Blog de Jurânio Monteiro (207)

Estudo O impacto do eSocial nas empresas contábeis reuniu respostas de 1.416 empresas de 370 cidades brasileiras

Embora o Brasil esteja em plena adaptação da vigência do eSocial, que passou a ser implementado em janeiro, 39% das empresas contábeis do País sequer começaram a desenvolver estudos e estratégias para se adaptar à nova e complexa realidade que se avizinha – a total integração do envio das informações trabalhistas e previdenciárias ao governo federal. Outro dado…

Especialista dá dicas do sistema que elimina a transmissão por papéis das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

“Inicialmente conhecido como EFD-Social, o eSocial é um módulo do SPED definido como a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”, explica Cibele Paula Corredor, advogada trabalhista do Mesquita Barros Advogados.

Ela lembra que o o…

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Apesar da obrigatoriedade da implantação do eSociala partir de abril, 36% das empresas contábeis e dos departamentos contábeis-financeiros de companhias do país ainda não começaram a promover mudanças para se adaptar à exigência. Por outro lado, 45% delas já passaram a capacitar colaboradores. Os dados fazem parte da pesquisa "O impacto do eSocial nas empresas…

Márcio Tonelli

A Instrução Normativa DNRC nº 107/09 vedava expressamente a substituição de livros autenticados, obrigando os empresários, em caso de extrema necessidade, recorrer ao Judiciário. DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, órgão que sucedeu o DNRC, pela Instrução Normativa 11/2013, passou a admitir a substituição de livros já autenticados em duas hipóteses:

1. Por iniciativa da Junta Comercial, quando detectado que o Termo de Autenticação foi…

Mário Berti é empresário e assumiu em janeiro a presidência da Fenacon.

Em janeiro comemora-se o Dia do Empresário Contábil, um dos maiores responsáveis para a manutenção e o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs), e por extensão para todos os setores da economia.

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conjunto com o Dieese e o Sebrae Nacional, aponta que as MPEs representam cerca de 99% dos estabelecimentos formais…

Os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) desde o início deste mês. As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais - ME. A obrigação foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A EFD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal. Por meio dela, os contribuintes deverão registrar…

Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Brasília, 06/01/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na tarde dessa segunda-feira (06), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do Governo Federal visa unificar o envio de informações relativas aos…

CIRCULAR Nº 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº…

Diante de muita informação e pouca definição sobre o que - de fato - será o eSocial, compartilho o link abaixo para o acesso ao documento oficial, postado no portal do eSocial que contém as Perguntas e Respostas sobre o projeto.

O documento está na versão 1.0 e, devido a indefinições e legislação…

A transmissão de arquivos pelo Receitanet será suspensa no período de 00:00 horas, do dia 01/01/2014, às 08 horas, do dia 02/01/2014. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.

Fonte: RFB

Geuma Nascimento é mestra em contabilidade, professora universitária, sócia da TG&C - Trevisan Gestão & Consultoria e da Efycaz Trevisan - Aprendizagem em Educação Continuada

O governo federal segue a passos largos com a informatização de processos e meios de fiscalização, tornando-os em eficientes estratégias para alcançar cada vez mais contribuintes e em menos tempo do que antes. O que significa e quais os objetivos deste instrumento tributário (obrigação…

Posicionamento da Receita Federal do Brasil perante a contabilidade societária brasileira no padrão internacional (IFRS) para fins de apuração dos tributos federais



Por Alan Carlo Lopes Valentim Silva*

Objetivo

O objetivo deste artigo e tentar elucidar os principais pontos que aIN RFB nº 1.397 de 16 de setembro de 2013trouxe para a contabilidade brasileira e motivar outros autores, professores e alunos a aprofundarem no tema no intuito de produzirem…

Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014



Rafael Vigna

Publicada no dia 12 de novembro, a Medida Provisória (MP) 627 altera aspectos sensíveis da tributação federal e impõe um novo sistema fiscal que passa a valer a partir do encerramento do chamado Regime de Transição Tributária (RTT). Com isso, a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de PIS e Cofins -…

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI, no uso das atribuições que lhe…

Na semana passada, antes que fosse anunciada a elevação da taxa Selic para 10% ao ano e antes também do reajuste dos combustíveis, o Estado dava conta de uma pesquisa levada a efeito pela consultoria Deloitte cuja conclusão era de que as empresas brasileiras de pequeno porte estão gastando, em média, 3,53% do seu faturamento somente com a estrutura e as equipes de funcionários dedicadas à apuração e verificação de impostos a serem recolhidos.

De acordo com a matéria de Cleide Silva, a…

Notícia já publicada em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/mg-sped-efd-icms-ipi-empresas-sao-liberadas-do-sped-mineiro

Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo

Entre as mais de 500 emendas à Medida Provisória nº 627, que trata do fim do Regime Tributário de Transição (RTT), há propostas para ampliar os benefícios referentes à tributação de coligadas e controladas no exterior. Uma delas exclui a limitação temporal de compensação de prejuízos no exterior, prevista na MP, pelo prazo de cinco anos. "A mudança inibiria distorções em ciclos operacionais que superem cinco anos, evitando a…

Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre os quais a Lei nº 11.638/2007 (Lei das S/A)

A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), promovida pela Medida Provisória nº 627/2013, trará reflexos fiscais relativos à inserção das novas práticas contábeis, a partir de 2015 (podendo ser antecipada para 2014, à escolha do contribuinte).

Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos…

Alterações e correções que serão disponibilizadas na nova versão:

1) Correção do texto do menu Escrituração;

2) Inclusão da tabela referencial do TSE e regras de obrigatoriedade;

3) Inclusão de erro para recusar o registro I157 em mês diferente do primeiro mês da ECD;

4) Criação de funcionalidade para de visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA;

5) Correção do cabeçalho da DRE (está saindo somente na primeira página do relatório);

6)…

Assunto foi discutido no II Congresso Brasileiro de Governança Tributária

O doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi (foto), disse, durante o II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, que a resistência das receitas municipais, estaduais e Federal em revelar informações sobre a aplicação da tributação gera aumento no número de casos de litígio na Justiça, o chamado contencioso tributário.

Para se ter uma ideia, o…