maio 2013 Posts no Blog (141)

Por Marco Antonio Pinto de Faria

Agora em maio o Fisco instituiu, via Instrução Normativa, mais uma peça do Projeto Sped: A Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, ou, simplesmente, EFD IRPJ.

Mais um Engodo. Como assim, engodo ? Explico.

Em 2007 o fisco iniciou o Projeto Sped com os seguintes objetivos:…

Pessoas jurídicas que frequentemente prestam ou tomam serviços com moeda estrangeira buscam alternativas tecnológicas para informar ao fisco cada uma dessas operações, sem que isso represente interrupções das rotinas diárias de seus departamentos, digitações repetidas e demais entraves à eficiência. Com isso, querem cumprir à risca, mas da forma menos dolorosa possível, a mais nova obrigação acessória criada na área do comércio exterior, cujo papel equivale ao exercido pelo Siscomex no campo…

Veja o artigo abaixo cujo enfoque é a Evolução do Sped e seu objetivo de simplificar a rotina contábil da empresas.
Adeus%20Burocracia.pdf

Com a implantação prevista para janeiro de 2014, o e-Social eliminará uma série de obrigações acessórias, como Gfip, GPS, Dirf, Caged, Rais e outras.

Conforme já amplamente noticiado, o Governo Federal está implementando um grande projeto de unificação das informações relativas ao trabalhador, com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria da Receita Federal do…

Por Edgar Madruga

Vivemos tempos de ruptura tecnológica no ambiente corporativo, em meio a um ciclo vertiginoso de mudanças culturais e concorrência acirrada, para dizer o mínimo. Embora drástica, esta situação gera oportunidades e começa a subverter determinados paradigmas arraigados na cultura das organizações.

Boa parte delas, porém, ainda não se ajustou o suficiente à transição de um mundo dominado pela burocracia escrita, carimbada e assinada, para um ambiente formado pelo…

Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

Ressaltamos que, conforme Cláusula décima terceira do Convênio ICMS 38/2013, a…

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, conseguiu ontem da presidente Dilma Rousseff mais um reforço para a sua estrutura – o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que é responsável pelo funcionamento das juntas comerciais.

“Precisamos acabar com o papel”, diagnosticou o ministro, prometendo promover em dois anos a digitalização completa de todas as juntas comerciais. A ideia é colocar toda a papelada das empresas nas “nuvens” para se ser…

A Instrução Normativa nº 4/2013 alterou dispositivo da Instrução Normativa nº 17/2012, que disciplinou a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS).

A alteração refere-se ao período de utilização opcional e obrigatório do SAT-ISS, quais passam a ser facultativa de 1º.01.2014 a 30.06.2014 e obrigatória a partir de 1º.07.2014. A data a ser observada anteriormente era de 1º.01.2013 a 30.06.2013, e obrigatória a partir de…

Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e para postos e transportadores de combustíveis

Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passa a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a manifestação permite que o destinatário da NF-e confirme ou não a…

Por Mauro Negruni

Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é "maquinar" uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo.

O Senado Federal, por exemplo, poderia muito bem ter aproveitado o episódio da "guerra dos portos" para melhorar o cenário fiscal…

As obrigações com o SPED e seus reflexos no cotidiano e finanças das empresas continuam constantes. A cada dia surge uma nova regra que deve ser observada pelos empresários que podem sofrer grande impacto em suas atividades caso não cumpram as obrigações exigidas. Uma das medidas mais recentes e que tem gerado dúvidas nos empresários é a desoneração da folha de pagamento.

Outra mudança importante veio com a EFD-Social, mais conhecida como SPED Social ou SPED Folha, que consiste no…

Encontrar técnicos qualificados é a principal dor de cabeça de empregadores no Brasil, segundo pesquisa que será divulgada hoje pelo ManpowerGroup, empresa de gestão e contratação de pessoas.

A falta desses profissionais já era a principal queixa na última edição do levantamento, realizada no ano passado.

Operadores de produção e contadores estão entre os principais postos difíceis de serem preenchidos, conforme a pesquisa de 2013.

Entre os empregadores de 42 países que…

Nota Técnica 2013/002

Nota Técnica 2013/001

Nota Técnica 2013/006

A Norma de Procedimento Fiscal nº 44/2013 estabeleceu, com efeitos desde 1º.05.2013, procedimento para retificação de arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD, dispondo especialmente sobre:

a) o prazo;

b) a solicitação de autorização;

c) o pedido de reconsideração;

d) o envio de arquivo à Receita Federal.

Fonte: FiscoSoft…

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, serão canceladas de ofício, não havendo necessidade do agendamento de atendimento por parte dos…

A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais.

Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais, como a DACON, o IOMOV, Escrituração Fiscal Digital, DIMOF, FCONT, Escrituração Contábil Digital, EFD Contribuições,…