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abril 2010 Posts no Blog (198)

PA-Federação Comercial aplaude a revogação da antecipação do ICMS

"A partir de agora muda tudo", declarou o presidente da presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Reginaldo Ferreira, sobre o Decreto nº 2.238 que revoga o dispositivo do regulamento do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços - ICMS - no Pará, que previa a cobrança do imposto antecipado dos contribuintes optantes do Simples Nacional.

O decreto foi assinado anteontem, pela governadora Ana Júlia Carepa. Os efeitos, porém,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 9 abril 2010 às 20:45 — Sem comentários

RJ-Mais de 230 atividades econômicas tornam-se obrigadas à NF-e em abril

A partir desta quinta-feira (1/4), 239 atividades econômicas estarão obrigadas a emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Estado do Rio de Janeiro. A ampliação do uso da NF-e, adotada inicialmente em alguns segmentos desde 2008, visa o aperfeiçoamento da fiscalização, principalmente nas barreiras fiscais localizadas nas divisas do Estado do Rio de Janeiro com São Paulo e Espírito Santo. O objetivo é substituir, gradativamente, em todos os setores, a sistemática de emissão da nota fiscal em… Continuar

Adicionado por José Adriano em 9 abril 2010 às 19:21 — Sem comentários

Empresários devem se preparar para alterações do fisco

por FinancialWeb

09/04/2010

Existe uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao órgão fiscalizador para fins de apropriação de créditos do ICMS

Os empresários brasileiros têm pela frente inúmeros desafios fiscais: implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Escrituração Contábil Digital (ECD). Além desses, os contribuintes devem também se prepararem para uma longa jornada de alterações das… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 abril 2010 às 14:02 — Sem comentários

Crise financeira, arrecadação e impacto social

Roberto Goldstajn

09/04/2010

A crise financeira que assombra o mundo nos dias de hoje tem causado inúmeros impactos negativos, em especial, a redução nos lucros das companhias, diminuição do poder aquisitivo de seus empregados e a deterioração da qualidade na oferta de empregos.

Como não poderia deixar de ser a consequência desse cenário econômico afetou diretamente a arrecadação fiscal com impacto sobre o caixa dos governos.

No plano federal, a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 abril 2010 às 10:22 — Sem comentários

Acordo entre São Paulo e Espírito Santo é aprovado

Laura Ignacio, de São Paulo

09/04/2010

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para acabar com a disputa pelo ICMS cobrado na importação de mercadorias, via tradings capixabas, por empresas paulistas. A decisão está no Convênio nº 36, publicado nesta semana. Ele estabelece que o ICMS de operações contratadas até 20 de março do ano passado e desembaraçadas até 31 de maio de 2009 ficará… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 abril 2010 às 10:16 — Sem comentários

Fisco vai à Justiça para discutir fusões e aquisições bilionárias

SÃO PAULO - A Receita Federal foi à Justiça discutir inúmeros negócios bilionários feitos recentemente, como fusões, aquisições e reorganizações societárias. O objetivo é investigar as perdas contábeis de grandes empresas, que estariam utilizando o planejamento tributário com a finalidade de pagar menos impostos. A metralhadora do Fisco, no entanto, pode atingir empresas que não tentaram burlar os impostos. Para essas, a Lei de nº 11.638, de 2007, pode ser uma boa saída.

Se a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 abril 2010 às 10:10 — Sem comentários

Receita Federal declara guerra a operações suspeitas

Com o objetivo de fechar o cerco contra procedimentos realizados pelas empresas para pagar menos impostos, a RFB (Receita Federal do Brasil) vai formar equipes de Auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Com apoio do serviço de…

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Adicionado por José Adriano em 9 abril 2010 às 8:23 — Sem comentários

NF-e: Pesquisa detecta que 85% das empresas NÃO estão prontas para emitir Nota Fiscal Eletrônica

Título original: Pesquisa detecta que 15% das empresas estão prontas para emitir Nota Fiscal Eletrônica…

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Adicionado por José Adriano em 9 abril 2010 às 8:21 — 4 Comentários

Santa Catarina: Fazenda Oferece Nova Oportunidade Para Pagamento do Refis

08/04/2010

Para os devedores do Refis Estadual de Santa Catariana, oriundos do programa de recuperação fiscal lançado pelo governo no ano 2000 por meio da Lei 11.481, terão uma última oportunidade para quitar seus débitos. O prazo para pagamento do Refis vence em cinco meses e, por meio da Medida Provisória nº 163, de 25 de março de 2010, o saldo remanescente poderá ser quitado de duas formas: à vista, com 50% de desconto até 30 de maio; ou saldo atual parcelado em 36 vezes,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 abril 2010 às 10:30 — Sem comentários

Estabelecimentos são convocados para resolver pendências em Alagoas

Em Alagoas, 1.353 empresas estão sendo convocadas pela Secretaria da Fazenda para resolver pendências no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e na Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC).

