Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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julho 2010 Posts no Blog (282)

O Estado é covarde?

ARTUR CONY

Somos sabedores de que o Estado é uma delimitação de área com povo politicamente organizado, e que suas normas são elaboradas para a boa convivência de todos; partindo do princípio de que ninguém está acima da lei. Devemos acreditar, pelo menos tecnicamente que, a lei é a expressão da vontade em geral, e, bem a propósito desta assertiva é que no parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1.988, de forma imperativa nos assegura: "Todo poder emana do povo, que o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 11:26 — Sem comentários

SPED leva Receita a apertar cerco às empresas e clientes

SPED é a obrigação de transmitir em versão digital o livro diário à Receita. Contabilista tira dúvidas sobre sistema

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) já foi implantado pela Receita Federal, mas ainda gera muitas dúvidas e medo nos empresários. Nesta entrevista exclusiva à Folha de Alphaville, Umberto Tedeschi, contabilista, contador, diretor da Abile Contabilidade e Avaliações e conselheiro titular do CRC-SP, traduz em linguagem de fácil entendimento pontos… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 11:01 — Sem comentários

RN - Resposta à consulta - EFD e compensação centralizada

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: qui 8/7/2010 00:11

Assunto: Resposta à consulta - EFD e compensação centralizada

O ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente pelo RN ou por outra Unidade da Federação, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada de documento fiscal hábil, emitido por contribuinte em situação regular perante o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 10:00 — Sem comentários

Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica

A escrituração digital do PIS e da Cofins será obrigatória a partir de 2011. Com essa determinação, a Receita Federal conclui o registro on-line dos lançamentos dos impostos e contribuições responsáveis por 90% da arrecadação e monta um amplo sistema de acompanhamento tributário das empresas e um importante instrumento de fiscalização eletrônica.

A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 9:49 — Sem comentários

O custo da burocracia

O País não poderá trilhar o caminho do desenvolvimento sustentado se for incapaz de superar os obstáculos burocráticos com que hoje se defrontam as empresas e os cidadãos. Não por acaso, no índice elaborado pelo Banco Mundial para medir a facilidade de fazer negócios, o Brasil figura na 129.ª posição entre 183 países estudados em 2010. O cipoal burocrático não só dificulta e retarda a execução dos projetos e investimentos das empresas, com impacto negativo em sua competitividade internacional,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 9:40 — Sem comentários

Certificado Digital: multa de até R$ 5 mil para quem não aderir

Conheça os tipos de certificados digitais existentes e saiba quais são as sanções para quem não estiver em dia com esta obrigatoriedade. Indústrias e comércios atacadistas emitentes de nota fiscal eletrônica terão de possuir E-CNPJ ou E-NFe até outubro deste ano.

A identificação de contribuintes e empresas na internet está mais segura. Com a criação do certificado digital, documento de identificação virtual para pessoas, instituições e até computadores, as transações e emissões… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 9:32 — Sem comentários

Receita Federal prepara malha fina para empresas

Processo será possível com a escrituração digital do PIS e da Cofins.

Coordenador diz que Receita quer instrumento para evitar 'abusos'.

O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer, informou nesta quarta-feira (7) que, ao estabelecer um cronograma para implementação da escrituração digital do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o órgão busca estabelecer um tipo de "malha fina" para empresas.

"A Receita… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 9:15 — Sem comentários

200 Mil empresas terão menos de um ano para se adequar a novo componente do SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em 2007, acaba de receber mais um novo componente – a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Instrução Normativa 1.052/2010.

A EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém. Essa Escrituração… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 9:00 — Sem comentários

IFRS - CPC 41 - Resultado por Ação

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 41
Resultado por Ação
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 33

Na íntegra em http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_41.pdf

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 julho 2010 às 7:00 — Sem comentários

Prorrogada a suspensão do ICMS na importação para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado

São Paulo - 05/07/2010

Fiesp tem pleito atendido junto à Secretaria da Fazenda

Prorrogada a suspensão do ICMS na importação para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado

A Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto nº 55.967/2010, prorrogou para 31 de dezembro deste ano o prazo previsto pelo parágrafo 4º do artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo.

Ele dispõe sobre o lançamento do ICMS incidente no…

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Adicionado por Tania Gurgel em 7 julho 2010 às 17:40 — Sem comentários

O difícil ressarcimento antecipado de créditos

Milton Carmo de Assis

Pela Portaria nº 348, publicada no dia 17/06/2010, o Ministro da Fazenda determinou à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a liberação antecipada de 50% de valores de créditos pedidos em ressarcimento, em um prazo de 30 dias, contado da data de protocolo do pedido.

