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fevereiro 2010 Posts no Blog (100)

RN - Prorrogado o prazo de envio da EFD do período de 01 a 03/2010

Portaria GS/SET nº 13, de 10.02.2010 - DOE RN 11.02.2010

Insere o parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 054/2009-GS/SET, de 17 de julho de 2009, para prorrogar, para até 30 de abril de 2010, o prazo de entrega dos arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a março de 2010, dos estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2010.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 fevereiro 2010 às 12:30 — 1 Comentário

Fiscalização eletrônica facilita movimentação

Texto publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 06h40

A partir do próximo semestre, os caminhoneiros que transitam pelo Porto de Suape não terão mais que enfrentar o ritual de pelo menos uma hora para desembarcar mercadorias no complexo. O rito de descer boleia, tirar cópia e carimbar a nota fiscal será substituído pelo sistema eletrônico de fiscalização de cargas. Batizado de Passe Rápido, o sistema vai agilizar a passagem dos veículos no posto de fiscalização de cargas. Ontem, a…

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Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 fevereiro 2010 às 10:38 — Sem comentários

Transparência de auditorias está no foco de reguladores

Mercado de capitais: Entidade que reúne comissões de valores mobiliários quer mais informações sobre qualidade.

Por Fernando Torres, de São Paulo

11/02/2010

Os órgãos reguladores internacionais consideram que a falta de transparência das auditorias é uma questão que tem que ser atacada e estudam adotar uma série de medidas para aumentar o nível de divulgação sobre estrutura de governança, controle de qualidade e informações financeiras das firmas do setor.

Essa… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 fevereiro 2010 às 10:00 — 1 Comentário

CE-Prorrogado o prazo de envio da EFD do período de 01 a 04/2010

Os contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de janeiro de 2010, tiveram o…

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Adicionado por José Adriano em 11 fevereiro 2010 às 9:27 — 2 Comentários

Instrução Normativa RFB nº 1.009 - EFD/NF-e - Tabelas Pis/Cofins

Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10.02.2010 - DOU 1 de 11.02.2010

Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da…

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Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 fevereiro 2010 às 8:00 — Sem comentários

Estado aplica R$ 2 milhões em multas por sonegação em uma semana

Operação Barreira Fiscal multou 572 empresas.

Ação é realizada nas divisas do Rio com estados de MG, SP e ES.

Do G1, no Rio

A Secretaria de Estado de Governo divulgou nesta terça-feira (9) que 572 empresas foram multadas de 1° a 7 de fevereiro por tentar entrar com mercadorias no Rio sem pagar os impostos necessários. O valor total dos autos de infração chegou a R$ 2 milhões.

As multas fazem parte da Operação Barreira Fiscal, que tem o objetivo… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 9:15 — Sem comentários

MT-Sefaz fiscaliza 400 maiores contribuintes do agronegócio

09/02/2010 - 18h22

Da Redação

Iniciou na segunda-feira (08.02) a operação Safra Encantada, a maior operação fiscal já realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) no agronegócio do Estado. Trinta equipes fiscalizarão até a próxima sexta-feira (12.02) os 400 maiores contribuintes mato-grossenses separados entre produtores rurais, cooperativas, armazéns e tradings. Outros 25 fiscais estarão focados no cruzamento de dados eletrônicos para identificar… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 9:05 — Sem comentários

Empresa se livra de tributo em exportação

10/02/10 - 00:00 > JUDICIÁRIO

SÃO PAULO - Uma empresa paulista do setor de autopeças ganhou na Justiça a isenção do pagamento dos tributos de PIS e Cofins de exportação realizada por meio do sistema back to back - que , consiste na aquisição de produto no exterior, por empresa brasileira, com a entrega em um terceiro país, sem que a mercadoria transite dentro do Brasil, já que ela é embarcada diretamente, por conta e ordem da compradora.

A decisão de isentar a empresa… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 8:56 — Sem comentários

Receita vai criar delegacia para grandes empresas

Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões

Anne Warth

AGÊNCIA ESTADO

Meses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, decidiu dar uma resposta às críticas de que amenizaria o cerco aos maiores contribuintes. A Receita prepara uma mudança em seu regimento, que… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 8:36 — Sem comentários

Novas obrigações atestam nível de maturidade das empresas

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010, 16h52

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) avança no Brasil, promovendo forte mudança na gestão fiscal e tributária das empresas. Mas é um processo que tem desdobramentos, com a inclusão de novas obrigações que colocarão à prova o grau de maturidade de cada uma delas nesse cenário de muitos desafios.

Na avaliação de José Othon de Almeida, sócio líder da Deloitte, No que diz respeito ao cumprimento e a observância… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 8:12 — Sem comentários

O CIAP em 2010: sua empresa já está preparada?

