julho 2019 Posts no Blog (98)

A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou nesta quarta-feira, 3, para inclusão na pauta do plenário, o recurso com status de repercussão geral referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte vai debater a modulação da decisão.

O plenário fixou em março de 2017…

Por Mônica Bergamo

VIA ÚNICA

O Instituto Brasil 200, que reúne empresários como Flavio Rocha, da Riachuelo, João Appolinário, da Polishop, e…

Repórter Cristiano Carlos

O relator do projeto de lei que regulamenta a aplicação da chamada desconsideração da personalidade jurídica (3401/2008), deputado federal João Roma (PRB-BA), decidiu prorrogar a entrega do relatório para a próxima semana ao avaliar que o texto final ainda precisa de ajustes. A apresentação e votação do parecer estava na pauta da Comissão de…

O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos. A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que…

Por Fabio Graner

Enquanto o fim do E-Social apareceu na versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o governo trabalha para que uma versão muito mais simplificada seja colocada no lugar. Um grupo de trabalho para isso foi criado, e o objetivo, segundo apurou o Valor, é reduzir fortemente o número de obrigações e exigências impostas aos empregadores de forma geral pelo programa, que consolida digitalmente informações e permite o cumprimento de…

A MP possuía 18 artigos, agora está indo para 81 artigos em função das mais de 300 emendas...

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco". De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do…

Atenção entidades declarantes da e-financeira. Foi atualizado o certificado da produção restrita.Segue novo thumbprint:

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http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4083

Meus comentários: Alerta para as empresas que não conseguem cumprir as cotas: Dar bastante publicidade as vagas e encaminhar e-mail ao Sine e a instituições e organizações não governamentais que tratam de pessoas com deficiência e reabilitadas, “cujo rol é extenso”

>>> O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei.



A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada…

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, serem constitucionais os artigos 42 e 58 da Lei nº 8.981/1995 e os artigos 15 e 16 da Lei nº 9.065/1995, que tratam da chamada “trava” de 30% na compensação de prejuízos fiscais…

O governo federal não abriu mão da reforma tributária concebida por Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal. Embora escanteada pelo Congresso, que preferiu analisar uma proposta alternativa, ela continua sendo aprimorada dentro do Palácio do Planalto, segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes, ministro da Economia.

Segundo Afif, a nova proposta do governo consiste em unificar apenas os tributos federais (IPI, PIS e Cofins), criando um único…

Download disponível em https://portal.esocial.gov.br/agenda/2019-07-01-publicados-esquemas-xsd-v-2-5-atualizados

https://portal.esocial.gov.br/

DECRETO Nº 9.851, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Imóveis rurais e urbanos ganharão um número de identificação único que permitirá acesso a todo o histórico de informações do bem por meio de uma pesquisa digital. A medida integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que foi instituído pelo Decreto nº 8.764, em maio de 2016, e será implantado em etapas, sendo a primeira delas este ano. A previsão é que o sistema seja concluído em 2020.

Os prazos para a implantação da ferramenta foram divulgados na última…

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.

Mandados de Busca expedidos pela 2ª Vara Federal…

Por Flávio Roscoe

A maioria de nós não sabe o que significam as siglas Bloco K e e-Social. Menos ainda entende os impactos delas sobre nossos bolsos e, portanto, sobre nossas vidas. Mas vamos acabar descobrindo da forma mais desagradável possível – quando a falência de empresas e o desemprego aumentarem ainda mais, superando os atuais 13 milhões de trabalhadores. Criados por governos anteriores com o falso argumento de que é preciso aumentar a fiscalização sobre…

Foi publicada em 28/06, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019, que exclui a República de San Marino da lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados - os denominados paraísos fiscais. Esses países são assim classificados em função da baixa tributação ou da pouca transparência sobre informações de empresas lá domiciliadas. 



A República de San…