Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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abril 2010 Posts no Blog (198)

Regime Tributário de Transição - RTT - Opção

A Instrução Normativa RFB nº 1.023 dispôs sobre detalhes referentes à opção pelo RTT e a entrega do FCONT, dentre eles destacamos:

· No caso de apuração pelo lucro real trimestral dos trimestres já transcorridos do ano-calendário de 2008, a eventual diferença entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado deve ser compensada ou recolhida até o último dia útil do mês de junho de 2009.

Instrução Normativa RFB nº 1.023, de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 abril 2010 às 10:55 — Sem comentários

RN - Informativo EFD - CIAP - Estudo dirigido - parte 01

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: ter 13/4/2010 07:22

Assunto: Informativo EFD - CIAP - Estudo dirigido - parte 01

Inicialmente cumpre lembrar que, na definição da estrutura de dados do CIAP pelo GT 48 – SPED Fiscal, foram tecidas as seguintes considerações:

1) as necessidades e interpretações da legislação tributária de TODOS os Estados e do Distrito Federal seriam atendidas;

2) caso o contribuinte não concorde com a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 abril 2010 às 10:28 — Sem comentários

Receita cria delegacias para grandes contribuintes

Por Alessandro Cristo

Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram o maior número de contribuintes da Receita Federal do Brasil, ganharam duas novas delegacias especializadas no acompanhamento de grandes empresas. Portaria da Receita publicada nesta segunda-feira (12/4) pelo Diário Oficial da União transforma as antigas Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain), em São Paulo, e Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), no Rio de Janeiro, em… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 abril 2010 às 9:38 — Sem comentários

Liminar garante regime especial a contribuinte

Laura Ignacio, de São Paulo

13/04/2010

Uma liminar garantiu a uma usina paulista de açúcar e álcool a permanência no regime especial do ICMS do Estado de São Paulo. Com isso, ao invés de recolher o imposto na aquisição da cana, passa a fazê-lo na entrada da mercadoria no estabelecimento industrial. No começo de março, após analisar a situação fiscal das usinas, a Secretaria da Fazenda definiu quais delas seriam beneficiadas com o recolhimento postergado do ICMS em… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 abril 2010 às 9:31 — Sem comentários

Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito

Cristine Prestes, de Salvador

13/04/2010

A presidência do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal receberá uma proposta de incluir, no relatório final do evento, uma recomendação para o Brasil dar fim ao mecanismo que permite que a sonegação fiscal não tenha punição quando o autor do crime pague o tributo devido. A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 13 abril 2010 às 9:26 — Sem comentários

Os poderes do Fisco

A ação articulada contra operações ilegais de planejamento tributário por meio do qual as empresas utilizam brechas na legislação para pagar menos impostos é uma prova clara de que a Receita Federal dispõe de quadros instruídos e preparados e dos instrumentos legais para combater as formas mais sofisticadas de sonegação. Não precisa de mais poderes para cumprir sua tarefa e assim preservar o interesse e os direitos dos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.

São… Continuar

Adicionado por José Adriano em 12 abril 2010 às 21:32 — Sem comentários

Duas normas tributárias editadas por hora

Desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, até 5 de outubro de 2008 - seu 20º aniversário -, foram editadas no Brasil 3,7 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 leis editadas todos os dias ou 774 por dia útil. No mesmo período houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento… Continuar

Adicionado por José Adriano em 12 abril 2010 às 21:30 — 1 Comentário

Alterações no preço de transferência

Seguindo as diretrizes internacionais de combate à concorrência fiscal desleal, o Brasil, em 1996, passou a adotar regras relacionadas à apuração dos preços de transferência, isto é, dos valores

fiscalmente aceitos em operações de importação e exportação realizadas com

partes relacionadas e/ou situadas em países com tributação…

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Adicionado por José Adriano em 12 abril 2010 às 21:14 — Sem comentários

Mercado se movimenta para mudar o SAT Fiscal

Os testes para o novo projeto começam este mês e a expectativa é que já em 2011 ele seja implementado

O projeto do SAT Fiscal do Governo de São Paulo, um novo sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) (leia mais em CRN Tech, pág.48) para documentar de forma eletrônica as operações comerciais dos contribuintes varejistas, é o assunto mais quente no mundo da automação de negócios atualmente. O projeto prevê a troca dos atuais ECFs (Emissores de Cupom… Continuar

Adicionado por José Adriano em 12 abril 2010 às 20:49 — 3 Comentários

RR - Prorrogação do prazo para a transmissão eletrônica ao ambiente nacional do SPED

Prorrogou para o dia 20 de junho de 2010, o prazo para a transmissão eletrônica ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, dos arquivos referentes a escrituração de março, abril e maio de 2010.

Os contribuintes já enquadrados à EFD no exercício de 2009, deverão, a partir do período de referencia de março de 2010, apresentar seus arquivos até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da escrituração.

Portaria SEFAZ/GAB nº 245, de 09.04.2010 -… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 abril 2010 às 15:00 — Sem comentários

Arrecadação federal crescerá 12% este ano

Retomada econômica e mais fiscalização fazem receita voltar a nível de 2008.

