maio 2018 Posts no Blog (62)

Por Rogerio Borili

Uma discussão liderada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com o objetivo de realizar uma espécie de reforma tributária internacional, deu origem ao relatório do BEPS (Erosão de Base Tributária e Transferência de Lucros).  O propósito era inibir a guerra fiscal entre países e assim reduzir as inconsistências jurídicas e evitar que as bases tributáveis sejam manipuladas pelas corporações multinacionais.…

Foi publicada hoje a Nota de Documentação Evolutiva - NDE 001, de 2018, que tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST, cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial.

A Previsão de implantação das alterações feitas pela nota é 03/10/2018 no ambiente de produção restrita e 03/10/2018 no ambiente de produção

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O prazo para entrega da ECD referente ao ano-calendário 2017, ou situações especiais realizadas entre janeiro e abril do ano-calendário 2018, será encerrado no dia 31/05/2018 às 23h59min59s.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2684

Por Abnor Gondim

Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias.

Em entrevista à coluna, o relator explicou que a votação da matéria tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou a criação da…

Já foi dito que para atender ao conjunto de habilidades desejadas para um profissional de liderança na área de Compliance, ele precisaria ser um super-herói. Talvez seja um pouco de exagero, decorrente do status que a profissão – uma ilustre desconhecida até pouco tempo – ganhou no ambiente corporativo nos últimos anos. O desconhecimento sobre a nova função fez com que muitas empresas simplesmente não soubessem muito bem como definir as habilidades que, de fato, são importantes para…

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, encaminhou, na tarde desta segunda-feira (28), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), previsto para terminar no próximo dia 30 de maio (quarta-feira).

De acordo com o documento, os efeitos da greve dos caminhoneiros estão…

Foi publicada a versão 5.0.2 do programa da ECD com as seguintes modificações:

Para ter acesso à nova versão, …

Foi publicada a versão 4.0.6 do programa da ECF com as seguintes modificações:

Para ter acesso à nova versão, …

No último dia 24, durante as comemorações do Dia da Indústria, o empresário do setor têxtil, Flávio Roscoe Nogueira, tomou posse como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em solenidade na sede da entidade, em Belo Horizonte.



O evento contou com a presença do governador de Minas, Fernando Pimentel; do presidente da República, Michel Temer; além do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; Olavo Machado…

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita…

Por Luciana Nobrega e Silva Loureiro

O governo Brasileiro assinou, nos dias 3 e 7 de maio, dois novos Acordos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (“Tratados”) com Suíça e Singapura, respectivamente.

A assinatura desses instrumentos concretiza os esforços diplomáticos destas jurisdições, que chegaram a ser elencadas pelas autoridades fiscais brasileiras como jurisdições com tributação…

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017.

São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento…

A Receita Federal está desenvolvendo, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma nova ferramenta para melhoria da segurança da informação para a Instituição. Trata-se de uma nova forma de obter o certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual). A partir de então, o certificado ficará armazenado em um ambiente seguro, no…

Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 29/05/2018.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 29/05/2018. …

O eSocial é a Escrituração Fiscal Digital Social, integrante do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED), que se iniciou no Brasil em 2009. Já fazem parte das obrigações do SPED a escrituração fiscal e a contábil, além de outras acessórias.

A Fenacon com objetivo de mapear o estágio de implantação do eSocial nas empresas, preparou esta pesquisa. Ele é de especial importância para que possamos nortear nossas ações para auxiliar as empresas, sendo uma ponte para as…

Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que…

O Auditor Fiscal Alexandre Alcantara, Presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), em parceria com o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Anderson Freitas de Cerqueira, que atua como Coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, em Vitória da Conquista, acabam de publicar o livro “Fraudes Contábeis – Repercussões Tributárias – Enfoque no…