Blog de BlueTax -- fevereiro 2013 Arquivo (117)

Sete em cada dez empresários de alto escalão afirmaram que aceitariam abrir mão de benefícios fiscais em troca de seus países reduzirem a carga tributária local.

A informação é de pesquisa da empresa Grant Thornton realizada com 3.400 companhias de 44 países.

Dos entrevistados, 67% responderam apoiar a redução de tributos mesmo que implique corte de vantagens fiscais que possuem hoje.

No Brasil, esse percentual é maior: 80%.

“Há um entendimento por parte dos…

Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal que visa interligar os fiscos e exige a contabilidade das empresas em arquivos digitais.

O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de…

Por Eduardo Battistella

Dado o cenário encontrado nas consultorias prestadas sobre NF-e, percebi que o assunto referente à disponibilização do XML de distribuição da autorização de uso da NF-e precisa, novamente, ser colocado em pauta. Isso se deve ao fato de que muitos contribuintes não perceberam as alterações ocorridas no sétimo parágrafo da cláusula sétima do AJUSTE SINIEF 07/05 ao longo dos anos. Principalmente, a alteração mais recente.

Neste artigo, veremos o histórico e…

Por meio da Portaria Conjunta RFB/SCE nº 232/2013 foi alterada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Siscoserv.

Dentre as alterações promovidas destacamos:

a) o prazo fixado para o envio das informações será até o último dia útil do mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas jurídicas;

b) as informações sobre a prestação de serviço,…

Pessoal,

Atualizada a definição de multa do Siscoserv.

Se a sua ficha não caiu, olhe no chão, pq agora vai cair. Se vc contrata serviços do exterior, por exemplo, frete, nuvem( cloud computing)- NING, Amazon, entre outros, com cartão corporativo, ou com o seu cartão e depois a empresa o restitui. Fique ligado! vc tem uma nova obrigação acessória

Segue abaixo as data de início de envio das informações.

Abs.

Jorge Campos

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.336,…

Por Ricardo Galuppo

Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal.

Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de dados tão eficiente que, a partir de agora, será possível preencher alguns campos da própria declaração de renda com dados informados por…

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.336/2013 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre domiciliados no Brasil e domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas jurídicas, para dispor dos novos prazos e multa.

Dentre as alterações promovidas destacamos:

a) o prazo fixado para o envio das informações será…

Por Thiago Resende

A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Pelo planejado, a partir de janeiro…

Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes

A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras.

O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas e créditos tributários. Essas declarações são feitas mensalmente pelas empresas que não…

Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras federações inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

A ação, efetuada pelo Grupo Especialista em…

Foi alterada, com efeitos desde 1º.01.2013, a NPF nº 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e por contribuintes paranaenses, conforme o enquadramento no CNAE, de forma a tratar sobre a prorrogação de obrigatoriedade de emissão de NF-e para 1º.01.214, pelos contribuintes com atividade de representante comercial de agente do comércio de embalagens.

Mencionado ato dispôs ainda sobre os registros de eventos da NF-e, bem como os prazos para a realização de…

Publicado por Jorge Campos

Pessoal,

Aproveitando a efervescência do post da Autoregularização colocado agora pouco, que colocar esta novidade para todos analisarem, principalmente, os contadores.

A Resolução 24 do COAF, abaixo coloca o contador e seus funcionários numa nova ótica, e logo em seguida eu coloco, a lei 12.683, que estabelece uma multa que pode chegar a 20 milhões de reais, para os crimes praticados pelo contador e seus funcionários, semelhante ao que ocorre com…

A Receita Estadual informa que já está disponível para testes o Programa Validador/Transmissor de dados relativos às Fichas de Conteúdo de Importação (FCI). O arquivo pode ser baixado no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp.

O envio das informações por meio do programa será obrigatório a partir de 1º de maio de 2013, conforme Ajuste SINIEF 19/2012 e artigos 71-B, § 4.º e 1.153, do RICMS/ES.

Fonte: SEFAZ…

Por Célia Froufe e Renata Veríssimo

A arrecadação de contribuições e impostos federais somou R$ 116,066 bilhões em janeiro, segundo informou a Receita Federal. O resultado é recorde da série histórica, em termos reais, derrubando a maior marca até agora que era de R$ 108,892 bilhões. A arrecadação de janeiro superou o teto do intervalo das estimativas pelo AE Projeções, de R$ 112,065 bilhões.

A soma de janeiro é 6,59% maior do que o resultado de um ano atrás, levando-se em conta…

Por Álvaro Sólon de França

O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro entraram nos cofres do Estado R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012 foram R$ 969,8 milhões, ou seja, de um ano para o outro houve crescimento nominal de 6,12%. Descontada a inflação medida pelo IPCA, a alta real na arrecadação em 2012 foi de 0,70%.

O marco do trilhão chega justamente em um ano no…

Por Alexandro Martello

Valores arrecadados sobem 11,4% no ano passado, acrescenta Fisco. Proporção entre cobranças e valores arrecadados, porém, cai em 2012.

As cobranças, pela Secretaria da Receita Federal, de débitos em atraso por falta de pagamento de tributos federais subiram 73,3% em 2012, atingindo o valor de R$ 143,34 bilhões em principal, multas e juros, informou o fisco nesta quarta-feira (20). Em 2011, essa cobrança havia somado R$ 82,7 bilhões.

“Em 2012, houve…

O empregador médio no Brasil paga US$ 17.267 adicionais sobre salários de US$ 30 mil, um total de 57,6% do valor bruto

As empresas brasileiras têm os maiores custos de seguro social e demais impostos sobre os seus empregados, segundo ranking realizado pela UHY, rede de auditorias e contabilidade, realizado com mais de 25 economias.

Para o levantamento, foi calculado o valor dos pagamentos, além dos salários, que uma empresa tem que realizar, como contribuições sociais, entre…

Por Pedro Canário

A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos que vendem. Com a decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, suspendeu os efeitos de quatro cláusulas do Ajuste Sinief 19/2012 para determinar que a empresa forneça essas informações apenas ao…

Foram implementadas na legislação do ICMS as disposições de diversos atos do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, dentre eles os que trataram sobre o regime especial para fins de emissão de NF-e nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, com efeitos desde 1º.01.2013.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/AP, relativamente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, para dispor sobre a vedação de emissão do Manifesto de Carga, modelo 25 e da Capa de Lote Eletrônica - CL-e pelo estabelecimento emissor de MDF-e, com efeitos desde 1º.02.2013.

Fonte: FiscoSoft…