maio 2016 Posts no Blog (53)

Foi publicado ontem (04/5) no Diário Oficial da União, a prorrogação de 30 dias para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – que incorpora os tributos do IRPJ e CSLL das empresas. Com isso, as mais de 1 milhão de empresas que são impactadas pela nova obrigação do Fisco ganham novo fôlego de um mês a mais para reunir as…

Foi publicado o novo Manual da ECD, conforme abaixo:

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 3 de março de 2016 - Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569

As alterações em relação ao Manual anterior constam no Anexo A.1.

Resumo das alterações:

1 - Atualização do texto dos itens 1.2, 1.12, 1.25, 1.27 e…

A versão 2.2.2 está encerrada.

Por Edino Ribeiro

Após seis anos em vigor, o chamado Regime Transitório Tributário (RTT) não é mais obrigatório, trazendo a necessidade de uma série de mudanças e ajustes contábeis para empresas que precisam lidar com padrões internacionais. Criado para anular os efeitos contábeis causados pelas práticas fiscais internacionais na …

A partir desta semana, entra no ar o Fórum do eSocial, uma ferramenta online voltada aos desenvolvedores de TI deste novo sistema do governo, desenvolvida pela Fenainfo em parceria com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) e a Receita Federal do Brasil.

O Fórum foi idealizado especialmente para divulgar informações e auxiliar as empresas desenvolvedoras de software, e já conta com mais de 300 colaboradores. Nele constarão as principais dúvidas e respostas…

Por Maria Maximina Borba Cartaxo

Existem várias formas…

No entanto, eu vou abordar nesta oportunidade duas formas, que tem estado bem presentes no meu pensamento ultimamente.

A primeira é (pasmem) linguagem. Simples, e absolutamente detonadora.

Quem escreve as Políticas da sua companhia? Você Compliance Officer? Ou o Jurídico, depois o RH, depois Segurança da Informação… aí ainda passa pelo…

João Luiz Póvoa*

As informações tributárias e trabalhistas relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural devem ser transmitidas através de arquivos digitais ao Ambiente Nacional do eSocial. Os sistemas aplicativos utilizados pelas empresas em geral - alcançando, inclusive, a Administração Pública - deverão armazenar todas as informações através dos seus registros, obedecendo os leiautes publicados pelo governo e…

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.633 de 03.05.2016

D.O.U.: 04.05.2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o…

Publicado em 02/05/2016

Versão 3.3.6 do programa da ECD

Foi publicada a versão 3.3.6 do programa da ECD com a adaptação do sistema para cumprimento do Decreto nº 8.683/2016 (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1803).

A trasmissão da ECD na versão 3.3.6 será liberada a partir de 00:00 do dia…

Loyanne Salles

Unificar dados, informações e procedimentos é a meta do eSocial. A tecnologia, em operação desde 2014, ganhou repercussão com o lançamento de um dos seus módulos, o Portal do Empregador Doméstico, em outubro de 2015, para cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional nº 72). Ele, porém, foi desenvolvido com uma ambição muito maior. Até 2017, abrigará as informações de todos os empregados e…

Por Victor Freire

No último dia 22 de janeiro, o Sped, Sistema Público de Escrituração Digital, completou nove anos desde o seu lançamento. Instituído pelo decreto nº 6.022, visou aumentar o processo de informatização dos sistemas contábeis brasileiros. A solução, desenvolvida pelo Serviço Federal do Processamento de Dados (Serpro), oferece uma maior comodidade ao contribuinte e à Receita Federal do Brasil, em sua tarefa de fiscalização da arrecadação de…

Foi publicado no DOE-AM nesta quinta-feira(18/04), a RESOLUÇÃO GSEAZ Nº 0012/2016, que dispõe sobre a Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada para prestação de informação pelos contribuintes sujeitos aos regimes normal e de estimativa de pagamento do ICMS.