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010, 12h12

O CIAP é a sigla de Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente. A partir de 2010, o CIAP deixa de ser complementar passando a integrar o projeto SPED Fiscal, com previsão de entrega já a partir de julho deste ano. A falta de registro dessas operações e o não atendimento dessa nova exigência podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. A área fiscal da sua empresa já está preparada para…

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Adicionado por Katia Santos Lamera em 10 fevereiro 2010 às 8:00 — Sem comentários

Receita bate recorde em autuações fiscais

Volume arrecadado na região de Londrina cresceu 177%; no Paraná, aumento foi de 51%

A Receita Federal apertou o cerco contra os grandes contribuintes e fechou o ano passado com um aumento de 177% nos valores de autuações fiscais na região de Londrina (que engloba 63 municípios) na comparação com o ano passado. A arrecadação - fruto de ações contra pessoas físicas e jurídicas - totalizou R$ 643.187.604,00, o maior já atingido na história da delegacia. Em porcentagem, o total recolhido… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 9:00 — Sem comentários

Projeto prevê punição para empresas corruptoras

segunda, dia 8|fevereiro de 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ampliar as punições para empresas que cometem corrupção contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Nesta segunda-feira (8/2), Lula encaminha ao Congresso Nacional projeto lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas corruptoras. A proposta pretende alterar a Lei 8.666, Lei de Licitações, e foi concebida conjuntamente pela Controladoria-Geral da União e pelo… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 9:00 — Sem comentários

Tribunal proíbe Fazenda paranaense de reformar decisão administrativa

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estabeleceu limites à interferência da Fazenda estadual nas decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) - a segunda instância administrativa. A Corte entendeu que o secretário não pode reformar decisão do órgão, por meio do chamado "recurso hierárquico", sem que exista de fato uma falha no processo.

O conselho havia decidido favoravelmente a um contribuinte, cancelando um auto de infração para… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 8:50 — Sem comentários

Liminar livra 500 empresas do novo SAT

Laura Ignacio, de São Paulo

09/02/2010

As cerca de 500 companhias associadas ao Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) estão livres da nova metodologia adotada para o cálculo da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Uma liminar da juíza Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal de São Paulo, afastou a aplicação do Fator… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 9 fevereiro 2010 às 8:41 — Sem comentários

Contador, peça-chave para empresas

por Glauco Pinheiro da Cruz*

08/02/2010

Em artigo, Glauco Pinheiro da Cruz fala sobre a evolução do profissional para o consultor

Na última quinzena de dezembro, em meio às festas de final de ano, a Receita Federal baixou 14 Instruções Normativas, com novas regras para combater a sonegação fiscal. E assim começou 2010: empresários preocupados com mais exigências e, principalmente, com o impacto das mudanças em seu caixa.

Diante dessa baciada de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 13:10 — Sem comentários

Empresa paga R$ 1 mihão por erro em alíquota

Olá pessoal,

Só para constar e voltando naquele mesmo assunto da brincadeira de mau

gosto do presidente da totvs, vejam como é a importância de um bom

profissional da área contábil em uma empresa.

Só neste caso, foi mais de R$ 1 MILHÃO DE REAIS de ICMS pago indevidamente ao erário estadual.

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Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo Horizonte/MG

(31) 8653-5246

Empresa perde R$ 1 mi por erro em… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 8 fevereiro 2010 às 12:36 — Sem comentários

NF-e: URL para testes da nova versão 4.01 – NT006/2009 do Manual de Integração Contribuintes

“Já está disponível para testes nos ambientes de homologação das Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, Sefaz Rio Grande do Sul e Sefaz Mato Grosso do Sul as URL para testes da nova versão 4.01 – NT006/2009 do Manual de Integração Contribuintes, que passará a vigorar a partir de 01/04/2010, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 49/09 de 27/11/2009:

ENDEREÇOS DOS WEB SERVICES (URL)

Para a SEFAZ-RS:…

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Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 9:38 — Sem comentários

SPED: NF-e NCM para produto genérico – II

“O Ajuste SINEF 12, de setembro de 2009, tornou obrigatório o preenchimento do NCM (completo ou capítulo) na NF-e. Acontece que em algumas situações, há documentos fiscais eletrônicos sem produtos (por exemplo transferência de ICMS, crédito do ativo imobilizado). Ou seja, não há NCM correspondente.

Contudo, o NCM é obrigatório no XML. Se deixarmos o NCM sem preenchimento, a NF-e é rejeitada.

O NCM em caso de ‘produtos genérico’ pode ser informado ‘99′… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 9:24 — Sem comentários

Governo do Rio aumenta até dez vezes o imposto de mais de 220 produtos

16:51 - 06/02/2010

Adriana Diniz, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Ferramentas, eletrodomésticos, eletrônicos, celulares, colchões, brinquedos e artigos de papelaria podem ficar mais caros no Rio de Janeiro. O imposto estadual sobre mais de 220 tipos de produtos desses setores ficou até 10 vezes mais alto para pequenos e microempresários, graças a uma manobra do governo do estado. Para não quebrarem, os comerciantes acabam tendo que repassar parte dos tributos para o… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 8 fevereiro 2010 às 8:38 — Sem comentários