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junho 2010 Posts no Blog (266)

SE - Decreto nº 27.123, de 25.05.2010 - EFD e CIAP

O Decreto dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos:

- Determina que o contribuinte também deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;

- A escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, Anexo XXI deste Regulamento, será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011;

- Aplicam-se à EFD, as regras estabelecidas no art. 49 deste… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 junho 2010 às 11:28 — Sem comentários

SE - Decreto nº 27.120, de 25.05.2010 - CIAP

O Decreto nº 27.120, altera, acrescenta e revoga dispositivos ao RICMS/SE, dentre os quais destacamos:

- Altera o § 8º do art. 47 que trata do crédito fiscal referente à entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente;

- Altera o caput do art. 49 que dispõe sobre o controle do aproveitamento de créditos dos bens do ativo permanente;

- Altera o § 3º do art. 49 que trata dos procedimentos de escrituração referentes ao CIAP; § 4º que se refere às saídas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 10 junho 2010 às 11:24 — Sem comentários

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 07.06.2010 - Alterações na IN86

Sistemas de processamento eletrônico de dados - Alteração das regras para apresentação, documentação e especificações técnicas de arquivos digitais

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25/2010 alterou o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15/2001, que estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas utilizados por pessoas jurídicas que utilizam sistemas de processamento eletrônico de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 17:12 — 3 Comentários

Crimes contábeis, como fraude e sonegação, são responsáveis pela falência de importantes empresas e podem levar a economia ao caos

A lisura dos dados publicados no balanço contábil de uma empresa ou de uma instituição pública é decisiva para a estabilidade da economia. Ao contrário do que pensa quem tenta maquiar balanços em nome da sobrevivência de seu negócio, quanto mais transparência, mais chance de uma companhia ganhar solidez.

Situações que destoam desta máxima, como a recente crise no sistema financeiro da Grécia ou caso Enron - empresa de energia dos EUA que maquiou os balanços -, deflagram o poder dos… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 10:20 — Sem comentários

Crise e fábula dos contadores por Antônio Lopes de Sá

Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2008, ao comentar sobre a situação flutuante dos Bancos, afirmou textualmente que os ‘lucros precoces eram parte de uma fábula da imaginação dos contadores’, ou seja, acusou que foram editados resultados fantasmagóricos que iludiram investidores.

A leitura do artigo do referido articulista ‘Os bancos não estão bem’ distribuído pelo ‘New York Times News Service’, veiculado na Internet em 20 de outubro de 2009, permite inferir que a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 10:12 — 1 Comentário

Nota Fiscal Eletrônica: A partir de 1º de julho, mais 1.369 empresas serão obrigadas a emitir o documento na Paraíba

A partir do dia 1º de julho mais 1.369 empresas serão obrigadas a emitir a NF-e. A Legislação que rege a matéria e a lista de estabelecimentos obrigados encontram-se no portal da Secretaria de Estado da Receita, no endereço www.receita.pb.gov.br/portalnfe.php

A Secretaria de Estado da Receita alerta aos estabelecimentos obrigados a emissão, a partir de 1º de julho, que, estes já estão credenciados ao ambiente de teste de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 9:57 — Sem comentários

Substituição tributária

A Fazenda estadual, justificada pela impossibilidade de fiscalizar, está tributando mais do que deveria em determinados setores. Dessa forma, na hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações subsequentes. Em vez de a Fazenda fiscalizar as três fases da atividade econômica tributável pelo ICMS, simplesmente quem fabrica recolhe o imposto até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 9:32 — 1 Comentário

ECD: As demonstrações contábeis são opcionais no SPED Contábil?

[Leitor] “Pois enviamos o sped contábil com o livro diário e razão, porem não com Balanço e DRE por não ser obrigatório no Sped Contabil. Precisaremos enviar para Junta Comercial o Livro diário para autenticação? Pois o Balanço não foi publicado no Sped.”

Resposta

A Receita Federal é clara em seu posicionamento sobre as demonstrações contábeis no SPED:

“Segundo o Código Civil, o Balanço e a Demonstração do Resultado Econômico devem elaboradas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 9:28 — Sem comentários

SAT Fiscal representará ônus para micro e pequena empresa, diz Sescon

A implantação do SAT Fiscal, conduzido em São Paulo pela Secretaria da Fazenda, está preocupando o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento).

O receio da entidade é que o projeto onere ainda mais as empresas, principalmente as micro e pequenas, que terão que investir na aquisição de novos equipamentos, software e treinamento de pessoal, como ressalta José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon.

