março 2015 Posts no Blog (85)

Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a partir de 1º.04.2015.

No Anexo Único do referido ato, foi alterada, ainda, a descrição (coluna Descrição)…

Caros amigos,

Agora que a maioria dos softwares e empresas já se familiarizaram e conseguem gerar as informações da EFD ICMS IPI somos agraciados pela Receita Federal e Secretarias de Fazenda de todo o Brasil com a obrigatoriedade de apresentação das informações do Livro de Registro de Controle da Produção e Estoque dentro do mesmo arquivo eletrônico do sped fiscal conhecido por muitos como: bloco K. Mesmo com o tempo tão escaço e com tanta novidade a implementar, muitas empresas ainda…

O ano de 2015 marca o fim do prazo prescricional das informações transmitidas pelas empresas ao governo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Por este motivo, as organizações devem estar preparadas para a intensificação das fiscalizações e autuações pelos órgãos arrecadadores.

Conforme alerta o CEO da TaxWeb Compliance Fiscal, Evandro Ávila, a cada nova etapa do SPED implantada nos últimos anos percebe-se a intensificação da Fiscalização, aumento da quantidade…

Correio eletrônico foi enviado nesta semana orientando os contribuintes a corrigirem irregularidades

A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta semana um correio eletrônico alertando contabilistas e contribuintes sobre problemas na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). São três situações: omissão na entrega da EFD, entrega de EFD em branco, e divergências de informações entre a EFD e a Declaração de ICMS e do Movimento Econômico (DIME).

A…

O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta (26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel

Em linha com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, na quinta (26) e na…

por Alessandra Costa

O Sistema de …

Atualização é obrigatória, após prazo não será mais aceita a versão 2.00

Contribuintes têm até o dia 1º de abril para aderir à nova versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Após essa data somente será recepcionada a versão 3.10. A Secretaria de Estado da Fazenda está chamando atenção dos contribuintes porque, no momento, mais da metade das NF-e ainda estão sendo emitidas na antiga versão (2.00).

A versão 3.10 do XML traz diversas mudanças no projeto da…

Por Pedro Canário

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

Nessa versão é possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital), testar os blocos de 0 a Y, validar e assinar a ECF.

Versão 0.09.025_beta da ECF

Utilize o email …

por Raquel Morais e Vianey Bentes | G1

POR FÁTIMA FERNANDES

Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - SP, a medida pode ser proibitiva para os contribuintes e gerar ações contra o Estado

Uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. A partir de janeiro de 2016, todo esse material em estoque terá de ser informado mensalmente ao fisco por meio do SPED (Sistema Público de…

A Coordenação da Receita do Estado intensificará a identificação e autuação dos casos de sonegação fiscal de ICMS no Paraná a partir de maio, quando será lançado o Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos. O projeto complementa as ações da Receita Estadual relacionadas às investigações do Ministério Público envolvendo auditores fiscais em Londrina.

Notícias divulgadas na imprensa referentes às investigações realizadas pelo GAECO/MP em Londrina falam em contribuintes que estariam…

A Secretaria da Fazenda participa da força-tarefa, organizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia ao lado do Procon, Ministério Público Federal e Inmetro. A ação começou segunda (16) e termina hoje (sexta-feira). Pelos cálculos da ANP serão fiscalizados 45 postos. A Sefaz fez duas autuações por irregularidades fiscais.

O supervisor de Fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, que integra o…

Começa a funcionar em 1º de abril o novo modelo de auditoria da Superintendência da Receita, revela o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Marcelo Mesquita, responsável pela implantação das mudanças. Entre as alterações constam a criação de Coordenações Especializadas por segmento econômico, redistribuição e especialização de auditores fiscais. A nova estrutura também vai se refletir no trabalho da Gerência de Auditoria de Empresas.

As empresas com faturamento anual superior a R$…

Por Mauro Negruni

Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o backoffice das companhias.

Seria suficiente se houvesse apenas uma obrigação para cada tributo. Dessa forma, o custo de conformidade estaria elevado, contudo seria justificável.

Atualmente, os estados brasileiros têm a obrigação legal de fazer cumprir o que…

Por Mauro Negruni

Você já respondeu a pergunta o que deve estar no livro de Inventário da escrita fiscal? Qual foi seu raciocínio? Qual a base legal que utilizou? Qual a relação com o livro digital registrado no bloco H? E por fim, isso tudo tem relação com a Escrituração Contábil Fiscal – ECF (Bloco L210)?

Por que pergunto isso? Porque estou tentando descobrir o que os Fiscos pretendem com o novo campo VL_ITEM_IR (campo 11 no registro H010). …

A versão 2.0 da NF-e será desativada a partir de 01/04/2015, quando será  obrigatória a utilização da versão 3.10 do XML da NF-e.

Atualize seu sistema ou obtenha a nova versão – de teste ou de produção – do Emissor Gratuito pelo link abaixo:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Jd9VnWmU9wY=

Os cadastros de clientes, produtos,…

Ao participar do 15º Sefaz Debate, seminário organizado pelo Afocefe Sindicato que reuniu técnicos tributários nesta quinta-feira (19), em Porto Alegre, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressaltou a importância de uma ação integrada dos setores de fiscalização para combater a sonegação. “Ao mesmo tempo que avançamos nos mecanismos de controle que a tecnologia nos oferece, não podemos desconsiderar o papel do servidor nesta tarefa fundamental para o Estado”, ressaltou Feltes, ao abrir…