A convocação é direcionada a estabelecimentos que estão há dois meses ou mais, consecutivos ou alternados, sem cumprir as obrigações acessórias. Eles terão 20 dias úteis para regularizar a situação, contados a partir da publicação do… Continuar

Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 10:07 — Sem comentários

NF-e e CT-e: como se adaptar sem traumas

O Brasil está passando por uma fase de grandes adaptações na área de Tecnologia da Informação. Há cerca de dois anos, boa parte das empresas começou a se deparar com uma nova realidade, obrigando-se a mudar seus sistemas e até mesmo formas de gestão. Primeiro, veio a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que hoje já faz parte do dia-a-dia de mais de 90 setores. Por um lado, a ação traz ganhos de gestão administrativa e facilidades de fiscalização para o governo. No entanto, as empresas precisam buscar… Continuar

Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 10:05 — Sem comentários

Projeto define direitos e responsabilidade na web

A proposta cria um modelo inédito de definição de responsabilidades por conteúdo

O Ministério da Justiça apresentará até o fim da semana a minuta de projeto de lei sobre as regras da internet no Brasil, o marco regulatório que será colocado em audiência pública. O texto foi debatido com a sociedade na própria rede durante os últimos meses e as sugestões foram consolidadas pelo ministério. A principal novidade do texto ao qual o Valor teve acesso é o termo de "notificação e retirada".… Continuar

Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 9:41 — Sem comentários

IFRS para todos

Embora a maioria dos envolvidos ainda não tenha se dado conta, todas as empresas brasileiras terão que seguir, a partir deste ano, o novo padrão contábil vigente no país, que acompanha as normas internacionais chamadas de IFRS. Dentro do termo "todas" estão incluídas não apenas as grandes companhias com ações listadas na bolsa paulista, mas também as pequenas e médias empresas de capital fechado, que de acordo com o Código Civil são obrigadas a levantar balanço todos os anos.

O… Continuar

Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 9:36 — 1 Comentário

SP - Resposta à consulta: Sintegra x NF-e

[Leitor] “Emissores de NF-e, voluntários ou não, estão obrigados a participar do SINTEGRA?”

Resposta

[SEFAZ/SP] “Sim nos termos do §4º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, o contribuinte credenciado para emissão de NF-e deverá observar, no que couber, as disposições relativas à emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, nos termos da Portaria CAT-32, de 28 de março de 1996.”

Fonte: SEFAZ/SP…

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Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 9:33 — 1 Comentário

2o. Estudo IOB de Riscos Fiscais com 478 empresas aponta:

79% não utilizam créditos de ICMS

69% erram na composição da Base de Cálculo

57% Operam com fornecedores e/ou clientes não habilitados (inativos e/ou inidôneos)

Vejam a íntegra em www.iobsolucoes.com.br/estudoIOB

Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 9:30 — Sem comentários

FCONT - Ato Declaratório no. 9 de 06/04/2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 9, DE 6 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador

e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 125, de 4 de março… Continuar

Adicionado por José Adriano em 8 abril 2010 às 9:13 — 3 Comentários

FCONT - Obrigatoriedade de entrega - Solução de Consulta nº 16, de 4 de março de 2010

Solução de Consulta nº 16, de 4 de março de 2010

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: FCONT. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA. O recebimento de doações e subvenções para investimento a que se refere o § 2º do art. 38 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, não obriga a pessoa jurídica optante pelo Regime Tributário de Transição -RTT (arts. 15 a 24 da Lei nº 11.941, de 2009) a entregar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT (arts. 7º a 9º da IN RFB nº 949,… Continuar

Adicionado por José Adriano em 7 abril 2010 às 21:07 — 1 Comentário

Sped é mais difícil que nova contabilidade, diz Anefac

Valor Econômico - 07/04/2010

A adoção do novo padrão contábil deve ser vista como uma oportunidade para as pequenas e médias empresas, e não como um problema, avalia o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Administração e Contabilidade (Anefac), Charles Holland. Isso porque a parte negativa da mudança, de gerar mais trabalho e mais custos para os empresários, será inevitável por conta da implantação paulatina do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e da nota… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 abril 2010 às 12:12 — Sem comentários

O ICMS dispensa a prova da repercussão

Maria Lucia Américo dos Reis e José Cassiano Borges

07/04/2010

Repercussão ou transferência é o fenômeno pelo qual o contribuinte, mediante autorização legal, transfere, no todo ou em parte, o ônus do imposto que ele tem o dever de pagar a terceiro.

A repercussão econômica do tributo significa que o cumprimento da obrigação, através do pagamento, acarreta no plano econômico uma redução. Essa perda poderá, ou não, ser compensada através de transferências… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 abril 2010 às 11:09 — Sem comentários

Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos da semana

O contribuinte deve ficar atento aos prazos para pagamentos de impostos e para entrega de declarações com data de vencimento ao longo desta primeira semana do mês de abril e evitar atrasos que podem causar problemas mais tarde.

Na quinta-feira, 8, as pessoas jurídicas devem entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), relativa ao segundo semestre de 2009.

Nesse universo figuram os contribuintes não são obrigados ou não optaram pelo DACON Mensal, conforme a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 7 abril 2010 às 10:27 — Sem comentários