dezembro 2013 Posts no Blog (141)

A Secretaria da Receita Federal (SRF) continua a passos largos editando novas alterações e tipologias do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É mais um alerta para que o empresário brasileiro coloque no topo da sua agenda, a gestão tributária de sua empresa e o referido alerta é estendido para todas as empresas, independente do regime tributário.

Atenção maior para as entidades imunes e isentas, pois a SRF através do Decreto …

Mas o Instituto detecta uma absorção maior do assunto entre a população desde 2004, quando o IBPT iniciou uma série de debates. "De lá para cá sentimos um aumento do interesse das empresas e dos profissionais da área", disse Amaral na abertura do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, hoje, em Curitiba. "Mas menos de dez por cento das empresas efetivamente gerencia esse tipo de procedimento", observou.

De acordo com Amaral, a simplificação da legislação deveria ser a…

Os contribuintes de Minas Gerais não precisam mais adotar ao chamado “Sped mineiro”. O sistema eletrônico para o envio de dados das empresas ao Fisco estadual foi revogado por uma resolução publicada nesta terça-feira. Ele passaria a ser obrigatório para diversas empresas a partir de 1º de janeiro de 2014.

A Resolução nº 4.619, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, revoga a Resolução n° 3.884, de 2007, que instituiu o Sped estadual. O…

RESOLUÇÃO N° 4.619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

(MG de 03/12/2013)

Revoga a Resolução n° 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição…

Como seria o atendimento a uma fiscalização tributária em tempos pós SPED? Filmaram uma reunião numa empresa após receber uma notificação fiscal questionando a qualidade dos arquivos digitais entregues. Será uma comédia ou uma tragédia? 



Vídeo de uso exclusivamente educacional sobre a relação fisco - contribuinte em tempos pós SPED criando uma parodia a partir do filme "A queda" de uma reunião numa empresa após receber uma notificação fiscal questionando a…

Já está liberado no portal do eSocial, o leiaute que as empresas devem utilizar ao enviarem as informações para qualificação cadastral dos trabalhadores, uma das etapas de preparação para o eSocial  que entra em vigor em  junho de 2014. Ao invés de utilizar a consulta on-line, onde manualmente podem ser informados apenas 10 trabalhadores por vez, os empregadores irão utilizar um aplicativo para realizar a validação do CPF e do NIS em lote de grandes volumes. 



O objetivo da…

Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo

Entre as mais de 500 emendas à Medida Provisória nº 627, que trata do fim do Regime Tributário de Transição (RTT), há propostas para ampliar os benefícios referentes à tributação de coligadas e controladas no exterior. Uma delas exclui a limitação temporal de compensação de prejuízos no exterior, prevista na MP, pelo prazo de cinco anos. "A mudança inibiria distorções em ciclos operacionais que superem cinco anos, evitando a…

Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre os quais a Lei nº 11.638/2007 (Lei das S/A)

A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), promovida pela Medida Provisória nº 627/2013, trará reflexos fiscais relativos à inserção das novas práticas contábeis, a partir de 2015 (podendo ser antecipada para 2014, à escolha do contribuinte).

Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos…

Para Olenike o planejamento tributário não é importante somente na administração das empresas, mas começa em casa, com a declaração do Imposto de Renda da pessoa física. "Desde o congresso que realizamos no ano passado, evoluímos bastante na conscientização das pessoas sobre o assunto, ainda mais com a entrada em vigor da Lei 12.741, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais ao consumidor final", disse o presidente do IBPT. "Até mesmo a pessoa física deve praticar o…

Alterações e correções que serão disponibilizadas na nova versão:

1) Correção do texto do menu Escrituração;

2) Inclusão da tabela referencial do TSE e regras de obrigatoriedade;

3) Inclusão de erro para recusar o registro I157 em mês diferente do primeiro mês da ECD;

4) Criação de funcionalidade para de visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA;

5) Correção do cabeçalho da DRE (está saindo somente na primeira página do relatório);

6)…

Assunto foi discutido no II Congresso Brasileiro de Governança Tributária

O doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi (foto), disse, durante o II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, que a resistência das receitas municipais, estaduais e Federal em revelar informações sobre a aplicação da tributação gera aumento no número de casos de litígio na Justiça, o chamado contencioso tributário.

Para se ter uma ideia, o…

A Receita Estadual vem intensificando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto.

Essas ações consistem na coleta, cruzamento e análise de dados fornecidos pelos próprios contribuintes ou recebidos de outras fontes de informações, que podem identificar…

Por Mauro Negruni

Tenho falado em inúmeras oportunidades, eventos, palestras e cursos que os dados cadastrais estão em fase de extinção. Quase sempre os profissionais da área contábil têm-se atidos a muitas demandas fiscais e contábeis, talvez explique o motivo de falta de atenção sobre esta perspectiva do Sistema Público de Escrituração Digital: versionamento de cadastro.

     Já os profissionais da gestão de pessoas tem uma nova diretriz: o eSocial.…

Por Antônio Gesteira

O slogan do Governo “uma nova era nas relações entre os empregados, empregadores e o Governo” nos convida a seguinte reflexão: Estamos diante de mais uma obrigação complexa que irá consumir uma quantia enorme de recursos dos contribuintes. Ou diante de uma oportunidade de melhorar os nossos processos internos visando reduzir o retrabalho e criarmos uma agenda única entre os departamentos de gestão de pessoas, departamento de pessoal,…

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esocial-quadro-do-cronograma-proposto

Por Tadeu Rover

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a possibilidade de inclusão das taxas de administração cobradas pelos cartões de crédito na base de cálculo de ICMS. Após analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96, o colegiado concluiu que nos casos em em que as operadoras de cartão de crédito cobram das empresas que fazem uso do serviço, um percentual a título de "taxa de administração", a base de cálculo do ICMS deve ser o valor…

Durante sua participação no I Seminário: contencioso tributário fiscal, em Salvador-BA, último dia 18 de novembro, o diretor de inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, Othon de Andrade Filho (foto), afirmou que as oportunidades de mercado no ramo contábil são muito maiores do que se imagina. "Os contadores não exploram nem 5% do mercado de serviços contábeis e as empresas ainda não conhecem a utilidade da contabilidade no processo decisório", disse Andrade…

Brasília, 28 de novembro de 2013

Operação Manirroto - Receita Federal combate organização criminosa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram hoje (28) a operação Manirroto que tem como foco combater esquema perpetrado por organização criminosa suspeita de utilizar empresas de factoring para o cometimento de crimes contra a ordem tributária, contra o sistema…

Laura Inácio

SÃO PAULO - Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Esse é o entendimento da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal.

A situação é comum quando a demanda é maior do que o esperado. Os produtos comprados já vêm preparados para a venda aos consumidores, não necessitando de nenhuma espécie de melhoramento.

Regra…