março 2019 Posts no Blog (53)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.

 

O contribuinte que desejar restabelecer a…

Foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, DE 08 de março de 2019, o Comunicado SUTRI n.º 1/2019 que dispõe sobre a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE.

 

Por meio do Comunicado, a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas informa que a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da…

Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção do relatório de impressão do registro J100 e correção das regras de validação dos registros J100 e J150, para aceitar demonstrações contábeis com níveis superiores a 10.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:…

Por Gabriela Coelho

Download em https://portal.esocial.gov.br/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-geral.pdf

https://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral/

Controle de Versões

Versão 7.00 - Fevereiro/2018 - Atualização deste Anexo com as informações da NT 2018.005 v1.10

Versao 7.00 - Janeiro/2018 - Criação deste manual como documento anexo do MOC. Corresponde ao Anexo I do MOC 7.0, que trata do leiaute da NF-e e da NFC-e. Consolida todas as alterações de leiaute das NTs publicadas após a divulgação do MOC 6.0 até janeiro de 2019.

Download em…

Exigência da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) sobre publicação das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte excede seus limites de regulamentar. Com esse entendimento, o desembargador Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve decisão que invalidou a imposição. 

A decisão foi tomada em apelação da Junta Comercial em ação ajuizada pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). A 1ª Turma da corte havia…

NOTA TÉCNICA No 11/2019 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.5

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação nos ambientes de Produção Restrita e Produção: 18/03/2019.

Download em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-11-2019.pdf

Ao todo, seis eventos…

O Estado de Minas Gerais, por meio do ato legal em fundamento, promoveu algumas importantes alterações no que diz respeito ao direito a restituição do ICMS retido por substituição tributária, e também no tocante a obrigatoriedade de complementação do imposto.

Uma novidade está por conta do art. 31-J ao Anexo XV, do RICMS-MG/2002, que dispõe sobre a possibilidade do contribuinte com atividade principal de varejo possa optar pela definitividade da base de cálculo do ICMS devido por…

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.30 (28.02.2019)

1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019

Clique aqui para acessar os manuais.…

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a SEF/MG se comprometeu a editar ainda durante o mês de fevereiro, legislação definindo procedimento simplificado para que o contribuinte possa manifestar sua vontade e acordar a definitividade do ICMS/ST,  o ICMS/ST, assim, se eximindo de promover a complementação de eventual saldo devido. Contudo, da mesma forma, os contribuintes aderentes, renunciarão ao direito de requerer a restituição dos valores pagos a título de substituição tributária…