À frente da Secretaria da Receita Federal do Brasil desde julho de 2009, Otacílio Cartaxo, teve um ano difícil. Assumiu o posto no meio a uma crise que envolveu sua antecessora, Lina Vieira, depois viu minguar as receitas por conta do arrefecimento da economia brasileira.

Para tentar dar um reforço no caixa necessário ao cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento de juros da… Continuar

Adicionado por José Adriano em 12 abril 2010 às 12:07 — Sem comentários

Prazos para DASN; DAP e EFD

DASN 2010 - Prazo de Entrega é Até 15/04

A DASN/2010 - Declaração Anual do Simples Nacional, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009, deve ser entregue até o dia 15/04/2010.

DAP Deve Ser Entregue Até 30 de Abril

O prazo de entrega da DAP - Declaração Anual do Produtor Rural vence em 30/04/2010.

A Resolução SEFAZ/2254 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19/03/2010 (Pág 01) trouxe a prorrogação do prazo de 31/03 para… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 abril 2010 às 11:29 — Sem comentários

Empresas são multadas em mais de R$ 200 milhões

Valor se refere a irregularidades encontradas pela Receita Federal em 59 empresas do Noroeste. Em todo o ano passado, autuações atingiram R$ 162 milhões

A Delegacia da Receita Federal (RF) de Maringá multou nos três primeiros meses do ano, por irregularidades fiscais, 59 empresas, em 124 municípios de sua jurisdição, num total de R$ 221.904.631. O valor das multas é superior a ao total aplicado nos anos de 2009 - R$ 162.074.596 – e 2008 - R$ 195.497.101.

Segundo Silvio… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 abril 2010 às 9:47 — Sem comentários

TO - prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à EFD

A Portaria SEFAZ nº 423, prorroga excepcionalmente para as empresas relacionadas no Anexo I à Portaria nº 1.806, de 10 de dezembro de 2009, a entrega dos arquivos relativos à EFD, referentes ao período de janeiro a novembro de 2010, até o dia 31 de dezembro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 423, de 08.04.2010 - DOE TO de 09.04.2010

Altera a Portaria SEFAZ nº 054, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 12 abril 2010 às 9:21 — Sem comentários

União Europeia precisa de um acordo com o Mercosul, afirma parlamento europeu.

Para a indústria paulista, as negociações somente podem avançar caso os países desenvolvidos aceitem equilíbrio nos contratos

Parlamentares da UE e representantes da indústria paulista buscam acordo de livre comércio entre os blocos…

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Adicionado por Henrique E. Vidigal em 12 abril 2010 às 8:54 — Sem comentários

RN - Resposta à consulta: EFD - Inventário

De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: 5 de abril de 2010 12:58

Assunto: Resposta à consulta: EFD - Inventário…

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Adicionado por José Adriano em 11 abril 2010 às 21:06 — Sem comentários

NF-e - Reality Show Para Pessoas Jurídicas

A nota fiscal eletrônica chega ao segmento de distribuição de peças, aumentando o acompanhamento do Governo sobre a movimentação comercial e até sobre a saúde financeira das empresas

Grande parcela das empresas brasileiras já está inclusa numa espécie de big brother governamental. Os dados cadastrais fornecidos para juntas comerciais ou entidades de classe, aos bancos e órgãos públicos podem ser acessados e checados em poucos segundos, permitindo ao “pesquisador” conhecer informações… Continuar

Adicionado por José Adriano em 11 abril 2010 às 20:59 — Sem comentários

Receita Fecha Cerco a Manobras Fiscais

Com a manchete acima, o jornal O Estado de S. Paulo circulou sua edição especial do último Domingo. Tanto em sua capa como nas páginas do caderno de Economia & Negócios, o Estadão relata que a Receita abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganizações societárias.

O Fisco criou… Continuar

Adicionado por José Adriano em 11 abril 2010 às 20:36 — 2 Comentários

PR-STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reajustou de 5% para 30% o valor da multa aplicada pela Receita do Paraná a Empresa que emitiu nota fiscal de venda de equipamento somente depois que foi realizado o procedimento de fiscalização. Com isso, foi reformado acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, apesar de reconhecer a conduta ilícita, decidiu reduzir o valor da multa prevista em lei por considerar que a empresa não agiu de má-fé e que o estado não teria sofrido… Continuar

Adicionado por José Adriano em 11 abril 2010 às 20:24 — Sem comentários

MA-SEFAZ volta a utilizar a malha da DIEF/DIS no mês de abril

A Sefaz informa aos contribuintes do ICMS que voltará a utilizar o sistema de malha da DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) e da DIS (Declaração de Informações do Simples), neste mês de abril. O programa havia sido suspenso em razão da necessidade de ajustes nas regras que norteiam os controles sobre as declarações dos contribuintes.

É importante que os usuários do serviço da DIEF/DIS fiquem atentos, pois qualquer inconsistência nas informações declaradas poderá gerar… Continuar

Adicionado por José Adriano em 9 abril 2010 às 20:46 — Sem comentários