fevereiro 2015 Posts no Blog (65)

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.7, ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site www.java.com/pt_BR/download.

2) Selecione o…

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N° 673, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – …

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos consumidores o aplicativo “SAT Verifica CFe” para smartphones e tablets com plataforma Android. A nova ferramenta integra o projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) que substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e será de uso obrigatório para novos contribuintes e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5…

As empresas terão agora uma noção maior do que será exigido pelo temido eSocial. O sistema obriga as empresas a prestarem informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ontem foi disponibilizada no site do eSocial a tão aguardada versão 2.0 do manual e seus layouts. O documento contém 205 páginas e diversas tabelas. A expectativa é que dentro de um ano o sistema esteja em funcionamento para as companhias no lucro real.

O sistema…

por  Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro  

O e social é um projeto do governo federal que tem a finalidade de agrupar todas as obrigações trabalhistas e fiscais do trabalhador relativas a seus empregados.

Já está disponibilizado no site do e social a versão 2.0 do manual e seus layouts. Espera-se que em um ano o sistema esteja em funcionamento para as companhias no lucro real, sendo também obrigatório para os Microempreendedores Individuais e empregadores…

Por Gustavo Barros

MP 668  e a Majoração das Alíquotas de Pis/Cofins para Mercadorias Importadas – Aumento Real nas Importações de para Consumo e Convalidação de ‘’Erro Próprio’’ do Governo

Recentemente o Governo Federal editou nova Medida Provisória de nº 668/2015, publicada em 30/01/2015, com o objetivo primordial de majorar as alíquotas das Contribuições Sociais Pis e Cofins incidentes na importação.

Esta MP alterou artigos da Lei nº…

Da REUTERS

São Paulo - A Petra Foods, que atua no ramo de chocolates, divulgou nesta terça-feira que a Barry Callebaut notificou a companhia de várias autuações da Receita brasileira contra a Delfi Cacau Brazil, comprada pela Barry Callebaut como parte da aquisição do negócio de produtos de cacau da companhia.

As autuações somam 34,5 milhões de reais e são ligadas ao não pagamento de impostos de importação, além de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

A Petra Foods…

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

Essa versão do…

Temos novidades em nossa programação!



A BlueTax preparou uma agenda muito especial para o mês de Março, com excelentes instrutores.



Aproveitem!!!

Dia 05/mar - Compliance na área tributária com Luis Tutomu (ex RFB) - Últimas Vagas! (+ detalhes)



Dia 10/mar - eSocial com Filemon Oliveira (Novo Layout publicado em…

GABINETE DO MINISTRO

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO No 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Di- gital das Obrigações Fiscais, Previdenciá- rias e Trabalhistas (eSocial).

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5o do Decreto no 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o…

Conforme publicação do DOE-ES, do dia 19/02/2015, o DECRETO N.º 3782-R, de 13 de Fevereiro de 2015, prorroga para o dia 02 de Março de 2015 a data para que contribuintes possam efetuar a entrega à SEFAZ-ES o DIEF e os arquivos digitais referentes à EFD relativos às operações efetuadas nomês de janeiro de 2015.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de…

Foi disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, atualizado em fevereiro de 2015.

Manual de Orientação do Leiaute da ECD em Word 

Manual de Orientação do Leiaute da ECD em pdf

O…

Desde o dia 3 de fevereiro as empresas poderão aderir voluntariamente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFC-e, no Pará.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) orienta os varejistas da capital que já está em vigor o Decreto nº 34.459/14 que os obriga à emissão de NFC-e.

O descumprimento da referida norma ensejará, inclusive, na respectiva suspensão da inscrição a partir de 1º de março de 2015, além de ficar impossibilitado de receber mercadorias, desembaraçar notas na Sefaz e emitir documentos fiscais eletrônicos.

A obrigação geral da emissão da NFC-e é desde 2 de janeiro de 2015, e o…

O objetivo é identificar a regularidade de valores da ordem de R$145 milhões em créditos de ICMS, lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou, na tarde de sexta-feira (6), no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da Sefaz, o Projeto de Auditorias Fiscais nos estabelecimentos industriais, atacadistas e redes de varejo para verificar a regularidade na apuração do Imposto de Circulação de…

Por Juliano Stedile

A situação é comum, ocorre várias vezes por dia nos estabelecimentos varejistas em qualquer lugar do mundo: uma compra por impulso, a satisfação de um desejo imediato transforma-se rapidamente em arrependimento e preocupação – “eu realmente preciso disto? Eu poderei pagar as prestações que assumi?” são questões recorrentes nessa situação.

O desenrolar é quase sempre o mesmo: meia volta, loja a dentro, direto ao SAC para realizar a desistência da…

Estão obrigados ao preenchimento da DIEF  os contribuintes do Regime Normal de Apuração. (Art. 92 RICMS), Contribuintes do ICMS, inclusive os que realizarem operações e prestações não tributadas ou com imunidade ou isenção, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF.

Auditores fiscais inspecionaram 1.141 veículos em 12 municípios de Santa Catarina

Com o objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou a 1ª etapa da operação Presença Fiscal de 2015. Na última terça-feira, 10, 56 auditores fiscais que integram os Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) vistoriaram 1.141 veículos em todo o Estado, o que resultou na notificação de 56 contribuintes. O valor das infrações…