abril 2013 Posts no Blog (169)

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29/04/2013 - SISCOSERV - Tributação de Intangíveis e Comércio Exterior de Serviços

14/05/2013 - DIPJ/2013 - Lucro…

Foi alterada a Portaria nº 403/2009, que trata sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

As novas disposições trataram especialmente sobre:

a) a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal com os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e;

b) a publicação de Nota Técnicas no Portal Nacional da NF-e para…

O Decreto nº 33.405/2013 disciplinou, com efeitos desde 1º.03.2013, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final - NFC-e, dispondo especialmente sobre:

a) o conceito de NFC-e;

b) a adesão para emissão;

c) o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final - DANFE NFC-e;

d) o procedimento para consulta;

e) o cancelamento e a inutilização de numeração;

f) a emissão em contingência;

g) a escrituração e guarda.

Fonte:…

Confira abaixo a apresentação da Palestra “Será que o leão é manso?” de Roberto Dias Duarte, professor blogueiro e especialista em SPED.

http://www.slideshare.net/decision-it/frum-sped-poa-ser-que-o-leo-manso-roberto-dias-duarte?from=ss_embed…

Confira abaixo a apresentação da Palestra “EFD Social” de Fernando Sampaio, especialista em contabilidade e controladoria, empresário contábil e professor universitário.

http://www.slideshare.net/decision-it/frum-sped-poa-efd-social-fernando-sampaio?from=ss_embed…

A Resolução nº 2.764/2013 alterou e acresceu dispositivos à Resolução nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e - NOTA CARIOCA) no município do Rio de Janeiro.

As alterações referem-se:

a) à vedação de emissão da NFS-e - NOTA CARIOCA;

b) ao regime especial de emissão;

c) à dispensa de escrituração.

Já as novas disposições tratam sobre a declaração das deduções cabíveis e valor dos materiais…

Foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre:

a) a obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital;

b) a possibilidade da inutilização de documentos fiscais ser controlada mediante registro junto a sistema eletrônico de processamento de dados, com efeitos desde 1º.01.2013;

c) a reconstituição da escrituração fiscal e o respectivo processamento.

Fonte: FiscoSoft…

Fonte: Exame

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no Diário Oficial da União de 19.4.2013, foi prorrogado para o dia 7 de junho de 2013 o prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.

A mesma regra aplica-se aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.

Fonte: FiscoSoft…

Por Laura Ignacio

O contribuinte mineiro que responde por operação com indício de fraude terá a chance de pagar menos ICMS. Até então, a Fazenda do Estado determinava o valor da mercadoria ou serviço e a aplicação da alíquota de 18%. Agora, a empresa terá a oportunidade de comprovar que sobre a operação deveria incidir um menor percentual. A alteração está no Decreto nº 46.221, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o regulamento do ICMS de…

Confira abaixo a apresentação da Palestra “EFD Fiscal”, de Edgar Madruga, Auditor Fiscal, Professor e Especialista em SPED. A palestra realizada no 1ª Fórum SPED Porto Alegre mostrou de forma descontraída os desafios do projeto e os erros comuns cometidos pelos contribuintes.

http://www.slideshare.net/decision-it/frum-sped-poa-efd-fiscal-edgar-madruga?from=ss_embed…

Por SECOM/MT

Pela previsão do Fisco estadual, a entrega da EFD deve ampliar devido a maior adesão e as novas utilidades que lhe estão sendo imputadas

Conforme levantamento realizado pela Receita Federal do Brasil, em 2012, o Estado representou sozinho 20% do total nacional. O volume apresentado pelos contribuintes mato-grossenses partiu de 52,4 mil em 2009, chegando a 572,7 mil arquivos em 2012, média de 47,7 mil ao mês. Somente no primeiro trimestre de 2013, os contribuintes…

Todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 em substituição às notas fiscais manuais modelo 1 ou 1-A

Aproximadamente 15 mil empresas em Sergipe terão problemas com o Fisco estadual a partir de 1º de maio caso não façam a adequação de sistema para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NFe) no comércio varejista.

De acordo com o Decreto 28.992, publicado…

Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais, a Receita Federal vai redistribuir entre as 15 delegacias de julgamento espalhadas pelo Brasil o acervo de casos que tramitam na primeira instância administrativa. Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital. "Nossa meta é reduzir a média atual de julgamento de 570 dias para 360 dias", afirma o coordenador-geral do contencioso administrativo e judicial da Receita Federal,…

Conforme publicado no DOU, de 17/04/2013, Seção 1, página 20, CARTA CIRCULAR Nº 3.592, DE 16 DE ABRIL DE 2013, cria títulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ajustes de avaliação patrimonial.

O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de…

Confira abaixo a apresentação da Palestra “EFD Contribuições” de Fábio Rodrigues, Advogado, tributarista e especialista em EFD Contribuições.

http://www.slideshare.net/decision-it/frum-sped-poa-efd-contribuies-fbio-rodrigues?from=ss_embed…

Pela quarta vez consecutiva, o brasileiro tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que relaciona informações de 30 países sobre a arrecadação tributária e o retorno de benefícios à população.

Segundo o levantamento, mesmo com a alta carga tributária do País, de 36,02%, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o Brasil…

Foram estabelecidas disposições sobre a regularização da obrigação de entrega da EFD pelos contribuintes que requereram baixa da inscrição estadual.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=284140#ixzz2Qk8qUyNY

Foram introduzidas alterações no RICMS/ES, em especial para:

a) possibilitar aos contribuintes obrigados à EFD o envio ou retificação dos arquivos referentes aos meses de janeiro a março de 2013 até 30 de abril de 2013;

b) alterar a descrição de CSTs que indicam a origem da mercadoria estrangeira;

c) exclusão de empresa da relação do Anexo LV do RICMS/ES, que indica os estabelecimentos em relação aos quais devem ser mantidos os benefícios fiscais concedidos.

Fonte:…

Confira abaixo a apresentação da Palestra “Documentos Fiscais Eletrônicos” de Eduardo Battistella, membro ativo do Grupo Players NF-e e Diretor de Produtos da Decision IT.

http://www.slideshare.net/decision-it/3-eduardo-battistella-documentos-fiscais-eletrnicos?from=ss_embed…