abril 2013 Posts no Blog (169)

Foi alterada a Portaria SRE nº 118/2013, que estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B, de apresentação obrigatória pelo sujeito passivo inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e o responsável tributário estabelecido em outra Unidade da Federação, para tratar sobre:

a) a obrigatoriedade de entrega na hipótese de operação no sistema de marketing porta-a-porta a consumidor…

Data D.O.: 12/04/2013

Altera o Ajuste SINIEF 11/2010 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CFe e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em Ipojuca, PE, no dia 5 de abril de 2013, tendo em vista o disposto no…

As empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), assim como todos os outros contribuintes de ICMS, devem manter atualizadas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) as informações de cadastro, como o e-mail do contador responsável, telefone e demais dados. Isso é importante para uma eficiente comunicação entre a Receita Estadual e o contribuinte.

O auditor fiscal Deuber Luiz Vescovi de Oliveira lembra que diversos processos referentes a solicitação de abertura de prazo de…

Ajuste SINIEF Nº 5 DE 05/04/2013 (Federal)

Data D.O.: 12/04/2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 149ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Ipojuca, PE, no dia 5 de abril de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº…

Prezados,

Informamos que a SEFAZ-SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 14/04/2013, das 08h00 às 16h00.

Neste período, os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte: SEFAZ SP

Atenciosamente,
MASTERSAF

A obrigatoriedade iniciou para algumas atividades no mês de agosto de 2012, sendo que todos os capítulos da NBS serão inseridos até outubro de 2013.

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e…

As novas obrigações acessórias criadas pela Resolução 13 levaram uma série de empresas a buscarem a Justiça na tentativa de se livrarem das exigências. Somente no Estado de São Paulo, quase 300 liminares favoráveis aos empresários já foram concedidas. O ponto central dos embates jurídicos é a obrigação de indústria e comércio informarem na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) o valor unitário das importações. Ou seja, pela determinação trazida pela Resolução 13, teriam de abrir o custo da…

Confira abaixo a apresentação da Palestra e os melhores momentos da palestra “A Visão da Receita Federal do Brasil sobre o SPED”, de Iágaro Jung Martins, Coordenador Geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil. A palestra realizada no 1ª Fórum SPED Porto Alegre encantou os presentes ao prestar esclarecimentos extremamente importantes acerca do assunto.…

A Receita Federal publicou, na quarta-feira (10), no DOU (Diário Oficial da União), as instruções para a apresentação da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013 relativa ao ano-calendário 2012.

Com isso, as empresas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou em ambos devem entregar o documento entre entre 2 de maio e 28 de junho.

Para declarar, as empresas devem entrar no site da Receita Federal (…

Publicado por Jorge Campos

AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 149ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Ipojuca, PE, no dia 5 de abril de 2013, tendo em vista o…

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que isenta uma empresa de prestar informações de suas importações na nota fiscal eletrônica.

A decisão suspende uma exigência da Portaria 174 da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), da Fazenda, editada em dezembro de 2012.

A Portaria 174 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço…

CONVÊNIO ICMS 12, DE 5 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 149ª reunião ordinária, realizada em Ipojuca, PE, no dia 5 de abril de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199…

Pessoal,

Está no ar o novo PVA da ECD com as seguintes alterações:

Essa versão, assim como a anterior (2.2.7), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

Alterações da versão:

- Inclusão da regra REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO nos campos Inscrição Estadual (IE) e Inscrição municipal (IM) nos registros 0000, 0020 e 0150, para impedir que os mesmo sejam informados com caracteres especiais e máscara de edição;…

Por Marli Vitória Ruaro

A NF-e provocou grandes mudanças no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para a administração tributária. Além de eliminar os custos com a impressão, o envio e o armazenamento dos documentos fiscais na venda, a NF-e também trouxe vantagens significativas para as empresas que adquirem as mercadorias, eliminando a necessidade de digitação das notas fiscais no recebimento dos produtos e…

Por Vanessa Lima

Operação 'Extremo Norte' foi desarticulada também no Pará e em Goiás.

Ação envolveu Receita Federal, MPF e Polícia Federal nesta quarta (10).

A Polícia Federal em Roraima cumpriu na manhã desta quarta-feira (10) um mandado de busca e apreensão e conduziu coercitivamente quatro pessoas para prestarem esclarecimentos durante a operação 'Extremo Norte', deflagrada também nos estados do Pará e Goiás para desarticular um esquema de fraudes contra a Receita…

A Receita Federal criou, nos últimos dez anos, pelo menos sete declarações que permitem o cruzamento de informações com fontes externas ao contribuinte, como, por exemplo, a Dmed - Declaração de serviços médicos, pela qual mais de 70 mil contribuintes caíram na malha fina em 2012.

Atualmente, a preocupação deixou de ser apenas com o equilíbrio de valores da declaração, passou a ser também com as informações obtidas através de outras fontes, como imobiliárias, cartões de crédito,…

Por Edla Lula

Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro

O setor industrial pediu ontem ao governo a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pela proposta, feita durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o benefício valeria por até cinco anos.

“Os empresários mostraram que esta política, do jeito que foi feita, não cria…

Por Gilvânia Banker

Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações

Receita Federal quer simplificar as obrigações fiscais, explica Martins

Nada mais foge ao controle do fisco. O desempenho da Receita Federal deu um salto quântico em qualidade e eficiência após o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que reúne diversos módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD),…

Executivo com mais de 20 anos de experiência no mercado de Tecnologia da Informação, ex-Sonda IT, é o novo reforço para o time de especialistas em soluções fiscais

Para intensificar sua atuação no mercado de tecnologias para o universo fiscal, a Systax, empresa de inteligência fiscal, que detém solução exclusiva, que acompanha as mudanças diárias na legislação para garantir a atualização constante dos parâmetros fiscais nos ERP’s, anuncia a contratação de Leonardo Nogueira, que passa…

Prezado, bom dia!

Convido-lhe a participar de uma pesquisa cujo objetivo é quantificar e qualificar o custo de cumprimento das obrigações tributárias impostas aos contribuintes, sobretudo, após a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital.

Gostaria de contar com a sua opinião.

O link da pesquisa (http://lnkd.in/254uCK ).

Edson Lima