O governo de São Paulo planeja implantar… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 9:25 — Sem comentários

Acordo sobre ICMS em SC

A Secretaria da Fazenda do governo catarinense e a Associação de Distribuidores e Atacadistas de Santa Catarina fecharam acordo depois de muitas negociações. O setor vai ingressar no regime de substituição tributária (recolhendo o ICMS quando o produto entrar no Estado), mas continuará com vantagens fiscais de crédito presumido (que, simplificadamente, é um desconto concedido) para segmentos importantes, como cosméticos, produtos alimentares, rações, brinquedos, material de limpeza e lâminas de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 9:17 — Sem comentários

Força-tarefa faz 101 autuações em Minas Gerais

Acompanhamento especial de grandes contribuintes em Minas deve render R$ 1 bilhão.

A força-tarefa criada no último mês pela Receita Federal do Brasil (RFB) para intensificar a fiscalização de grandes contribuintes já realizou 101 autuações em Minas Gerais, o que poderá resultar em um acréscimo da ordem de R$ 1 bilhão na arrecadação do Fisco. No Estado, aproximadamente 280 empresas terão acompanhamento diferenciado em 2010.

Em maio, foi criada a Equipe Regional… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 9 junho 2010 às 9:13 — Sem comentários

Os males dos impostos invisíveis

Charles Holland

Os impostos federais somam 45 fontes permanentes de arrecadação - a maioria cobrada de forma 100% invisível

Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.

O mecanismo atual de aumentar a arrecadação do Estado via impostos, taxas e contribuições invisíveis ou semi-invisíveis é eficiente.

Essa situação explica a passividade da nossa sociedade, que aceitou sair de um patamar de arrecadação de impostos em relação ao PIB (Produto… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 15:50 — Sem comentários

A tecnologia mudou a rotina do contador, o SPED revolucionou

Quando comecei a trabalhar, alguns anos atrás, lembro-me de um profissional que ficava atrás de uma mesa, com pilhas e pilhas de livros, folhas de papel e caneta em punho. Ele também era o responsável por um espaço grande o suficiente para guardar tudo aquilo. Ele era o contador.

Poucos anos depois, com a popularização do computador, esse profissional passou a transferir alguns dados do seu trabalho para as planilhas. Que avanço! E quando ele achou que tudo estava automatizado, veio a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 14:41 — Sem comentários

Sped revoluciona contabilidade e prestação de contas com a Receita, diz CDL

Aquela montanha de documentos com livros fiscais, notas e outras papéis relativos a contabilidade da empresa é, cada vez mais, coisas do passado. Hoje, o Tocantins já tem 523 empresas que são obrigadas a utilizar o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

O sistema tem como base a Nota Fiscal Eletrônica. A expectativa é que no final do ano uma nova portaria da Secretaria Estadual da Fazenda indique novas empresas que serão obrigadas a usar o Sped.

Por enquanto,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 14:16 — Sem comentários

Estado não pode reter produto com beneficio

Laura Ignacio, de São Paulo

08/06/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez, entrou no mérito da guerra fiscal entre os Estados. Numa decisão emblemática, a Corte não permitiu que a Fazenda do Mato Grosso dificultasse a entrada no Estado de mercadorias agraciadas com benefício fiscal. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STJ ordenaram a liberação das mercadorias de uma indústria do setor de cimento, que estavam presas em barreira fiscal mato-grossense.… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 13:56 — Sem comentários

PE - Arquivos SEF - Possibilidade de transmissão através da internet - Prazo para envio - ARE Virtual

Edital de Justificativa DRT nº 4, de 04.06.2010 - DOE PE de 05.06.2010

Informa sobre a transmissão dos arquivos SEF através do ARE Virtual.

A Diretoria Geral da Receita Tributária - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF nº 51/2004, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da Internet, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas a partir do dia 04.06.2010 até o dia 14.06.2010.… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 12:15 — Sem comentários

Aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Semestral na versão 1.5

Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5", de reprodução livre, os quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br. Foram revogados, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 870/2008 e o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3/2009.

Instrução… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 11:50 — Sem comentários

Aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Mensal na versão 1.7

Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7", de reprodução livre, o quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br. Foi revogada, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 871/2008.

Instrução Normativa RFB nº 1.038, de 07.06.2010 – DOU 1 de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 11:46 — Sem comentários

MT - Contribuintes do ICMS podem ter acesso a sistemas eletrônicos fazendários

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) lembra aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e produtores primários (agropecuários) que eles podem ter acesso a vários sistemas eletrônicos fazendários, como de conta corrente fiscal e de cadastro.

Assim, podem acompanhar o dia-a-dia de suas empresas na sua relação com o Fisco Estadual. Quanto ao sistema de cadastro, podem ter acesso aos seguintes itens: alteração e cancelamento de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 junho 2010 às 11:23 — Sem comentários