Blog de Tamiris do Couto Pita -- março 2011 Arquivo (15)

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Instrução Normativa SEF nº 7, de 02.03.2011 - DOE AL de 03.03.2011

 

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

 

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, e considerando as dificuldades tecnológicas enfrentadas pelos contribuintes para transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal…

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Instrução Normativa SEF nº 8, de 02.03.2011 - DOE AL de 03.03.2011

 

Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente à relação dos contribuintes do ICMS obrigados. 

Clique aqui para ver a íntegra.

 

Fonte:…

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Portaria SF nº 32, de 03.03.2011 - DOE PE de 04.03.2011

 

Determina que, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, ficam prorrogados os termos finais dos prazos previstos na Portaria SF nº 73, de 30.05.2003.

 

O Secretário da Fazenda, considerando a conveniência de prorrogar os prazos para transmissão do arquivo digital, bem como da apresentação do Registro de Inventário, relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal -…

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Desde o quarto trimestre de 2010, os balanços de empresas agrícolas que possuem os chamados ativos biológicos, animais ou vegetais vivos que geram produtos agrícolas, incluem os valores justos atualizados desses ativos em cada publicação.





De acordo com a regulação contábil antes aplicada, as receitas dos ativos biológicos eram incluídas nas demonstrações contábeis apenas no período em que ocorria sua venda. Agora, a diferença é que esses ativos passarão a ter sua avaliação… Continuar

É aguardada para esse mês a liberação da versão definitiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela Receita Federal. Tão logo aconteça, o registro desses dois tributos passará a ser totalmente eletrônico, eliminando o manuseio e o gasto de papel no processo de arrecadação.

O processo de escrituração digital para o PIS e a Cofins segue o exemplo…

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O SESCON-SP, atuando em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com a finalidade de contribuir com o aperfeiçoamento sistêmico e regulamentário de todos os processos tributários e fiscais, sempre visando a segurança jurídica e a capacitação de seus representados para melhor servir a sociedade e o governo, e…

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Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes e contabilistas a obrigatoriedade no uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas. O Fisco ressalta que o emissor gratuito está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) no mini-banner do CT-e, localizado na lateral…

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Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, foram…

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou, no ano de 2008, com a aprovação da Lei n.º 11.638/07, a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais, processo este que foi concluído no ano de 2010.



O CFC transformou em norma contábil todos os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tiveram por base as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, sigla em inglês) e Internacional…

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O ritmo de migração para a nova versão do programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é tímido. A avaliação é do professor Roberto Dias Duarte, do conselho consultivo da Mastermaq Softwares e diretor acadêmico da Escola de Negócios Contábeis (ENC).

Segundo ele, apenas 30% dos contribuintes que emitem a NF-e já estão…

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por Edgar Madruga (*)

O Brasil está atravessando um dos momentos mais privilegiados em sua história recente, com a mudança de paradigmas tradicionais por novos modelos, nos quais a tecnologia desponta como uma realidade a ser incorporada pela empresas.

O advento de ferramentas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – contábil e fiscal –, a…

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Mudança se aproxima, mas apenas um terço dos contribuintes já está se adaptando

Empresas brasileiras que realizam operações com mercadorias terão até 31 de março para se adequar às novas regras fiscais que as obrigarão a emitir, já no dia seguinte, a versão 2.0.6 da Nota Fiscal eletrônica, em substituição ao modelo utilizado atualmente, o 1.10. Mas apenas…

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A versão 2.0 da NF-e traz uma série de benefícios para o contribuinte, evitando mais de 100 erros comuns de preenchimento.

Para evitar transtornos, a SEFAZ recomenda aos emitentes iniciar imediatamente a…

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ANDRÉ CLEMENTE

A partir de 1º de abril, o Governo do Estado só poderá adquirir produtos das empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo o gestor de Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda (Se­faz-PE), Robson Holanda, a intenção é ter mais controle dos processos tributários dos empresários. “A exigência da emissão da NF-e, em substituição às tradicionais (modelos 1 e 1-A), atende a mais uma etapa da implantação das notas eletrônicas para a Administração Pública Direta… Continuar