Trata-se de procedimento especial de ressarcimento em espécie restrito a casos específicos e dependente de tantos requisitos que o proveito pode ficar inviável.

O… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 10:57 — Sem comentários

Cinco etapas para adoção do IFRS

O IFRS (International Financial Reporting Standard) traz benefícios internos e externos para o Brasil, em termos de padronização das normas contábeis que deverão ser adotadas por corporações de natureza Sociedade Anônima e Sociedade de Grande Porte, com ativo total superior a R$ 240 milhões e receita bruta anual (no exercício anterior) acima de R$ 300 milhões.

Externamente a adoção das normas coloca o Brasil no contexto econômico mundial, ajudando a internacionalizar empresas e negócios.… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 10:35 — Sem comentários

Federaminas cria portal para emissão de NF-e

As estimativas da Receita Federal indicam que até o final deste ano aproximadamente 800 mil empresas em todo o Brasil serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O universo corresponde as que recolhem ICMS de produtos. Deste total, pelo menos 90% estão instaladas nos Estados do Sul e Sudeste.

O movimento de adequação é intenso em Minas Gerais de forma que para atender a demanda no Estado a NFe do Brasil, do Grupo TBA, e a Federaminas – entidade que congrega mais de 400… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 10:25 — Sem comentários

Reflexos da Lei 12.249/10 na Classe Contábil

A classe contábil possui um papel fundamental no crescimento econômico-social do Brasil, fornecendo aos mais diversos usuários informações relevantes sobre o patrimônio das entidades (empresas, ONGs, associações, dentre outros). Sem a Contabilidade e, é claro, os profissionais que atuam através dela, não haveria comunicação eficiente no mundo dos negócios e as relações empresariais ocorreriam de forma ineficaz, impossibilitando o desenvolvimento social.

Dada essa grande relevância… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 10:04 — Sem comentários

Impostos afetam os incentivos à produção, ainda que os recursos voltem para a coletividade

Artigo de Alexandre Schwartsman*

Entre 1997 e os 12 meses terminados em maio de 2010, os gastos primários do governo federal cresceram, a preços de hoje, pouco mais de R$ 330 bilhões, dos quais R$ 250 bilhões desde 2002, uma velocidade equivalente a 6,3% ao ano acima da inflação, mais de duas vezes mais rápida que o PIB.

Sem repasses a Estados e municípios, o gasto federal atingiu 18,5% do PIB nos últimos 12 meses, o maior da história. No entanto, argumenta-se que o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 9:47 — Sem comentários

Contribuinte perde na esfera municipal

Fiscais e contribuintes paulistanos estão aparentemente em harmonia. No Conselho Municipal de Tributos, última instância administrativa em São Paulo, 83% das decisões são unânimes. E, em sua maioria, favoráveis à fiscalização. No segundo mandato do órgão (2008-2010), encerrado no dia 30, os conselheiros não aceitaram os argumentos apresentados por empresas e pessoas físicas em 78% dos 1.022 processos analisados, que discutiam 5,7 mil lançamentos tributários.

Os conselheiros… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 9:38 — Sem comentários

Em busca da excelência nos serviços

Saber encantar o cliente e se antecipar com as informações necessárias são alguns pontos importantes para uma empresa ser considerada de sucesso. Para alcançar esse patamar, o empreendedorismo é fundamental, mas, além dele, algumas ferramentas promovem a gestão da qualidade e encurtam os caminhos para atingir a excelência. O aumento do volume de trabalho na Contabilidade, a partir do surgimento de novas obrigações acessórias impostas pelo Fisco, demandou das empresas maior estruturação em… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 9:34 — Sem comentários

Arrecadação de ICMS no comércio cresce mais de 20%

O comércio do País aponta sinais de alta para este ano, resultado da economia aquecida que gera emprego e renda para a população. Para a maioria dos especialistas, o brasileiro não tem o hábito de poupar, por isso é um consumidor atuante no mercado. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de janeiro a abril de 2010, a arrecadação de ICMS, tanto no comércio varejista, quanto no atacadista, cresceu mais de 20% em cada área, na comparação com o mesmo período do ano… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 9:26 — Sem comentários

Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05.07.2010 - Instituída a PIS/Cofins na EFD

Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05.07.2010 - DOU 1 de 07.07.2010

Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 julho 2010 às 9:02 — 3 Comentários

Dois Estados ativam sistema de contingência para autorização da NF-e

A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul informa que ativou na última quinta-feira, 1º de julho, o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), para autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A opção está disponível para os contribuintes que utilizam o programa de emissão gratuita da NF-e ou que fazem a autorização do documento fiscal através do serviço Sefaz Virtual/RS.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, uma nova versão do Programa Emissor Gratuito foi liberado na… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 julho 2010 às 15:59 — Sem comentários