março 2013 Posts no Blog (166)

Por Paulo Nascimento

Medida beneficia Minas e deve ser votada dia 26, ainda que sem consenso

Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias…

Empresas do Mato Grosso serão as primeiras do Centro-Oeste a poderem utilizar uma nota fiscal eletrônica própria para o varejo. Trata-se da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que simplificará a emissão de documentos fiscais nas vendas e permitirá redução de custos tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. A emissão da primeira NFC-e em âmbito estadual ocorrerá nesta quinta-feira (14.03), às 8h30, na Todimo de Várzea Grande, durante coletiva à…

Dando continuidade a estratégia de crescimento no mercado nacional, a GSW tem a imensa satisfação de anunciar a nova filial de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Após unidade do Rio Grande do Sul, divulgada recentemente, agora é a vez de estreitar o relacionamento com o mercado mineiro.

A nova filial se tornou uma realidade graças à parceria com José Adriano Pinto, Diretor de Operações da GSW MG, e uma das maiores referências sobre SPED do…

A FIEMG informou hoje que foram comunicados pela Secretaria da Fazenda que alguns contribuintes atenderam as intimações e enviaram seus respectivos arquivos. Em razão disso será publicada Resolução prorrogando a data de obrigatoriedade da Resolução nº 3884/07 para 1º de agosto de 2013, mantendo-se a data base de 1º de janeiro de 2012. Em razão dessa data os regimes especiais serão analisados, entretanto a SEF não sinalizou acerca do deferimento ou não dos mesmo.

Fonte: FIEMG

Por Fernanda Bompan

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, manifestou-se contra a Resolução número 13, do Senado Federal, que visa por fim à chamada “guerra dos portos”. Na prática, o Confaz e especialistas entendem que a norma está prejudicando empresas e estados e a única solução é que seja alterada. Trinchão fez essas considerações durante evento fechado sobre o tema realizado…

Foram alteradas as regras para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujos arquivos tenham sido regularmente recepcionados pela Secretaria da Fazenda, com efeitos retroativos a 1º.01.2013.

Entre as alterações, destaca-se o prazo para retificação voluntária independentemente de autorização da Sefaz, que passou a ser até o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.

Integra:

Portaria CAT nº 9/2013 – DOE SP de 22.02.2013

Altera…

Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 79/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelas empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação e de telecomunicação.

As novas disposições trataram especialmente sobre:

a) a garantia da integridade dos arquivos;

b) a necessidade de geração de…

O Senado aprovou hoje (7) projeto de decreto legislativo para que o Brasil troque informações tributárias com os Estados Unidos. A matéria tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

O acordo foi firmado entre os dois países em 2007, mas precisava ser ratificado pelo Congresso brasileiro. A cooperação irá propiciar, entre outras coisas, melhor fiscalização e apuração de crimes de lavagem de dinheiro e aumentará a transparência fiscal…

Por Pedro Canário

Os estados têm competência concorrente à da União para legislar sobre a correção monetária dos juros de mora incidentes em multa tributária, mas devem observar as regras gerais federais. Foi o que decidiu na quarta-feira passada (27/2) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao entender que a taxa de 0,13% ao dia, impostos por lei estadual para o caso de inadimplência de ICMS, é inconstitucional.

A questão foi levada ao Órgão Especial por meio de…

Foi comunicada a prorrogação, para 25 de março de 2013, do prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes ao mês de janeiro de 2013, em razão da necessidade de ajustes no programa validador.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=282707#ixzz2NLXGq1Et

Pessoal,

Parece que o Senado gostou do resultado da Resolução 13,e agora solta a Resolução nº 01/2013, que estabelece uma revisão anual do sistema tributário nacional. Nem sabia que era possível revisá-lo, anualmente, afinal só escuto que é um sistema altamente complexo, e, é dificil discutir Substituição tributária para frente, para trás, normal, Pis Repique, Pis dedução, preços de transferência, ICMS, IPI, ISS, INSS, CSLL, IRFONTE, etc. Será que eles sabem?

R E S O L U Ç Ã O…

Por Carlos Santiago

Pode parecer uma “sopa de letras e siglas estranhas” ou tecnicismo contábil, mas o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) transforma significativamente a vida das organizações. A verdade é que o assunto ainda é uma incógnita para muitas pessoas: resumidamente, trata-se do envio e da entrega eletrônica de informações (obrigações acessórias) dos contribuintes para as administrações tributárias e os órgãos fiscalizadores, utilizando-se a certificação digital…

A Resolução nº 2.760/2013 acrescentou dispositivos à Resolução nº 2.366/2006, que instituiu regime especial de escrituração do Livro Registro de Apuração do ISS para Instituições Financeiras - Modelo 8, por meio de processamento eletrônico de dados e de centralização da escrita fiscal.

As novas disposições referem-se:

a) à data de início e encerramento do Livro Registro de Apuração do ISS para Instituições Financeiras;

b) ao limite máximo de folhas por livro;

c) à data…

Foi alterado o RICMS/PI, de forma a tratar sobre:

I - Obrigações acessórias:

a) o preenchimento da NF-e pelo contribuinte do imposto que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado, com efeitos desde 20.12.2012;

b) a obrigatoriedade de emissão de CT-e desde 1º.02.2013 para os contribuintes do modal aéreo;

c) o adiamento para 1º.05.2013 do início do preenchimento e entrega da FCI, bem como a dispensa até a…

Foram alteradas e revogadas diversas disposições da legislação tributária, em especial para tratar do prazo para a retificação do arquivo da EFD.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=282687&o=6&es=1&home=estadual&secao=1&optcase=CE&flag_mf=&flag_mt=#ixzz2NL5VKqDv

Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração

Por Luiza Belloni Veronesi 

SÃO PAULO - As empresas de Lucro Presumido têm até a próxima quinta-feira (14) para entregar a escrituração da…

Por Reginaldo de Oliveira

A questão tributária tem encabeçado a lista das preocupações do empresariado brasileiro. Nunca antes alguém havia imaginado um Estado munido de uma força tão avassaladora como agora. O peso esmagador do SPED e a multiplicidade de obrigações acessórias vêm empurrando o contribuinte para o terreno movediço da insegurança jurídica – império da dúvida e da falta de objetividade das normas fiscais. Por conta desse estado de coisas, tanto o fisco quanto o…

Pessoal,

Já está no ar a versão 2.04, com as seguintes alterações:

"Informamos também que está sendo disponibilizada nesta semana, a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuições, contemplando aperfeiçoamentos específicos para a escrituração das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido:

- Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da CP s/ a Receita Bruta, a partir dos registros de apuração por NCM/Serviços, em P100;

- Geração automática pelo PVA…

Por Wellington Dantas

O artigo traz algumas dicas para os que pretendem realizar a prova do Exame de Suficiência para obter o registro profissional

O Exame de Suficiência em Contabilidade, obrigatório (Lei 12.249/2010) para o registro do Profissional Contábil, vai para mais uma edição, 1ª/2013. O Exame que visa analisar o grau médio de conhecimento dos bacharéis e bacharelandos em Ciências Contábeis se tornou um aliado para melhorar o desempenho dos estudantes de nível superior…