março 2012 Posts no Blog (183)

A presidente Dilma Rousseff disse em Nova Délhi que tem consciência de que o Brasil precisa reduzir a carga tributária e que está se empenhando nesse sentido. "Tenho consciência de que o Brasil precisa reduzir a carga tributária. Farei o que for possível para reduzi-la", disse a presidente, em entrevista em Nova Délhi, onde participa da reunião do Brics, grupo integrado pelo Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. Ela observou, no entanto, que "há muitos aspectos na reforma tributária.…

Foi alterado o RICMS/ES para dispor sobre: a) o requerimento, por meio da internet, de solicitação de uso, alteração ou desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais; b) a obrigatoriedade do contribuinte para encadernar e utilizar livros fiscais, juntar Declaração de Habilitação Profissional do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento ou, na hipótese de impossibilidade de…

Tributos seguem como desafio aos departamentos de TI. País tem, em média, 50 atualizações tributárias por dia. Manter-se em dia é desafio latente às companhias.

O Brasil é conhecido por seus processos complexos. Ainda que existam esforços por parte do governo, abrir uma empresa, por exemplo, é demorado (120 dias, em média) e poucos entendem, já que isso afeta indicadores como geração de empregos. Quando avaliamos o sistema tributário, a dificuldade aumenta, e não apenas pela…

DECRETO Nº 2.978-R, DE 27/03/2012

(DO-ES, DE 28/03/2012)

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO…

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) esclarece que as pendências dos contribuintes sobre omissão de entrega de documentos fiscais eletrônicos podem ser verificadas e resolvidas pelos contadores diretamente na…

Informamos que foi publicada, em 24/03/2012, a Resolução nº 4.409/12, que estabelece o procedimento a ser observado pelos contribuintes que queiram se habilitar à remissão parcial de crédito tributário de que tratam o Decreto nº 45.931/12 e o art. 11 daLei nº 19.978/11.

Observadas as condições estabelecidas na legislação citada, o crédito tributário relativo a estorno de crédito de ICMS decorrente do recebimento de mercadorias ou serviços em operações ou prestações…

Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 118/2010, que trata sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS. As alterações se deram especialmente em relação à prorrogação, até dezembro 2012, da possibilidade de utilização alternativa da sistemática determinada na Portaria, inclusive para os contribuintes beneficiários de Programa de Incentivo ao Investimento, tais como Pró-Veículo, Pró-Informática, Pró-Urbe, bem como contribuinte beneficiário de…

Foi alterada a Portaria CAT-147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital, para permitir ao contribuinte que realizar as suas atividades em mais de um estabelecimento situado no Estado e que, em razão do exercício de opção ou do cumprimento de obrigação a ele atribuída, tiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS um único estabelecimento para fins da escrituração fiscal de todas as operações ou prestações por ele praticadas no…

Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operaçao não Realizada.

O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, visando os…

Muitos empresários e desenvolvedores de softwares de gestão empresarial estão preocupados com as publicações periódicas a respeito da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica, conhecida como NF-e 2G. Algumas publicações são excessivamente técnicas e outras, menos profundas, pintam cenários sombrios e complexos.

A chamada NF-e 2G é um aprimoramento da NF-e que vem sendo implementado desde 2010. No início, permitia que práticas da nota em papel fossem simuladas na NF-e, como, por exemplo,…

É verdade, o Fisco atualmente está sempre ao seu lado, 24 horas por dia, sete dias por semana. A inteligência fiscal ou, se preferir, tecnologia aplicada ao Fisco, está em ação. Os controles que todas as esferas (federal, estadual e municipal) possuem, permitem o monitoramento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas praticamente de forma online. É um verdadeiro exército eletrônico: EFD, ECD, EFD PIS/Cofins, NF-e, CT-e, TF-e, Sintegra, DCTF, DIRF, DIPJ, DASN, DOI, etc. Tudo isso para a…

A busca por mais transparência é um dos movimentos em curso no segmento de fundos de investimentos imobiliários. Para ter uma alternativa num universo que carece de padronização das informações disponíveis aos investidores, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou, no fim do ano passado, as Instruções 516 e 517, relacionadas a divulgação de demonstrações financeiras dos fundos. A primeira determina a adoção de critérios contábeis similares aos de companhias abertas para mensurar…

CIAP – MG

A fim de calcular o total das saídas realizadas no mês, para cálculo do CIAP, existe ainda entre os contribuintes uma certa dúvida, se consideram-se todas as saídas realizadas no mês ou se devem ser excluídas as devoluções, saídas com suspensão.

De acordo com as Consulta dos Contribuintes nº 098/2010 e 009/2012, o fisco mineiro deixou claro: “devendo ser desconsideradas as saídas sob o regime de suspensão, ou seja, dependentes de um evento futuro para serem tributado,…

"Na última sexta-feira, 23, os profissionais da contabilidade lotaram o Auditório Luzia Guimarães, no Conselho Regional de Contabilidade – CRCMT para assistir a palestra do superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso - Sefaz/MT, José de Carvalho Mazini, sobre o novo sistema de Conta Corrente Fiscal.

De acordo com Mazini, o sistema Conta Corrente Fiscal 3.0 começa a operar a partir desta segunda-feira, 26, e estará à disposição dos…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril. A medida, que entraria em vigor no início de março, foi adiada para abril atendendo a pedido de representantes de entidades empresariais.



De acordo com a Portaria CAT 161/11, o Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do…

Sistemas inovadores da Receita Federal, como a declaração de Imposto de Renda totalmente por via digital, hoje única no mundo, chamam a atenção de empresas e governos estrangeiros para o potencial crescente da tecnologia tupiniquim.

Entre 6 e 10 de março, o Brasil fez história no mundo tecnológico. Consolidando sua posição entre os grandes mercados produtores e consumidores de tecnologia de tecnologia do mundo, foi o país parceiro…

Tanto as autoridades fazendárias quanto os nossos legisladores gostam muito de errar em matéria tributária. Mas os legisladores levam vantagem, pois quando alertados sobre o erro procuram afastá-lo. As autoridades, especialmente aquelas que ocupam cargos a partir de concursos públicos, preferem persistir no erro, na esperança de provar que toda a humanidade está equivocada, pertencendo só a eles o privilégio do acerto. Porque fizeram um concurso público, imaginam-se em nível superior a todos…

Depois de um janeiro inflado com receitas atípicas, a arrecadação de fevereiro, que será divulgada hoje, deve mostrar sinais de desaceleração. A Receita Federal estima que o ritmo de crescimento real da arrecadação cairá dos 10,1% registrados em…