fevereiro 2013 Posts no Blog (151)

Por Roberto Dias Duarte

A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de novembro de 2012), contra 14.342 emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 158.620 participantes da Escrituração Contábil Digital (ECD), 422.518 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) e 171.260 da…

No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, está disponível o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) necessário para preenchimento, transmissão e obtenção dos números de controle da FCI nos termos do leiaute divulgado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 61/2012.

A FCI é um documento de controle que deve ser apresentado pelo estabelecimento industrializador de bens ou mercadorias importadas, a partir de 1º.05.2013, de forma individualizada.

A FCI tem por…

A partir de agora acompanhar a entrega da EFD fica mais fácil para os contabilistas. Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda o novo layout de consulta de regularidade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Para ter acesso à consulta, o contador deverá ser cadastrado na Sefaz ter o login com matrícula e senha no Portal do Contabilista, já que é área de acesso restrito.

O novo layout de consulta mostra o perfil das empresas, sua situação cadastral e data de início…

Ações serão o resultado de investigações que estão em andamento

ZERO HORA

A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.

Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013 ocorrerão na região…

Por Fausto Macedo

Esquema descoberto com Operação Lava Rápido da Polícia Federal consistia no desvio de processos fiscais e infrações a empresas, como revelou o ‘Estado’ ontem; servidoras envolvidas citaram, em depoimentos, omissão do Tribunal de Impostos e Taxas

Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal - investigação sobre esquema de desvio de processos fiscais e…

Por Carlos Meni

Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do famoso livro “A riqueza das nações”, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa determinada ordem.

Ainda no século XVI este pensador já havia percebido algo que ainda persiste fortemente séculos depois, e torna a…

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.

Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a…

Foi alterado o RICMS/RN, de forma a tratar sobre:

a) a hipótese de dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e até 31.12.2013, pelos distribuidores, revendedores e consignatários de revistas e periódicos;

b) a prorrogação para o dia 1º.05.2013, do início da obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI;

c) as penalidades;

d) a prorrogação para a partir de 1º.01.2014, do início de obrigatoriedade de emissão da NF-e pelas empresas com…

Foi alterado o RICMS/RN, para determinar sobre:

a) os campos da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM;

b) a entrega de Informativo Fiscal por estabelecimento produtor agropecuário, apícola ou aquícola.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/RN, para dispor especialmente sobre o credenciamento para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=281546&o=6&es=1&home=estadual&secao=1&optcase=RN#ixzz2KsP2eNvD

O Decreto nº 23.245/2013 dispôs que:

a) excepcionalmente, o recolhimento do ICMS declarado na Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM referente ao mês de janeiro de 2013, com vencimento em 15.02.2013, poderá ser efetuado sem acréscimos até 20.02.2013;

b) a GIM e o arquivo magnético do Sintegra, relativos às operações e prestações realizadas no mês de janeiro de 2013, poderão ser enviados até 20.02.2013.

Fonte: FiscoSoft…

Por meio do Decreto nº 7.262/2013 foi adiado para o dia 1º.05.2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, ficando dispensada, também, até a referida data a indicação do número da FCI na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e emitida para acobertar as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior sujeitas à alíquota de 4%.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/PR, de forma a dispor especialmente sobre:

a) a retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD;

b) a utilização de Carta de Correção Eletrônica - CC-e para sanar erros em campos específicos do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e;

c) a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com distribuição direta pelas editoras de revistas aos assinantes;

d) o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, relativamente à emissão,…

EFD-Contribuições (antiga EFD Pis/Cofins) - Lucro Real e Presumido

Objetivo:  Objetivo do curso é habilitar os profissionais da área contábil, tecnologia da informação, área administrativa, para a geração dos arquivos, adequação dos processos internos e integração do banco de dados, um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital, relacionados ao EFD Pis e…

Foram incorporados à legislação tributária do Estado diversos atos do âmbito do Confaz, dentre os quais os que trataram sobre:

a) a suspensão e a isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o regime aduaneiro especial de depósito afiançado - DAF;

b) a não aplicação de benefícios fiscais de ICMS na operação interestadual com bem ou mercadoria importados do exterior, ou com conteúdo de importação, sujeitos à alíquota do ICMS de 4%, prevista…

Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece:

Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro não adotavam o DIFA. Santa Catarina recém aderiu e o Paraná já solicitou cópia do decreto catarinense, manifestando interesse em adotar o…

Está disponibilizada no Sitio da Receita Federal do Brasil nova versão da DCTF 2.4A.

A Instrução Normativa ainda não foi publicada, porém o programa já está disponível.

Download do programa no site da Receita Federal do Brasil.

Fonte: RFB

http://mauronegruni.com.br/2013/02/08/nova-versao-dctf/

Por Ernesto Silva Nobre

“As formas de sonegação estão cada vez mais sofisticadas, e os contribuintes mais aparelhados. Não podemos combatê-las com os mesmos instrumentos que vêm sendo utilizados há bastante tempo e que não têm se mostrado eficientes. Precisamos mudar a nossa forma de trabalhar, inserindo critérios de inteligência. Necessitamos ser ágeis”

SUMÁRIO.

Há uma necessidade urgente de discutirmos seriamente as metodologias de estabelecimento de metas de…

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, de forma a dispor sobre:

a) a possibilidade de emissão da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada;

b) os eventos da NF-e;

c) o prazo para que o emitente transmita as NF-e geradas em contingência, após a…

Foi alterado o Convênio s/nº de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente à Tabela A do Código de Situação Tributária - CST, que define a origem da mercadoria ou serviço, para incluir a indicação do gás natural nos códigos 6 e 7, que tratam de mercadorias estrangeiras, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

Fonte: FiscoSoft…