fevereiro 2013 Posts no Blog (151)

Pessoal,

Temos a informação de um colega (abaixo) que a SEFAZ-MG já começou a enviar notificações para apresentação do livro modelo 3 – Controle da Produção e do Estoque – Sped UAI.

Abraços

Jorge Campos

Por Marcos Gentil

“Bom dia !

Para conhecimento de todos, a SEFAZ-MG já esta intimando alguns contribuintes a apresentarem o P3 conforme resolução 3.884/07.

Inclusive nós fomos um dos intimados.

Previnam-se para não serem pegos de…

Por Roberto Dias Duarte

A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, sendo que há evidências do uso dessa ferramenta, ainda em pedra, há cerca de 3.000 a.C..

O Sistema Público de…

Por Roberto Rodrigues de Morais

Notícia veiculada pela Agência Estado (1) informa que “o Governo Federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR).

Segundo o texto veiculado “o governo discute também o que fazer com os regimes especiais de tributação. A…

Por Edino Garcia

Atendendo a várias solicitações de contribuintes por meio de entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.766/2012, sancionada pela presidente Dilma, que reduz as multas por atraso na entrega de obrigações acessórias exigidas pela Receita.

Essas multas tinham como teto R$ 5.000,00 no atraso de entrega de algumas obrigações, como, por exemplo, a EFD-Contribuições.

Essa alteração ocorreu no art. 57 da Medida Provisória nº…

Por Mauro Negruni

Com a migração das informações para o ambiente digital, os profissionais da tecnologia da informação vem questionando até quando deverão guardar as informações, inclusive os livros digitais.

O questionamento é superpertinente, afinal, apesar das mídias digitais estarem cada dia mais acessíveis, os volumes gerados pelas áreas fiscais e contábeis com dados e livros digitais nos bancos de dados e/ou nos arquivos (textos) estão crescendo exponencialmente. Uma…

Foi alterada a Instrução Normativa DRP nº 45/98, relativamente ao regime especial para a emissão de NF-e para as empresas com atividades relacionadas com livros, revistas e outras publicações, de forma a tratar sobre a impressão de documento de controle de distribuição de exemplares de produtos agregados com imunidade tributária pelos distribuidores.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre:

a) a forma de indicação na NF-e do valor do imposto dispensado, na hipótese de realização de operação com benefício fiscal, cuja fruição seja condicionada ao abatimento do valor do ICMS, com efeitos desde 20.12.2012;

b) a vedação de emissão do Manifesto de Carga, modelo 25 e da Capa de Lote Eletrônico - CL-e por estabelecimento emissor do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, com efeitos desde 1º.02.2012;

c) a…

Foi alterado o RICMS/AL, com efeitos desde 1º.12.2012, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para dispor especialmente sobre:

a) a previsão de que a obrigatoriedade de uso do CT-e por modal aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes, daquele modal;

b) a indicação do Manual de Orientação do Contribuinte - MOC;

c) a adoção de séries distintas;

d) a autorização de uso;

e) a impressão do…

Por Bárbara Pombo

Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou a alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria importada ou conteúdo importado superior a 40%. Segundo o coordenador nacional do órgão e secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, está em discussão desde ontem um substitutivo à…

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/2), a prorrogação do prazo do DACON para 8 de maio, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão que ocorreram nos referidos meses

Instrução Normativa 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial da União desta…

A Portaria nº 17/2013 prorrogou para 1º.03.2013 o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria nº 104/2012, referente à obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços (DMS) através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/ES, para tratar sobre:

a) a vedação de emissão de Manifesto de Carga, modelo 25 e da Capa de Lote Eletrônica - CL-e pelo estabelecimento emissor do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e;

b) a obrigatoriedade de utilização da NF-e a partir de 1º.01.2014, pelos contribuintes com atividades relacionadas com jornais, revistas, livros e outras publicações.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/ES, de forma a determinar sobre:

I) a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, relativamente:

a) às indicações que deverão ser realizadas na guia na hipótese de emissão e aposição de visto por meio eletrônico;

b) à impressão da guia;

c) ao registro de entrega da mercadoria ou bem importados pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado;

d) ao cancelamento da GLME;

II) a dispensa…

Portaria autoriza denegação para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) a contribuinte com cadastro irregular

Não será autorizada emissão de nota fiscal eletrônica a contribuinte do Estado do Piauí em situação cadastral baixado, cancelado, suspenso ou em processo de suspensão ou de baixa.

Por meio da Portaria GSF Nº 026, de 24 de janeiro de 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí autoriza a denegação para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) destinada a contribuinte…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido em contingência. Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar a Portaria nº 336/12, que disciplina no Capítulo VI como o contribuinte deve atuar frente a problemas técnicos que impeçam a emissão normal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência,…

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.7 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.6), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

Seguem abaixo instruções para download e instalação:

O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior,…

Foi alterada a Portaria CAT nº 146/2012, que disciplinou sobre a transferência de crédito de ICMS de estabelecimento fabricante de etanol para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte, para modificar os códigos a serem informados na aba "Apuração do ICMS" da GIA na escrituração da NF-e de transferência de crédito, com efeitos a partir da referência do período de janeiro de 2013.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/MG, para prever sobre a possibilidade de transferência do crédito acumulado do imposto a título de pagamento pela aquisição de caminhonete destinada ao transporte exclusivo de carga, com carroceria aberta ou furgão, de caminhão ou de trator.

Fonte: FiscoSoft…

Por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

Cogita-se que no âmbito tributário o governo pode se concentrar a partir de 2013 em mudanças no ICMS visando combater a guerra fiscal. Deixando de lado a discussão sobre o modo como pode ser conduzido o processo como um todo, cumpre dizer que os conflitos fiscais entre Estados atingiram proporções absurdas. Os limites territoriais dos Estados tornaram-se "checkpoints" alfandegários dentro de um contexto de violenta guerra econômica.

A…

Foi alterado o RICMS/BA, para dispor sobre:

a) a possibilidade de a SEFAZ encaminhar o ECF para empresa credenciada, na hipótese de cessação de uso do ECF decorrente de cancelamento de ofício da autorização de uso;

b) a retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD;

c) a antecipação parcial nas entradas e a substituição tributária nas saídas interestaduais de álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel;

d) o prazo de recolhimento do…