abril 2012 Posts no Blog (135)

Por meio da Resolução nº 13/2012, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias que tenham sido importados do exterior.

A aplicação da alíquota…

Em 2012, a estimativa é de que 98% dos dados enviados pelas empresas à Receita Federal em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não seguiram as regras do manual da Receita ou apresentam algum tipo de divergência tributária no cálculo do imposto.

A constatação de que 98% das empresas enviaram dados via web com algum tipo de divergência, no primeiro quadrimestre faz parte de levantamento…

Por Roberto Dias Duarte

Uma das mais importantes obrigações tributárias das empresas, a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deverá ser entregue ao Fisco a partir do dia 2 de maio até o último segundo do dia 29 de junho de…

Por Zulmira Felicio

Desde o início de sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital trouxe uma série de novas rotinas para as empresas, mas também muitos avanços ao sistema tributário nacional.

No entanto, o principal a ser considerado é o seu caráter de processo contínuo, o que justifica a mobilização permanente das estruturas fiscal e de TI das organizações. A tese é defendida por…

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) está ampliando o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e),…

Por Rafael Felipe Schroeder

Nos últimos anos a Receita Federal vem se aprimorando no sentido de aumentar a fiscalização digital sobre as empresas contribuintes. Isso se deve principalmente ao fato de este tipo de fiscalização ser muito mais barato e…

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES)  alerta que o emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (…

Há cerca de 30 anos é comemorada uma importante data no calendário nacional, o Dia do Contabilista. Instituída oficialmente pela Lei Estadual nº 1989, de 1979, a data foi criada em 1926 com o intuito de unir os profissionais contábeis, pelo então Presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros, João Lyra Tavares (1871-1930).

Após a conquista de João Lyra à classe contábil, o setor teve motivos de sobra para festejar a data. Alguns dos destaques positivos no…

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informa que foi disponibilizada a Nota Técnica 2012.002 no Portal Nacional da NF-e definindo o evento de “Manifestação do Destinatário” da…

Por Roberto Monson Coronel

A EFD Social – Escrituração Fiscal Digital Social – é um programa inserido no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que está sendo desenvolvido no âmbito da Receita Federal do Brasil com o objetivo de substituir a folha de pagamento em meio papel pela folha digital.

A Receita Federal prevê a implantação da EFD Social a partir do segundo semestre de 2012. Daí a necessidade das empresas se prepararem e se aparelharem para tais…

Por Ricardo Paz Gonçalves

Entre nós que militamos no mundo empresarial não é mais fato desconhecido a obrigatoriedade, bem como os prazos e condições para a entrega no ambiente SPED da EFD das contribuições para o PIS e para a COFINS. Tal obrigação assessória representa verdadeira revolução no relacionamento fisco X contribuinte e, em que pese os percalços, investimentos e transtornos oriundos de sua implementação, queremos crer que a médio prazo trará às empresas ao menos o…