

Talvez por acreditar sempre em boas expectativas e que os prazos devam ser cumpridos, eu ainda me surpreendo com notícias que não deveriam acontecer. Acredito que merecemos mais do simplesmente no “apagar das luzes de um ano” haja uma publicação tão esdrúxula quanto atrasada, como foi o Ajuste SINIEF 26/2012.

A escrituração fiscal digital do ICMS e IPI está em vigor a pelo menos três anos nos estados federados, 2010 a 2012. O livro digital foi discutido entre…

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), pioneira na utilização do código GTIN – Global Trade Item Number para classificação tributária de mercadorias, fechou o ano de 2012 com um quantitativo de mais de 125 mil produtos codificados por meio do identificador de código de barras impresso nas embalagens.

O resultado se deve ao esforço da Sefaz em ampliar as ferramentas de controle de produtos comercializados no Estado. O GTIN é um identificador para itens comerciais usados…

O segundo rack de Appliance Data Warehouse (DW), que ampliará a capacidade de armazenamento e de processamento do ambiente de DW da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), será ativado na próxima semana. O equipamento, instalado no Datacenter da secretaria, que custou R$ 1,9 milhão, foi adquirido da Maxtera, mesma empresa que forneceu o “supercomputador”, Aplliance de DW Teradata 2690, entregue no final de abril de 2012, com investimento de R$ 9,6 milhões.

Para o secretário em…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição de 10.198 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. Foram cassadas as inscrições dos contribuintes que estavam suspensos desde outubro do ano passado por não entregarem as Guias de Informação e Apuração (GIAs) entre os meses de maio e julho de 2012, como noticiou a Folha de S.Paulo.

A cassação não afetou quem recolheu o ICMS, emitiu nota fiscal eletrônica ou…

Alguns dos principais desafios enfrentados pelas empresas de mineração no que diz respeito às adequações ao processo de convergência e harmonização das práticas contábeis com a progressiva adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) foram listados em uma pesquisa feita pela KPMG. O documento publica os resultados da pesquisa efetuada em relatórios financeiros de 20 companhias entre as maiores mineradoras do mundo.

O objetivo…

Por Raul Haidar

Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de capital ocorridos em 2007.

Outras três grandes empresas também teriam sido autuadas em valores gigantescos e divulgou-se que todos os lançamentos…

A Systax anuncia parceria com a SAP. O objetivo é permitir que a tecnologia da SAP, unida à inteligência fiscal da Systax, resulte em benefícios aos clientes.

Com a parceria, os usuários passam a receber automaticamente de forma encapsulada o software BusinessObjects da desenvolvedora de softawares alemã, ao adquirir a solução de Business Intelligence da Systax. Os clientes terão acesso a indicadores e gráficos que permitirão a visualização, navegação…

Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.322/2013, que alterou a Instrução Normativa nº 1.312/2012, para dispor que, os juros pagos ou creditados a pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, serão dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, somente até o montante que não exceda o valor calculado com base na taxa London lnterbank Offered Rate (Libor), para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América pelo prazo de 6 (seis)…

A Secretaria da Fazenda iniciou, esta semana, os trabalhos de consultoria para desenvolver um novo modelo de gestão da ação fiscal adequado às atuais exigências de tecnologia e legislação, em especial ao Sistema Público de Escrituração Digital/SPED. A ação integra o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE, financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Para…

Ainda na primeira quinzena do mês de janeiro de 2013, o trabalho da equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí recuperou, aproximadamente, R$ 112.000, em ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e multas, aos cofres públicos piauienses. A incrementação atípica na arrecadação aconteceu através de seis grandes apreensões que ocorreram entre os dias 8 e 14 de janeiro. As informações são da UNITRAN (Unidade de Fiscalização de Trânsito) da SEFAZ PI.

A…

Apesar de a Resolução 13 do Senado, que fixa em 4% a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre bens importados, tratar de matéria eminentemente tributária, é a área comercial das empresas que está preocupada com seus efeitos. Escritórios relatam estar abarrotados de consultas de companhias que não sabem o que fazer para obedecer aos critérios descritos na nova norma. Muitas delas já têm conseguido liminares na Justiça para não cumprir algumas dessas determinações.

O problema que…

Por Ricardo Amorim

A diferença de preços do Brasil com o resto do mundo é impressionante. Do restaurante aos eletrônicos, quase tudo é mais caro aqui.

Razões não faltam, começando pelos impostos. Uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta, particularmente concentrada sobre consumo e produção, encarece tudo que é feito e comprado aqui.

Impostos não explicam todas as distorções. Também as margens de lucros são mais elevadas. A esquerda culpa a ganância dos…

Por Bárbara Pombo

O volume bilionário de casos tributários que aguardam há anos por um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) podem, enfim, ser concluídos até o fim do ano que vem. A expectativa é de advogados ao considerarem o perfil e a intenção do presidente Joaquim Barbosa de estabelecer pautas prioritárias de julgamento. "O ministro Joaquim tem os três requisitos para conduzir uma espécie de jurisprudência do desenvolvimento fiscal: estoque, liderança e popularidade", diz o…

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse em uma entrevista para a Dow Jones que o governo brasileiro planeja focar este ano em cortes de gastos e na reforma do sistema tributário, como parte do esforço para impulsionar os investimentos e a competitividade.

Ideli expressou otimismo ao citar que administração será capaz de avançar com sua agenda de cortes de gastos e impostos. "A presidente Dilma Rousseff está muito determinada em elevar a…

No curso de EFD SOCIAL, você saberá como antecipar-se às profundas mudanças, de forma que sejam minimizados os impactos nos processos empresariais, diluindo custos de adaptação e mitigando os riscos fiscais, uma vez que o alinhamento da relação trabalhista é mais complexo que os outros projetos do SPED. Neste novo modelo informacional teremos a eliminação de obrigações acessórias (RAIS, SEFIP, CAGED, MANAD, entre outros), e a utilização de novos meios, como a DCTF Previdenciária e o Registro…

Por Renato Carbonari Ibelli

Segundo o presidente do Sescon-SP, as pequenas e médias empresas não foram consultadas sobre o Sped. - Paulo Pampolin/Hype

O contador e administrador de empresas Sérgio Approbato Machado Júnior assumiu neste mês a presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP). É seu primeiro mandato, e tem duração até 2015. A sua presidência, diz ele, será pautada pela valorização do profissional contábil, figura que…

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 14 de janeiro de 2013 a Resolução nº 02/2013-GSEFAZ que relaciona os contribuintes acrescentados à lista de obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2013.

Os contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2013 poderão entregar, até o dia 30 de junho de 2013, o arquivo digital contendo as escriturações relativas aos meses de janeiro a maio de 2013, observando-se que a dispensa…

Com a virada do ano, mais uma vez as empresas brasileiras têm a oportunidade de rever seu regime tributário e optar por aquele menos oneroso para todo o exercício seguinte

No próximo dia 31 de janeiro termina o prazo para opção ao Simples Nacional. Porém, como não há um regime de tributação benéfico para a totalidade das empresas nacionais, o recomendável é que antes da escolha, o empreendedor faça um planejamento tributário para decidir qual o melhor sistema para o seu…

Foi alterado o RICMS/SP, de forma a dispor sobre:

a) o caso em que o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e- SAT será considerado documento inábil;

b) a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em substituição ao CF-e-SAT nas situações de contingência;

c) a emissão do CF-e-SAT para identificar a ocorrência de operações relativas à circulação de mercadorias, com valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em substituição ao cupom fiscal;

d) o extrato de emissão de CF-e-SAT;

e)…